PARCERIA - Parnamirim e FIERN debatem projeto para transformar antigo aeroporto em polo de inovação tecnológica.

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) e a Prefeitura de Parnamirim serão parceiros na criação do Parque Tecnológico Parnamirim Aeroporto Digital. Nessa quinta-feira (14), o presidente da FIERN, Roberto Serquiz, recebeu a prefeita Nilda Cruz e secretários municipais, na Casa da Indústria, para uma reunião sobre o projeto, que busca transformar o antigo aeroporto da cidade em um polo de inovação.

De acordo com Serquiz, o Sistema FIERN tem muito a contribuir com o projeto. “Temos um cenário de diversos projetos e atividades com ligação direta com o mundo digital, sobretudo em um momento de transição da indústria 4.0 para a indústria 5.0, com inteligência artificial e os potenciais que essas tecnologias podem integrar a esse projeto.”

O presidente da FIERN destacou o trabalho do Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER) em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias para a indústria, bem como o trabalho do SESI-RN com robótica educacional. “A proposta do parque tecnológico está dentro do nosso escopo de missão, portanto aceitamos o convite e vamos participar desse trabalho preliminar de planejamento e evoluir, sempre pensando naquilo que for realmente beneficiar e promover a nossa indústria.”

A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, ressalta a importância da parceria com a FIERN para o sucesso do projeto. “Foi uma reunião muito importante, um pontapé inicial para fortalecer a parceria com a Federação das Indústrias para aliar a tecnologia com ideias inovadoras e empreendimentos que venham fortalecer a geração de emprego e renda na nossa cidade.”

O secretário de Planejamento de Parnamirim, Kelps Lima, explica que o projeto ainda está em planejamento e a expectativa da prefeitura é unir diversos parceiros para enriquecer os trabalhos. “A expectativa é formatar o projeto, criar um grupo de trabalho para conhecer outros parques semelhantes e consolidar um plano de negócios”, completa.

No último mês de maio, a Prefeitura de Parnamirim e a Aeronáutica assinaram uma parceria para a criação do parque tecnológico. A ideia é reunir startups, centros de pesquisa, empresas de tecnologia e instituições de ensino, com ênfase em soluções ligadas à área aeronáutica — aproveitando a vocação histórica do município.

Também participaram do encontro o diretor 1º tesoureiro da FIERN, Djalma Júnior; o diretor 2º tesoureiro, Airton Torres; o diretor 2º secretário, Etelvino Patrício; a coordenadora de Relações Institucionais e com o Mercado da FIERN, Ana Adalgisa Dias; a superintendente do SESI-RN, Danielle Mafra; a secretária de Educação de Parnamirim, Eliza Brito; e o ex-presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Moura.

IPANGUAÇU - Ministério Público declara guerra à poluição sonora e impõe regras rígidas.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça de Ipanguaçu, lançou uma ofensiva contra a poluição sonora no município. A recomendação atinge bares, lanchonetes, veículos com som automotivo em alto volume e motocicletas com escapamentos adulterados. A medida, assinada pelo promotor Diogo Augusto Vidal Padre, busca garantir o direito ao sossego e à saúde da população, com base em leis federais, estaduais e municipais.

Entre os pontos mais duros, está a determinação para que a Polícia Militar e a Polícia Civil apreendam equipamentos sonoros, conduzam os responsáveis à delegacia e, se necessário, entrem em imóveis para cessar o barulho, mesmo contra a vontade do morador, desde que acompanhados por testemunhas. O MP também recomenda que a Prefeitura de Ipanguaçu não conceda alvarás a estabelecimentos sem isolamento acústico adequado ou que não cumpram as normas ambientais.

O documento ressalta que tanto os infratores quanto os proprietários de bares e automóveis que permitirem o uso de som abusivo poderão responder criminalmente e administrativamente. Veículos com som audível do lado externo, em qualquer frequência ou volume que perturbe o sossego público, estarão sujeitos a multa, retenção e até remoção.

A recomendação é um recado claro: o combate ao abuso sonoro será implacável, e o poder público municipal e as forças de segurança estão autorizados a agir de forma imediata e rigorosa. A medida visa restabelecer a paz nas ruas e garantir que a qualidade de vida e o direito ao descanso dos moradores sejam respeitados.

Há também uma Recomendação especial para o prefeito municipal e o secretário municipal de meio ambiente, que se abstenham de conceder alvará de funcionamento e autorização de uso de som aos estabelecimentos comerciais que não atendam às legislações municipais, estaduais e federais pertinentes, bem como que não possuam adequado sistema de proteção acústica, planos de segurança/emergência.

CARNAUBAIS - Câmara Municipal retoma sessões legislativas nesta sexta-feira sob a presidência de Eudiene Benevides.

Nesta sexta-feira, dia 15, às 10h, a Câmara Municipal dará início ao novo período de sessões legislativas, agora sob o comando da presidente Eudiene Benevides. O retorno marca um momento importante para o fortalecimento do debate democrático e a análise de projetos que impactam diretamente a vida dos cidadãos, reforçando o papel do Legislativo como espaço de diálogo e decisões de interesse público.

A volta das sessões representa a retomada de um canal essencial entre a população e seus representantes, permitindo que demandas, propostas e fiscalizações avancem de forma transparente e participativa. Com a liderança de Eudiene Benevides, a expectativa é de que os trabalhos legislativos se desenvolvam com ainda mais comprometimento e foco nas necessidades da comunidade.

PARNAMIRIM - Prefeitura avança nas obras do Residencial Parnamirim II, em Passagem de Areia.

Parnamirim avança com as obras de mais um importante empreendimento para a população. Os serviços do Residencial Parnamirim II, no bairro Passagem de Areia, já atingiram 25% do cronograma.

A data das inscrições para concorrer a uma das unidades será anunciada em breve e os interessados deverão efetuar o cadastro totalmente on-line. O empreendimento, previsto para ser concluído em julho de 2026, será um novo lar para 192 famílias, que terão a garantia de moradia digna e mais qualidade de vida.

Em visita ao local, a prefeita Nilda Cruz reforçou a importância do projeto e pediu agilidade para que as famílias possam receber suas chaves o quanto antes.“Este residencial é a realização de um sonho para tantas pessoas. Mais do que apartamentos, são lares acolhedores e dignos para as famílias que mais precisam”, afirmou.

O empreendimento está em uma localização estratégica, próximo à escola, unidade de saúde, o ginásio de esportes de Passagem de Areia e com ruas pavimentadas para facilitar o acesso em mobilidade para os futuros moradores. O projeto inclui seis torres e 192 apartamentos, todos com sala, dois quartos, cozinha, banheiro, área de serviço e, como diferencial, uma varanda para tornar o ambiente mais agradável.

PENDÊNCIAS - Teté Locutor brilha na abertura dos 25 anos do MegaBrega e reafirma talento para grandes eventos.

No último sábado (09), Macau foi palco de um momento memorável: a voz inconfundível de Teté Locutor marcou a abertura das comemorações dos 25 anos do MegaBrega, um dos maiores eventos musicais do gênero no estado. Reconhecido por sua potência vocal e capacidade única de conduzir o público, Teté mostrou que seu talento continua sendo um diferencial indispensável para o sucesso de grandes espetáculos.

Com uma trajetória marcada por eventos de grande porte, campanhas e programas de rádio que conquistaram multidões, Teté trouxe ao MegaBrega a energia e o carisma que o consagraram ao longo dos anos. Sua locução não apenas apresentou os artistas, mas criou a atmosfera ideal para que o público se sentisse parte de algo grandioso, transformando a abertura em um momento de pura conexão.

O retorno de Teté aos grandes eventos reforça o quanto sua voz é um patrimônio vivo da comunicação e do entretenimento potiguar. Mais do que um locutor, ele é um narrador de emoções, capaz de transformar palavras em experiências marcantes e inesquecíveis para todos que têm o privilégio de ouvi-lo.

JANDUÍS - Espetáculo “Paixão de Cristo” é reconhecido como Patrimônio Cultural e Histórico Imaterial do RN.

Janduís celebra um marco histórico para sua cultura e identidade. A tradicional encenação da Paixão de Cristo, que há anos emociona moradores e visitantes, foi oficialmente reconhecida como Patrimônio Cultural e Histórico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Lei nº 12.394, sancionada pela governadora Fátima Bezerra no último dia 13 de agosto.

Esse reconhecimento valoriza não apenas a grandiosidade do espetáculo, mas também o trabalho coletivo de artistas, voluntários e toda a comunidade que mantém viva a tradição. A Paixão de Cristo de Janduís vai muito além da arte: é um momento de fé, união e preservação da memória local, reafirmando o município como um importante polo cultural do interior potiguar.

PARNAMIRIM - Participe da LOA 2026: sua opinião constrói a cidade do futuro.

A Prefeitura de Parnamirim faz um importante chamado à população: participe da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O prazo final para o envio de sugestões por parte da população encerra nesta sexta-feira (15) e a contribuição de cada cidadão é fundamental para que o planejamento dos investimentos e melhorias na cidade reflita as reais necessidades e desejos da sociedade.

A LOA é a lei que define como os recursos do município serão utilizados no próximo ano (a atual foi elaborada em 2024), abrangendo áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança. Ao participar, o cidadão tem a oportunidade de influenciar diretamente nas prioridades da atual gestão, garantindo que os projetos e obras que importam para cada bairro e para a vida de cada família residente recebam a devida atenção.

Basta acessar o formulário online para contribuir com sugestões e apontamentos neste, que será o primeiro instrumento orçamentário inteiramente elaborado e executado pela gestão Nilda Cruz. O prazo para participação se encerra nesta sexta-feira (15).

Clique no link AQUI e participe. A sua voz é a base para a construção da cidade na qual a sociedade parnamirinense almeja viver.

ALTO DO RODRIGUES - Presidente da Câmara cobra independência do Legislativo e convoca união nacional de vereadores.

O presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, vereador José Itamar dos Santos (Zé Pedro – PSDB/Cidadania), fez um pronunciamento contundente defendendo a independência do Poder Legislativo e criticando a postura dos presidentes da Câmara Federal e do Senado. Em discurso firme, Zé Pedro ressaltou que parlamentares, sejam eles vereadores, deputados ou senadores, foram eleitos para representar o povo, e não para agir como defensores de interesses do Executivo.

O vereador destacou sua preocupação com o que considera um enfraquecimento da autonomia legislativa, especialmente diante de decisões do Poder Judiciário que, segundo ele, têm atropelado o papel do Congresso Nacional. “Nós não fomos eleitos para defender governo nenhum. Fomos eleitos para defender o povo, para legislar, fiscalizar e pautar as matérias de interesse da sociedade”, afirmou.

Zé Pedro também criticou a prática de “engavetar” pautas e cobrou que Hugo Mota, presidente da Câmara Federal, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, cumpram seu dever constitucional de colocar matérias em votação, deixando que a maioria decida o resultado. “A função do Legislativo é pautar e votar. Quem tem maioria, vence; quem não tem, perde. Mas não é papel do presidente barrar o debate para agradar ao governo”, reforçou.

Em tom de convocação, o presidente da Câmara de Alto do Rodrigues anunciou que, caso necessário, irá liderar uma marcha de vereadores de todo o Brasil até Brasília, em defesa da autonomia legislativa. O vídeo completo do discurso, com todos os detalhes e declarações, está disponível no canal oficial do RN CIDADES10, no YouTube, link abaixo.

ASSISTA AQUI

PARNAMIRIM - Prefeitura inicia Agosto Verde do Programa Criança Feliz.

A Prefeitura de Parnamirim abriu, nesta terça-feira (12), no auditório do Centro Administrativo, a programação do Agosto Verde, com as equipes do Programa Criança Feliz (PCF) municipal, da Secretaria de Assistência Social (SEMAS).

A iniciativa busca dar visibilidade à pauta da primeira infância, incentivando a valorização, proteção e promoção dos direitos de crianças de 0 a 6 anos e gestantes.

Na ocasião, a secretária de Assistência Social, Fativan Alves, representando a prefeita Nilda Cruz, destacou a importância e o comprometimento dos profissionais do Criança Feliz. “Reunimos profissionais dedicados que visitam as famílias em suas casas, realizando um trabalho transformador para o desenvolvimento das crianças e das gestantes acompanhadas”, afirmou.

O evento contou com apresentações do Quinteto e do Ballet da Secretaria de Cultura (SEMUC), palestra sobre “A Primeira Infância” com a coordenadora do Programa de Primeira Infância no Suas e encerramento com apresentação musical dos visitadores do PCF.

Estiveram presentes secretários municipais, vereadores, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), do Conselho Tutelar de Parnamirim, coordenação do PCF e representantes de diversos serviços voltados principalmente à primeira infância.

Confira abaixo a programação:

Sexta - 15/08/2025
IV Mamaço
Local: Parque Aluísio Alves – Espaço no Planetário
Horário: 9h.
Público Alvo: Lactantes e gestantes acompanhadas pelo Programa Criança Feliz.

Segunda a Sexta-feira – 18 à 22/08/2025
4º Circuito PCF
Local: Unidades dos CRAS
18/08 às 09h – Monte Castelo
19/08 às 14h – Passagem de Areia
20/08 às 09h – Bela Parnamirim
21/08 às 13h – Liberdade
22/08 às 09h – Vale do Sol

Sexta Feira - 29/08/2025
Oficina com Supervisores e Visitadores do PCF
Local: Parque das Dunas Natal/RN
horário: 7h30.

Sexta Feira - 29/08/2025
Encerramento
Vídeo no Instagram da SEMAS, sobre a campanha 2025.

ECONOMIA - Lula sanciona isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (12), a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem recebe até dois salários mínimos — atualmente, total de R$ 3.036. A Lei 15.191 foi publicada na edição do Diário Oficial da União nesta manhã. Leticia Martins, da CNN Brasil.

A decisão do petista ocorre após o Senado Federal aprovar o projeto de lei que garante a isenção na última quinta-feira (7). O texto foi elaborado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). No Senado, o relator foi o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa.

A nova proposta tem o mesmo teor da Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que perdeu a validade na última segunda-feira (11). O texto ajusta a primeira faixa de isenção, garantida a trabalhadores de menor renda, conforme o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518.

Na Câmara dos Deputados, o plenário aprovou o texto no fim de junho, sob a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL). Ele também é relator de outro projeto sobre o IR que prevê a isenção para quem ganha até R$ 5 mil — uma das prioridades do governo. A proposta também reduz a incidência do tributo para quem recebe de R$ 5 mil a R$ 7 mil por mês.

O relatório de Lira ampliou o direito de isenção parcial do IR para os contribuintes com renda de até R$ 7.350 por mês. A mudança, segundo o deputado, beneficiará cerca de meio milhão de pessoas. Caso seja aprovada na Câmara, a matéria seguirá para análise dos senadores.

96fm

CIDADE - Cartão Educa Parnamirim vai modernizar aquisição de fardamento e material escolar na cidade.

A Prefeitura de Parnamirim apresentou nesta semana uma solução que vai resolver os desafios da aquisição e distribuição de fardamento e material escolar para os quase 25 mil alunos na cidade, o cartão Educa Parnamirim. No final do ano letivo, ao renovar a matrícula para 2026, cada aluno vai receber um cartão para aquisição do fardamento e material escolar na loja de sua preferência na própria cidade.

Para a prefeita Nilda Cruz, o cartão Educa Parnamirim vai fazer o dinheiro circular na própria cidade, fortalecendo empresas parnamirinenses e beneficiando as famílias residentes. “O investimento vai ficar aqui mesmo em Parnamirim, tanto em forma de crédito para as famílias adquirirem seus itens, como vai retornar aos cofres públicos em forma de tributo. Dignidade para as famílias e mais movimento no comércio significam uma Parnamirim cada vez mais próspera”, disse.

Diversas cidades de Santa Catarina, Rio de Janeiro, Goiás, São Paulo e Distrito Federal já utilizam a estratégia para superar as dificuldades da entrega de materiais, que geralmente acontece em larga escala. No sistema tradicional, as prefeituras licitam a aquisição do fardamento e ficam responsáveis por receber e distribuir o material aos alunos. A compra é centralizada em uma só empresa, que geralmente não é da cidade. Até que a entrega seja concluída (ou até depois disso), são muitos os entraves que podem acontecer, como atrasos por parte do fornecedor e divergência nos tamanhos do uniforme.

Com o cartão Educa Parnamirim, a aquisição de materiais escolares e fardamentos vai se dar de forma rápida, prática e adequada às necessidades de cada estudante. A iniciativa vai promover mais cidadania, combater a evasão escolar, conferir autonomia às famílias e fortalecer o comércio local. A Prefeitura espera um aquecimento dos setores têxtil e de papelarias, com o aumento da circulação de clientes que devem comprar os itens escolares na própria cidade.

EDUCAÇÃO - Câmara apresenta texto sobre adultização infantil nas redes em 30 dias.

O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados definiu, nesta terça-feira (12), que será criado um grupo de trabalho (GT), a partir da próxima semana, com o objetivo de elaborar um projeto de lei (PL) para combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. O grupo terá até 30 dias para apresentar um texto sobre o tema.

O assunto ganhou repercussão após denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais com objetivo de monetizar esse conteúdos, gerando dinheiro para os donos dos canais.

Uma comissão geral, liderada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), foi marcada para o dia 20 para dar início ao debate. Ela deve contar com a participação de especialistas e de organizações da sociedade civil.

Diversos projetos em tramitação no Congresso estão sendo sugeridos para que sirvam de base da nova proposta, e o tema passou a ser considerado prioridade pelo presidente Motta. A líder do PSOL na Câmara, deputada Talíria Petrone (RJ), defendeu que o projeto deve passar pela regulação das redes sociais, tema que sofre resistência da oposição liderada pelo PL.

Um dos textos sugeridos como base para o novo texto é o PL 2.628 de 2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O projeto exige que as empresas de redes sociais criem mecanismos para evitar conteúdos com erotização de crianças, por exemplo. O texto prevê multas para as plataformas de até 10% do faturamento da companhia em caso de descumprir o que determina a legislação.

Já a oposição liderada pelo PL, que costuma ser contrária à criação de regras para o funcionamento das redes sociais, disse que há consenso para medidas contra a adultização infantil na internet. Porém, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) defendeu que o projeto não pode servir para cercear a liberdade de expressão.


“Há até um consenso, e é absurdo que alguém não concorde, que o crime nas redes sociais tem que ser punido e tem que ter regras claras sobre isso. Agora, não é necessário e nós não podemos admitir que, sob o pretexto que nós vamos punir crime, nós cometemos outro crime contra a Constituição que é acabar com a liberdade de expressão”, comentou.
Adultização infantil

A adultização infantil se refere à exposição precoce de crianças a comportamentos, responsabilidades e expectativas que deveriam ser reservadas aos adultos. A prática pode provocar a erotização e apresenta efeitos que prejudicam o desenvolvimento emocional e psicológico das crianças, segundo a Instituto Alana, organização que trabalha na proteção infantojuvenil.

REGIONAL - Agosto Lilás: Parnamirim realiza blitz de conscientização de combate à violência contra a mulher.

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (Sesdem), realizou na manhã desta terça-feira (12) uma Blitz educativa sobre o Agosto Lilás, Mês de Conscientização e Combate à Violência contra a Mulher, que aconteceu na Praça da Paz de Deus, em frente a Igreja Matriz do Centro.

Na ação, foram entregues para pedestres e condutores de veículos, panfletos informativos com locais e contatos para a denúncia, reforçando o compromisso da gestão em garantir uma Parnamirim mais segura para todas as mulheres.

Durante todo o mês, o município irá promover diversas ações de forma integrada entre todos os órgãos municipais, com o objetivo ampliar a conscientização da população sobre a importância do enfrentamento à violência contra a mulher.

Parnamirim conta com diversos canais e locais onde a mulher vítima de violência pode procurar ajuda, são eles:

DENÚNCIAS OU RISCO DE MORTE:

- DEAM - Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Parnamirim

Avenida Dr. Átila Paiva, nº 69 - Cohabinal. Contato: (84) 98660-4308;

- Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180;

- Polícia Militar - Ligue 190;

- Guarda Municipal - Ligue 156.


ATENDIMENTO DE SAÚDE:

- Hospital Maternidade do Divino Amor (em casos de violência sexual)

Avenida Tenente Medeiros, nº 145 - Centro. Contato: 3645-5001;

- Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h (em casos de urgência física ou psiquiátrica)

Rua Rosa Fernandes da Silva, nº 205 - Nova Esperança. Contato: 3272-8588.

NÃO SE CALE. DENUNCIE!

ALTO DO RODRIGUES - Operação Madrugada Segura prende suspeito armado e retira drogas das ruas.

Em mais uma ação para garantir a tranquilidade da população, a Polícia Militar de Alto do Rodrigues prendeu um homem durante a Operação Madrugada Segura. Ele foi flagrado saindo de uma casa abandonada, já conhecida pelos moradores como ponto de tráfico e consumo de drogas. Ao ver os policiais, o suspeito tentou se livrar de um revólver calibre 32 carregado. 

Dentro do imóvel, a equipe encontrou maconha, cocaína, dinheiro, materiais usados para embalar entorpecentes, um celular e uma motocicleta Honda Bros vermelha — que, segundo denúncias, seria usada pelo irmão do detido, foragido por homicídio.

O homem confessou que a arma e as drogas eram dele. Todo o material foi apreendido, e o suspeito levado sob prisão. Para a 1ª CIPM, essa foi mais uma vitória no combate ao crime, tirando das ruas não apenas drogas e armas, mas também um perigo constante para os moradores, reforçando o compromisso da polícia com a segurança de quem vive na cidade.

Polícia Militar 

Sempre presente 

1ª CIPM

RECONHECIMENTO - Festa da Padroeira de Goianinha vira Patrimônio Cultural.

A tradicional Festa da Padroeira Nossa Senhora dos Prazeres, em Goianinha, foi reconhecida como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do RN. A celebração, que reúne fé, música, gastronomia e cultura popular, agora conta com proteção legal, reforçando seu valor para a memória e identidade do povo potiguar.

REGIONAL - Hospital Metropolitano de Parnamirim recebe nome de Lavoisier Maia.

O Hospital Metropolitano, em Parnamirim, agora se chama Hospital Lavoisier Maia, em homenagem ao médico e ex-governador do RN. A mudança foi oficializada pela Lei nº 12.389/2025, como forma de reconhecer a contribuição de Lavoisier Maia à saúde e à política potiguar.

RECONHECIMENTO - Festa dos Santos Mártires de Cunhaú é Patrimônio Cultural Imaterial.

A Festa dos Santos Mártires de Cunhaú, celebrada em Canguaretama no dia 16 de julho, agora é Patrimônio Cultural Imaterial do RN. A data relembra um marco histórico e religioso importante para o estado, atraindo fiéis e turistas para momentos de devoção e cultura.

PARNAMIRIM - Prefeitura lança novo sistema “Alvará tá na mão”.

A Prefeitura de Parnamirim lançou, nesta segunda-feira (11), no auditório do Centro Administrativo, o sistema eletrônico “Alvará Tá na Mão”, uma ferramenta inovadora que vai transformar a emissão de alvarás de construção na cidade.

A iniciativa busca desburocratizar o processo, reduzir prazos e oferecer mais comodidade aos cidadãos, permitindo que documentos que antes demoravam de 40 a 50 dias sejam liberados em questão de minutos. Com a nova plataforma, será possível emitir instantaneamente o alvará de construção para unidades unifamiliares, multifamiliares com até quatro unidades ou edificações não residenciais de até 250 m².

“Queremos desburocratizar o processo, agilizando o serviço e contribuindo com a geração de emprego e renda. Parnamirim será a melhor cidade para se viver porque terá emprego, renda e porque valorizamos o povo desta cidade por meio de uma gestão acolhedora, humanizada e justa”, afirmou a prefeita Nilda Cruz durante a solenidade.

O evento contou ainda com a presença da vice-prefeita Katia Pires, do presidente da Câmara Municipal, César Maia, do secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Raimundo Filho, além de outras autoridades municipais.

A criação do sistema foi fruto de um trabalho conjunto entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semur) e o Grupo de Ciência e Tecnologia da Informação e Inovação (GCTI). A partir desta terça-feira (12), a ferramenta estará disponível no Parnamirim Digital https://portalparnamirimdigital.parnamirim.rn.gov.br/ .

Para solicitar o alvará, basta acessar o site, preencher os dados exigidos e, caso as informações estejam corretas, o próprio sistema fará a validação e liberará o documento imediatamente.

DIREITO -.RN institui Estatuto da Pessoa com Síndrome de Down.

O Rio Grande do Norte agora conta com o Estatuto da Pessoa com Síndrome de Down, criado pela Lei nº 12.387/2025. O documento garante direitos como acesso à educação, saúde, mercado de trabalho, cultura, esporte, lazer e participação política, além de atendimento prioritário.

O estatuto também prevê campanhas de conscientização, programas de capacitação e incentivo à inclusão em todos os espaços da sociedade. A medida é um marco na luta contra o capacitismo e pela promoção da dignidade e autonomia dessas pessoas.

Leia Estatuto completo.

https://deirn.sdoe.com.br/diariooficialweb/#/visualizar-jornal?dataPublicacao=08-08-2025&diario=MTIx&extra=false

SAÚDE - RN define diretrizes contra bullying e cyberbullying.

Com a Lei nº 12.386/2025, o Rio Grande do Norte instituiu diretrizes para prevenção e combate ao bullying e cyberbullying em escolas, clubes e agremiações recreativas. A legislação prevê campanhas educativas, capacitação de profissionais, criação de ambientes inclusivos e apoio às vítimas. O objetivo é combater a violência física e psicológica, promovendo o respeito e a empatia, inclusive no ambiente digital. As ações poderão ser realizadas em parceria com instituições públicas e privadas, fortalecendo a proteção das crianças e jovens.