AREIA BRANCA - Festival Ventos & Mar promete agitar município com esporte, cultura e gastronomia à beira-mar!

Areia Branca vai respirar vento, mar e emoção a partir desta quinta-feira (17) com o início do Festival Ventos & Mar, que transforma a Praia de Upanema em um grande palco de cultura, esporte e sabores. Serão três dias de experiências únicas, com regatas, kitesurf, apresentações culturais, shows e o melhor da gastronomia local — tudo isso com aquele clima vibrante que só Areia Branca tem.

A abertura oficial acontece na sexta (17), às 18h30, com a presença de autoridades e atletas. O festival segue com grandes momentos como a Cerimônia Kaitai com o chef César Calzavara, competições esportivas de tirar o fôlego e o Concurso Gastronômico, que valoriza os sabores da nossa terra.

E quando o sol se põe, a festa continua: Jeito Moleque, Maneva, Zé Cantor, Koisa Nossa, Som da Ilha, Frequência 2, Wander Souza, Bota pra Torar e Júnior Farra garantem o som e a animação das noites de sexta a domingo. O encerramento, no dia 19, ainda reserva a premiação dos atletas e chefs que deram um show de talento e energia durante o festival.

📍 De 17 a 19 de outubro | Praia de Upanema – Areia Branca/RN
💨 Realização: Prefeitura de Areia Branca | Apoio: Sebrae, Banco do Nordeste, Senac e Governo do RN

MACAU - Padre João Pedro inspira comunidade escolar em noite de celebração e conquistas no Colégio Monsenhor Honório.

Com o propósito de educar para trilhar grandes conquistas, o Colégio Monsenhor Honório realiza, nesta quinta-feira (17), um momento especial de integração entre escola, alunos e famílias. Sob a liderança do diretor Padre João Pedro Acúrcio, o encontro, que começa às 18h, celebra o encerramento da Semana da Criança e do Professor, reafirmando o compromisso da instituição com a formação humana e cristã.

A programação contará com a assinatura dos boletins, exposição de jogos e brincadeiras, além do lançamento oficial da campanha de matrículas para o ano letivo de 2026. Um evento pensado para valorizar o protagonismo dos estudantes e reforçar o vínculo entre escola e comunidade.

Em um clima de alegria e partilha, também será feita a apresentação dos parceiros educacionais para 2026, marcando mais um passo do Monsenhor Honório rumo à excelência no ensino. “Educar é um ato de amor e esperança. É preparar cada aluno para vencer com sabedoria e fé”, destacou Padre João Pedro.

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POLÍTICA - TRE cassa mais uma vez o prefeito de Ouro Branco por abuso de poder.

Imagem: Reprodução

Na tarde desta quinta-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou por 6×1, o prefeito Samuel Souto (PL) e o vice Dr. Araújo (PP). Ele cometeu por conduta vedada e abuso de poder nas Eleições 2024.

Foi o primeiro prefeito potiguar cassado em segunda instância em setembro. Agora, teve em outro processo, novamente cassado pela Corte Eleitoral.

Uma eleição suplementar deverá ocorrer no município de acordo com o calendário fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

AREIA BRANCA - Câmara municipal homenageará 73 personalidades em solenidade festiva na praia de Upanema.

A Câmara Municipal de Areia Branca promove nesta sexta-feira (17) uma Sessão Solene de destaque no calendário do legislativo local, marcada pela entrega de honrarias a cidadãos que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento do município. O evento, que começa às 17h, será realizado na praia de Upanema, em um cenário inspirador à beira-mar.

Este ano, a solenidade ganha um toque especial: ao invés do plenário tradicional, a cerimônia acontece na estrutura montada pela Prefeitura em frente ao Hotel Costa Atlântico, dentro da programação do Festival Mar & Ventos — uma união entre os festivais Gastronômico do Atum e de Kitesurfe, que movimenta a cidade de 16 a 19 de outubro.

Conduzida pela Mesa Diretora, sob a presidência do vereador Renan de Lima Souza (União Brasil), a sessão vai conceder Títulos de Cidadania Areia-branquense e a Comenda Chico Cunha a 73 personalidades que deixaram sua marca na história local, especialmente nas áreas da pesca e do desenvolvimento social.

Entre os homenageados, destacam-se o Tenente-Coronel da Polícia Militar do RN, Sávio Diomedes Paiva Diniz, e o deputado federal Robinson Faria (PP), que receberão a Comenda José Justiniano Solon. Ambos já foram agraciados anteriormente com o Título de Cidadania Areia-branquense e voltam a ser reconhecidos pela relevância de suas contribuições ao município.

 

PARNAMIRIM - Prefeitura inova e estreita laços com síndicos em Encontro de Gestão.

Um encontro de suma importância para a gestão municipal de Parnamirim e a gestão condominial da cidade aconteceu nesta quarta-feira (15). Os representantes e síndicos de diversos condomínios residenciais da cidade foram recebidos na Prefeitura de Parnamirim para um debate sobre as principais demandas do setor, dando seguimento ao diálogo constante⅙j entre o poder público e a população.

O objetivo foi estreitar ainda mais a comunicação com esse nicho da cidade para buscar soluções para os problemas urbanos que afetam diretamente os condomínios. Presente no encontro, a prefeita Nilda Cruz destacou a importância da proximidade do município com os síndicos, reconhecendo o papel crucial que eles desempenham na representação de uma parcela significativa da população.

Durante a reunião, foram apresentadas demandas prioritárias que necessitam da atenção do executivo municipal. Os principais pontos levantados foram o saneamento, iluminação pública, segurança e a limpeza urbana que, apesar de ser um dos temas tratados, foi reconhecida por uma das síndicas como área que tem melhorado nos últimos meses.

Outros pontos também foram identificados, como a necessidade de mais estruturas voltadas às crianças nas praças e fragilidades na solicitação de serviços públicos, por isso uma sugestão que será analisada é a implantação de uma central de encaminhamento de serviços públicos voltada especificamente para os condomínios, visando agilizar o atendimento às solicitações.

Além disso, a Prefeitura já anunciou a criação de um canal de comunicação estratégica direto entre os síndicos e o município. A prefeita reforçou o compromisso da gestão com a resolução de problemas. “Discutir e resolver os problemas da cidade junto à população é obrigação da Prefeitura. Não temos medo dos problemas,” afirmou, Nilda.

A gestora ressaltou que o município inova ao criar um canal de comunicação direto com a população, uma clara demonstração de união entre sociedade, legislativo e executivo - todos representados na reunião. A prefeita mencionou ainda que a parceria está sendo fortalecida também junto ao governo do estado, buscando soluções conjuntas para os desafios do município.

O encontro reafirmou o modelo de administração mais aberto e participativo da gestão, onde a voz dos síndicos e, por extensão, dos moradores de condomínios, passa a ser ouvida e verdadeiramente considerada para a resolução dos problemas da cidade.

PAU DOS FERROS - Ministério Público recomenda limite de horário para festas no município.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, expediu uma recomendação oficial à Prefeitura Municipal para que estabeleça, por meio de decreto ou portaria, o horário máximo de encerramento de eventos festivos públicos e privados até as 4h da manhã. O documento, assinado pelo promotor Paulo Roberto Andrade de Freitas, foi publicado nesta quinta-feira (16) e tem como principal objetivo garantir previsibilidade operacional, segurança pública e redução de ocorrências policiais durante a realização de festas na cidade.

De acordo com o Ministério Público, a recomendação se baseia em relatos do Comando do 7º Batalhão de Polícia Militar de Pau dos Ferros, que apontou dificuldades para manter guarnições em eventos que se estendem até o amanhecer, especialmente nos momentos finais, quando há maior consumo de álcool e aumento do risco de acidentes e violência. A ausência de uma regulamentação municipal específica, segundo o MP, compromete o planejamento das ações de segurança e expõe a população a situações de risco.

O documento orienta que as Secretarias Municipais de Cultura, Administração e Meio Ambiente incluam expressamente o horário-limite nos alvarás, licenças e autorizações concedidos a eventos, exigindo o cumprimento rigoroso por parte dos organizadores. Além disso, recomenda que o município promova uma articulação prévia com as forças de segurança locais, como a Polícia Militar e a Polícia Civil, para garantir o adequado planejamento do policiamento e a fiscalização do cumprimento da medida.

O MPRN ressalta que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis. Para o órgão, a medida busca equilibrar o direito à diversão com a necessidade de preservar a ordem pública e o bem-estar coletivo, fortalecendo a cooperação entre o poder público e a sociedade.

PATU - Governo do RN reconhece curso de Educação do Campus da UERN, no município.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Decreto nº 34.984, publicado nesta quarta-feira (15), reconheceu oficialmente o Curso de Graduação em Educação do Campo – Licenciatura, na modalidade Educação a Distância (EAD), ofertado pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), no Campus Avançado de Patu. A medida representa um importante avanço para a valorização da educação no interior potiguar, garantindo validade e legitimidade aos diplomas expedidos pela instituição.

De acordo com o decreto, o curso terá atividades presenciais em polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB) localizados em Caraúbas, Guamaré, Marcelino Vieira, Natal e São Gonçalo do Amarante, ampliando o alcance da formação e fortalecendo a presença da UERN em diversas regiões do estado. O reconhecimento tem validade de quatro anos e convalida todos os atos e documentos emitidos desde o início do processo.

Ao assinar o decreto, a governadora Fátima Bezerra destacou a relevância da formação de professores voltados à realidade rural e ao desenvolvimento sustentável do campo. A decisão reforça o compromisso do Estado com a educação pública, inclusiva e transformadora, especialmente nas áreas onde o acesso ao ensino superior ainda é um desafio.

ESPORTE - Novo técnico do Baraúnas mira reação com ajustes e motivação do elenco.

Por Marcos Santos / Jornal de Fato

O técnico Higor César se apresenta ao Baraúnas na manhã desta sexta-feira, 17, acompanhado do auxiliar técnico e ex-jogador Paulinelly, além do gerente de futebol Celso Ribeiro, que estava atuando como supervisor no América/RN.

Em contato com o blog, Higor afirmou que já conhece boa parte do elenco leonino, enxerga qualidades na equipe e acredita que o momento exige ajustes táticos e reforço na motivação. O treinador também comentou sobre atletas com os quais já trabalhou ou enfrentou em outras ocasiões.

“Já trabalhei com Lucão (goleiro), Biloca e Histone, e atuei contra vários outros como Zé Vitor, Noninha, Léo Bahia, Biel, Ferrugem e Everton Cabaré. Inclusive, tentei levar o Everton quando estava em outros clubes, mas não deu certo. Isso ajuda na minha adaptação e facilita a implementação do modelo de trabalho no grupo.

PARNAMIRIM - Unidades de Saúde do município passam por capacitação para aprimorar indicadores do município.

Em uma iniciativa inovadora e estratégica para fortalecer a saúde pública do município, as unidades de saúde de Parnamirim estão passando por uma série de capacitações promovidas por uma parceria entre a Prefeitura e a ONG ImpulsoGov. O foco é aprimorar indicadores de saúde, resolver inconsistências cadastrais no sistema municipal e impulsionar o uso de dados e tecnologia no Sistema Único de Saúde.

No Brasil, o financiamento de saúde dos municípios no âmbito do SUS possui relação direta com os dados e indicadores apresentados, por isso a correção de inconsistências e fragilidades é estratégica para que os repasses aconteçam conforme a realidade de cada cidade. A ImpulsoGov é uma organização sem fins lucrativos que atua para estimular o uso inteligente de dados e tecnologia no SUS, desenvolvendo soluções que apoiem gestores e profissionais de saúde em decisões baseadas em evidências.

Entre os temas trabalhados, as estratégias de preenchimento correto do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) tiveram destaque, já que o preenchimento completo e em dia dos dados nos sistemas de saúde é um dos pilares para que o município possa comprovar seu desempenho e receber a parcela de financiamento compatível com sua população real e seu histórico de serviços de saúde. Dados incompletos ou não registrados significam resultados não contabilizados, afetando negativamente os repasses.

As capacitações estão acontecendo sem custo direto para o executivo. Além de encontros ocorridos nesta semana no Auditório da Prefeitura, os enfermeiros do município foram encaminhados nesta quinta-feira (16) à Escola de Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte para mais um treinamento sobre o preenchimento correto do PEC nas unidades de saúde da cidade.

MUNDO - Prática da eutanásia é aprovada pelo Parlamento do Uruguai.

O Senado do Uruguai aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto chamado de lei da Morte Digna, com o qual o país legalizou a eutanásia. Após mais de dez horas de debate, todos os senadores da partido governista Frente Ampla se manifestaram a favor da iniciativa, assim como alguns dos opositores do Partido Colorado e do Partido Nacional.

O projeto aprovado busca garantir o direito de “transcorrer dignamente o processo de morrer” mediante a despenalização da eutanásia para os maiores de idade psiquicamente aptos que atravessem a etapa terminal de doenças incuráveis e irreversíveis ou que tenham, por causa delas, sofrimentos insuportáveis.

– Poderão se amparar nas disposições contidas nesta lei os cidadãos uruguaios naturais ou legais e os estrangeiros que comprovem de forma fidedigna sua residência habitual no território da República – cita o texto, que detalha em seguida o passo a passo do procedimento para a eutanásia.

No último dia 13 de agosto, o Uruguai havia dado o primeiro passo rumo à legalização da eutanásia com a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados. O projeto avançou para a Comissão de Saúde Pública do Senado, onde os legisladores que a integravam receberam diferentes coletivos para dialogar e depois o aprovaram, o que permitiu que seguisse para o plenário.

– Este projeto foi construído com responsabilidade. Muito debatido em deputados, com uma comunicação muito direta com senadoras e senadores, chegou-se a este projeto. Foram estabelecidas garantias claras para proteger os pacientes, deposita-se confiança nos profissionais médicos e nas equipes de saúde. Respeitou-se a vontade individual – afirmou o senador Daniel Borbonet, da Frente Ampla.

Na mesma linha, o senador colorado Ope Pasquet defendeu a lei em entrevista à agência EFE.

– A lei é necessária, liberal e humanitária. É necessária porque há muita gente que chega ao final da vida afetada por doenças incuráveis e irreversíveis, com sofrimentos insuportáveis e que às vezes alguns querem encurtar a vida para não sofrer até o final – declarou.

Pasquet havia apresentado em 2020 um projeto para legalizar a eutanásia que foi aprovado na Câmara, mas não conseguiu os votos necessários na Comissão de Saúde do Senado. Agora, com uma nova lei já sancionada, o Poder Executivo deverá regulamentá-la em um prazo de até 180 dias desde a promulgação.

Pleno News

REGIONAL - Justiça Eleitoral confirma novos registros de eleitores da 47ª Zona Eleitoral. Saiba quais são as cidades.

A Justiça Eleitoral da 47ª Zona, que abrange os municípios de Pendências, Alto do Rodrigues e Carnaubais, anunciou oficialmente a aprovação dos novos pedidos de alistamento e transferência de eleitores realizados entre os dias 1º e 15 de outubro de 2025. A informação foi publicada no Edital nº 023/2025, sob a responsabilidade da chefe de cartório Marina Yasmim Fernandes de Moraes, por determinação do juiz eleitoral Dr. Nilberto Cavalcanti de Souza Neto.

De acordo com o edital, os dados foram devidamente processados no Cadastro Nacional de Eleitores, e as listas com os nomes dos cidadãos que tiveram seus requerimentos deferidos já estão disponíveis para consulta no Cartório Eleitoral de Pendências. Os partidos políticos interessados podem solicitar o envio da relação por e-mail e, caso queiram, interpor recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral do RN no prazo de 10 dias após a publicação.

A publicação reforça o compromisso da Justiça Eleitoral em garantir transparência, atualização e participação democrática no processo eleitoral da região. A medida assegura que todos os eleitores tenham seus direitos regularizados e possam exercer o voto com segurança nas próximas eleições.

📍 “Mais cidadãos, mais voz nas urnas — a democracia se fortalece com cada novo registro.”

PARNAMIRIM - Município lança ação inédita de cuidado animal.

Parnamirim mais uma vez dá exemplo de inovação e cuidado com a vida. Sob a liderança da prefeita Nilda, a cidade se torna pioneira no Rio Grande do Norte ao ofertar, de forma totalmente gratuita, o tratamento da esporotricose em animais, uma ação inédita no estado e que reforça o compromisso da atual gestão com a saúde pública e o bem-estar animal.

“Cuidar dos animais é cuidar das pessoas, é cuidar da nossa cidade. Parnamirim está dando um passo inédito, e isso mostra que temos uma gestão que olha com sensibilidade e responsabilidade para todas as formas de vida. Nossa gestão cuida — e faz”, destacou a prefeita Nilda.

Com a iniciativa da Prefeitura, os animais diagnosticados com esporotricose serão microchipados, garantindo o acompanhamento completo do tratamento e a dispensação do medicamento sem custos para a população. O projeto reforça a integração entre saúde animal, saúde humana e cuidado com o meio ambiente — pilares da atual administração.

A esporotricose é uma infecção fúngica que pode acometer tanto animais quanto seres humanos, exigindo um olhar especial das políticas de saúde. Enquanto o tratamento humano já é disponibilizado pelo SUS, até então os animais não tinham acesso gratuito à medicação, o que dificultava o controle da doença e colocava em risco a saúde das famílias.

BRASIL - Piso salarial para professores temporários é aprovado na Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 14 de outubro de 2025, um projeto de lei que amplia os direitos dos professores temporários da educação básica. A proposta garante a aplicação do piso salarial nacional também aos profissionais do magistério público contratados por tempo determinado. Com a relatoria da deputada Carol Dartora (PT-PR), o Projeto de Lei 672/25 agora seguirá para análise do Senado.

A medida vai beneficiar professores temporários e também aqueles que exercem funções de suporte pedagógico, como direção e coordenação educacional, desde que atendam à formação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O piso salarial, que já é garantido a muitos professores efetivos, será custeado principalmente pelo Fundeb, sem gerar novas despesas aos estados. A relatora Carol Dartora ressaltou que a proposta visa corrigir a disparidade, uma vez que muitos professores temporários atuam por longos períodos, comprometendo a qualidade de ensino e o vínculo com os alunos.

Este avanço legislativo vem em resposta a uma realidade de precarização na educação. De acordo com Dartora, 43,6% dos docentes temporários atuam há mais de 11 anos, e muitos enfrentam dificuldades para se integrar ao ambiente escolar, o que prejudica o aprendizado dos estudantes. No entanto, a medida ainda gera debate. Alguns deputados, como Luiz Lima (Novo-RJ), apontam que a implementação do piso para temporários poderia ser difícil para municípios com orçamentos mais restritos.

A proposta reflete um esforço para garantir melhores condições de trabalho aos professores e uma educação de qualidade, reconhecendo o valor daqueles que, muitas vezes, são os pilares da sala de aula.

JUSTIÇA - STF suspende leis que proibiram ensino de gênero nas escolas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) suspender leis que proibiram o ensino de matérias sobre identidade de gênero e orientação sexual nos municípios de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco.

A decisão foi tomada a partir do julgamento de duas ações protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL. As leis municipais vetaram o ensino de gênero em disciplinas obrigatórias, em materiais didáticos e nos espaços escolares. Além disso, a lei de Petrolina ainda proibiu a permanência de livros sobre o tema nas bibliotecas das escolas do município.
Votos

Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes defendeu o combate ao discurso de ódio contra a população LGBTIQIA+ e disse que a educação contra discriminação deve ser incentivada.

"Ninguém defende que não se deva preservar a infância, mas preservar a infância não significa esconder a realidade, omitir informações sérias e corretas sobre identidade de gênero", disse.

O ministro Flávio Dino disse que a cultura da sociedade mudou e não existe somente o modelo de "família tradicional". Dino também argumentou que somente uma lei federal pode tratar de assuntos ligados à educação.

"O ato de ensinar e aprender é submetido a uma lei, que é a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional], argumentou. Nunes Marques também acompanhou a maioria para suspender as leis, mas ponderou que é necessário que a exposição do tema ocorra conforme a idade dos alunos.

  
LGBTIQIA+

O Grupo Arco-Íris, um dos principais grupos do movimento LGBTIQIA+, participou do julgamento e citou que o impedimento do ensino de gênero nas escolas tem sido recorrente em diversos estados e municípios. O advogado Carlos Nicodemos afirmou que a Constituição e normas internacionais garantem que toda pessoa tem direito de ser protegida contra qualquer tipo de discriminação.

"É necessário, hoje, no dia 15 de outubro, Dia do Professor, debater a criação de leis municipais que tentam afetar a liberdade de cátedra na construção de um olhar diverso, plural e inclusivo da educação”, comentou.

PARNAMIRIM - Cursos Gratuitos: Prefeitura oferta cursos de artesanato infantil gratuitamente.

Teve início nesta segunda-feira (13) o Curso de Mimos Infantis, Bichinhos e Flores Artificiais, ofertado pela Prefeitura de Parnamirim através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), que tem como público os usuários dos CRAS Passagem de Areia e Liberdade.

O curso é gratuito e acontece de 13 a 17 de outubro, distribuído em turmas no período da manhã, tarde e noite. Contando com material incluso e vídeo aulas para facilitar a aprendizagem, as alunas terão a oportunidade de desenvolver habilidades com o artesanato utilizando o EVA, além de fomentar a geração de emprego e renda.

“São 20 alunas por turno, aproximadamente, que estão se profissionalizando através desse curso e oportuniza que essas mulheres venham a ter renda extra. E estamos alinhando para, em breve, levar o curso para mais pessoas, ampliando o acesso da comunidade”, disse Adam Dias, membro da empresa JC Flores e ministrante do curso

COMÉRCIO - ANP barra operações da Brava Energia na Bacia Potiguar e corta 3,5 mil barris por dia.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) mandou suspender temporariamente as operações da Brava Energia na Bacia Potiguar, no RN. A medida, anunciada nesta segunda-feira (13), deve derrubar em cerca de 3,5 mil barris de óleo equivalente por dia a produção da empresa neste mês — algo em torno de 3,8% da média total registrada no terceiro trimestre de 2025.

A decisão veio depois de uma auditoria da Superintendência de Segurança Operacional (SSO), concluída na sexta-feira (10), que encontrou falhas e pontos que precisam de adequação nas instalações da companhia.

Mesmo com o freio parcial, a Brava Energia garantiu que sua produção média dos últimos 30 dias segue acima de 90 mil barris por dia, já considerando o impacto da interdição. A empresa afirmou ainda que os investimentos exigidos pela ANP já estão previstos no orçamento 2025/2026.

A Brava informou que está mobilizada para cumprir as melhorias exigidas “de forma segura e rápida” e espera retomar gradualmente as operações até o fim de 2025.

Com a interdição, o episódio acende um alerta sobre segurança operacional e fiscalização da ANP em campos maduros do Nordeste — especialmente na Bacia Potiguar, uma das principais produtoras de petróleo em terra do país.

CIDADES - MP arquiva denúncia contra comandante da Guarda Municipal de São Gonçalo.

A 1ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante arquivou a investigação que apurava denúncia de abuso de autoridade e perseguição atribuída à comandante da Guarda Municipal. O Ministério Público concluiu que não havia elementos suficientes para dar continuidade ao processo. Interessados ainda podem recorrer no prazo de 10 dias úteis, conforme prevê a Resolução nº 012/2018-CPJ/MPRN.

ESTADO - Vaquejada de Verão de Touros é Reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.

A Vaquejada de Verão do município de Touros, no Rio Grande do Norte, recebeu o título de Patrimônio Cultural Imaterial do Estado com a sanção da Lei nº 12.462 no dia 14 de outubro de 2025. Esta festividade é uma das maiores expressões culturais da região, atraindo turistas e fortalecendo as tradições nordestinas. Com esse reconhecimento, a vaquejada se torna ainda mais valorizada, preservando sua importância para as futuras gerações.

A Vaquejada de Verão é um evento que celebra a cultura e o esporte tradicional, sendo uma grande manifestação de orgulho para a cidade e todo o estado. Ao se tornar Patrimônio Cultural Imaterial, a festa passa a ter maior proteção e incentivo para manter suas tradições vivas, garantindo que todos possam vivenciar essa experiência cultural única.

Esse reconhecimento fortalece o turismo local e a identidade cultural do Rio Grande do Norte, destacando o Estado como um importante polo cultural no Nordeste.

PARNAMIRIM - Prefeitura lança Programa Parnamirim Legal; cidadão pode regularizar imóveis com até 70% de desconto.

O programa é fruto de uma parceria do município com o Tribunal de Justiça do RN e os cartórios de imóveis, que também vão conceder o desconto ao contribuinte.

A Prefeitura de Parnamirim está oferecendo uma grande oportunidade para a regularização de imóveis que, por algum motivo, ainda não estão no nome do atual proprietário. Com o Parnamirim Legal, será possível resolver esse problema com até 70% de desconto no imposto de transferência (ITIV) e ainda parcelar o pagamento no cartão em até 12 vezes. O ajuste dessa situação junto ao município garante segurança jurídica ao cidadão e contribui para um planejamento de serviços públicos mais preciso e eficiente.

O objetivo será contemplar famílias que residem em imóveis que ainda estão em nome de terceiros ou mesmo quem está comprando um imóvel na cidade. O contribuinte só precisa se dirigir ao Cartório de Imóveis com todos os documentos (público ou particular) da propriedade e informar que deseja regularizar a situação por meio do Programa Parnamirim Legal.

O Tabelionato dará início ao trâmite administrativo e encaminhará o cidadão à Secretaria Municipal de Tributação (Semut) para a emissão do imposto de transferência, concessão do desconto de acordo com o valor do imóvel e avaliação das possibilidades de parcelamento. O abatimento será concedido na seguinte proporção:

* 70% para imóveis com valor venal de até R$175.000,00;

* 60% para valor venal de R$175.000,01 até R$350.000,00;

* 50% para valor venal de R$350.000,01 até R$700.000,00; e

* 40% para imóveis com valor venal superior a R$700.000,00.

Por exemplo: para regularizar um imóvel de R$100.000,00, o imposto de transferência devido ao município e ao cartório seria de 5 mil reais (5% do valor de venda, dos quais 3% vão para o município e 2% para o cartório). Com o desconto de 70% do Parnamirim Legal, o valor a ser recolhido será de apenas R$1500,00 com a possibilidade de ainda dividir a parte correspondente à Semut em até 12 vezes no cartão.

Mas atenção! O desconto só será homologado depois que o cidadão fizer o pagamento e retornar ao cartório para registrar o ato até o dia 31/12/2025, o que concretiza, de fato, a transferência da propriedade de imóveis no Brasil. Além de estimular a regularização, o Parnamirim Legal ainda deve impulsionar o aquecimento do mercado imobiliário, ao reduzir os custos da transferência de propriedade também dos imóveis em processo de aquisição.

A prefeita Nilda Cruz disse que por meio do Parnamirim Legal, a Prefeitura pretende ajudar os moradores a regularizar a situação de seus imóveis por meio de descontos que vão facilitar demais o processo. “Essa é a primeira vez na história da cidade que uma iniciativa tão robusta é implementada em benefício da população. Estamos muito felizes porque vamos ajudar tanto quem tem o chamado contrato ‘de gaveta’ quanto quem está comprando ou vendendo imóveis neste momento, barateando os custos da transação. É muito mais dignidade para nossa população!”, comemorou.

PARNAMIRIM - MP arquiva investigação sobre verbas da Câmara municipal.

A 1ª Promotoria de Justiça de Parnamirim anunciou o arquivamento da investigação que apurava suposta omissão da Câmara Municipal em fornecer informações sobre as verbas indenizatórias do presidente da Casa. Segundo o Ministério Público, não foram encontradas irregularidades que justificassem a continuidade do processo.

O caso, registrado sob o número 02.23.2144.0000122/2025-50, foi arquivado com base na Resolução nº 012/2018-CPJ, que garante transparência e direito de recurso aos interessados. Quem quiser contestar a decisão poderá apresentar recurso em até 10 dias úteis junto à Promotoria. A medida reforça o compromisso do MP em garantir o acesso à informação e a correta aplicação dos recursos públicos.