ECONOMIA - Veja como vai funcionar devolução do Pix em caso de golpe.

Com a nova regra em vigor, será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude; a partir de 2026, nova norma será obrigatória.

Já está em vigor a nova regra que facilita a devolução de transferências indevidas de Pix e que visa dificultar a ação de golpistas. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite rastrear o dinheiro caso outras transferências sejam feitas para mascarar a origem do valor.

Por enquanto, o serviço é opcional aos bancos e instituições de pagamento. A partir de 2 de fevereiro de 2026, vai se tornar obrigatório para todos.

Como funcionava

Com a nova regra em vigor, será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude.

As informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, de acordo com o BC.

Antes, a devolução dos recursos era feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem para outras.

Dessa forma, quando o cliente fazia a reclamação e pedia a devolução, o mais comum é que a conta já estava esvaziada.

Sobre o MED

Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira.

A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).

PARNAMIRIM - Gestão da prefeita Nilda executa maior plano de recuperação de lagoas da história de Parnamirim.

A Prefeitura de Parnamirim, sob a liderança da prefeita Nilda, iniciou o maior plano geral de manutenção e recuperação das lagoas da história do Município, um trabalho pioneiro que busca resolver, de forma definitiva, problemas históricos que afetam milhares de moradores, como alagamentos, mau cheiro e riscos decorrentes da contaminação da água. Nesta fase inicial, as ações estão concentradas nas lagoas Nezinho Alves, Parque do Jiquí (Toca da Raposa), Emaús e Antônio Pontes, escolhidas por estarem entre as mais impactadas. Ao todo, o plano abrangerá todas as 23 lagoas da cidade, priorizando aquelas em situação mais crítica, garantindo que o trabalho tenha efeito real e duradouro.

A execução segue um processo completo e técnico. O primeiro passo é a descontaminação das águas, feita com a aplicação de produtos biológicos que iniciam a recuperação ambiental. Em seguida, a Prefeitura instalou aeradores, equipamentos que aceleram a oxigenação e ampliam a eficiência do tratamento. Esse processo, está concentrado na Lagoa Nezinho Alves. Na próxima fase, as equipes entrarão com o desassoreamento, retirando o material orgânico acumulado no fundo dos reservatórios, etapa essencial para aumentar a capacidade de armazenamento e melhorar a infiltração. Após isso, será realizada a recuperação do entorno das lagoas, garantindo áreas mais seguras, limpas e adequadas para os moradores.

Paralelamente ao trabalho operacional, a gestão reforçou o monitoramento e a fiscalização das ligações de água e esgoto, combatendo ligações clandestinas e punindo quem despeja irregularmente dejetos nas lagoas. Além disso, estão sendo feitos reparos nas bombas e a gestão também vai adquirir novos equipamentos do gênero, garantindo pleno funcionamento dos sistemas. Todo esse conjunto de ações marca um avanço histórico: nunca uma gestão municipal executou um plano dessa amplitude em Parnamirim.

Para a prefeita Nilda, o trabalho representa respeito, cuidado e compromisso com a cidade e sua população: “Nós estamos fazendo o que nunca foi feito. Recuperar as lagoas é proteger vidas, cuidar do meio ambiente e evitar que as famílias sofram novamente com alagamentos e águas contaminadas. Este é um trabalho técnico, planejado e necessário. Nossa gestão é comprometida com soluções definitivas, e não paliativas. Estamos preparando Parnamirim para o presente e para o futuro”, destacou a prefeita.

POLÍTICA - Jean Paul Prates anuncia saída do PT após 12 anos.

O ex-senador da República Jean Paul Prates entregou, nesta segunda-feira (24) sua carta de desfiliação à presidenta estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) no Rio Grande do Norte, Samanda Alves, em documento que também foi protocolado junto ao presidente nacional da sigla, Edinho Silva.

No documento, Jean Paul comunica sua decisão de iniciar um novo ciclo político, mantendo-se no campo progressista, e destaca que o processo de saída foi amadurecido com responsabilidade ao longo dos últimos meses.Jean Paul registra que a decisão foi consolidada após diálogo direto com a governadora Fátima Bezerra, ocasião em que reafirmou sua disposição de compor a chapa majoritária ao Senado em 2026, em posição ainda a ser definida.

Ele afirmou que sua saída do PT não representa abandono dos princípios que o levaram à vida pública. Em suas palavras, “não mudo de lado, reposiciono minha trajetória”, reafirmando que continuará trabalhando pela justiça social, pela soberania nacional e por um projeto de esquerda moderno, popular e conectado aos desafios contemporâneos.

Fonte: Blog do BG

HOMENAGEM - Missa em Ação de Graças pelos 40 anos de sacerdócio de Padre Murilo será no dia 30 de novembro.

O Padre Antônio Murilo de Paiva celebrará seus 40 anos de sacerdócio no dia 30 de novembro, próximo domingo. A missa em ação de graças ocorrerá na Igreja Matriz de São Gonçalo do Amarante, onde ele foi ordenado em 1985 e atualmente é pároco. Padre Murilo também é capelão do Santuário dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú.

Padre Murilo, que já atuou na Paróquia de Nossa Senhora da Conceição em Macau por quase 13 anos, exerce outras funções importantes no meio religioso e tem influência nas decisões da Arquidiocese de Natal.

A celebração dos 40 anos de vida sacerdotal será marcada por momentos de gratidão a Deus, dedicação e amor à missão, e contará com a presença de familiares, amigos, membros da comunidade e autoridades eclesiásticas.

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CAICÓ - Associação Comunitária da Barra da Espingarda é declarada de Utilidade Pública Estadual.

Reconhecimento fortalece ações sociais e comunitárias em Caicó

A Lei nº 12.535, sancionada em 19 de novembro de 2025, reconhece a Associação Comunitária dos Moradores da Barra da Espingarda (ACMBE), localizada em Caicó, como Utilidade Pública Estadual, destacando sua importância para o desenvolvimento social da comunidade. A entidade, inscrita no CNPJ nº 40.801.755/0001-00, atua na defesa dos direitos dos moradores e na promoção de melhorias coletivas.

A ACMBE se tornou referência em participação popular e projetos comunitários, lutando por acesso a serviços essenciais, qualidade de vida e avanços estruturais no bairro. Esse reconhecimento formal amplia as possibilidades de convênios, parcerias públicas e captação de recursos, fortalecendo a atuação da associação.

A sanção assinada pela governadora Fátima Bezerra eleva a ACMBE a um patamar de maior representatividade institucional, garantindo novas oportunidades de crescimento comunitário e estímulo à cidadania.

AREIA BRANCA - Câmara dos Dirigentes Lojistas do município recebe reconhecimento de Utilidade Pública.

CDL se torna referência oficial para o fortalecimento do comércio local

A atuação da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Areia Branca ganhou um novo marco histórico. A partir da Lei nº 12.534, sancionada em 19 de novembro de 2025, a instituição passa a ser reconhecida oficialmente como Utilidade Pública Estadual, consolidando seu papel essencial para o desenvolvimento do comércio e do empreendedorismo local.

Com inscrição no CNPJ nº 03.289.875/0001-43, a CDL de Areia Branca se destaca por representar lojistas, estimular capacitações, fomentar a economia e defender os interesses do setor produtivo. O reconhecimento reforça o compromisso da entidade em contribuir para o crescimento sustentável do município e de toda a região.

A lei, sancionada pela governadora Fátima Bezerra, fortalece o acesso da CDL a políticas públicas e parcerias estratégicas, ampliando sua capacidade de gerar impacto econômico e social. É mais um passo para que Areia Branca continue expandindo sua força comercial e competitiva.

REGIONAL - Trânsito Cidadão: MPRN recebe reunião para o fortalecimento do projeto em 37 municípios do RN.

O fortalecimento da municipalização do trânsito nas cidades do RN será tema de uma reunião realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) através do Projeto Trânsito Cidadão juntamente com o CETRAN e a SESAP. O momento será realizado no dia 24 de novembro, das 13h30 às 17h, na sede das Promotorias de Justiça de Natal, no bairro de Lagoa Nova, e é voltado para gestores e secretários de 37 municípios.

Com o objetivo de apresentar o projeto aos gestores municipais, a atividade promoverá discussões sobre a importância da implementação e funcionamento da Municipalização do Trânsito para a redução do número de lesões e óbitos. O momento também contará com a apresentação de dados estatísticos pelo Notifica RN, sistema criado para apoiar a Política de Saúde do Rio Grande do Norte, permitindo o monitoramento de doenças, agravos e eventos que representam risco à saúde pública.

Dados sobre os acidentes de trânsito no interior do Estado e os seus impactos na Rede de Urgência Estadual em Saúde serão trazidos para o debate bem como sobre a experiência com o Programa Vida no Trânsito.

O projeto Trânsito Cidadão é uma ação da 49ª Promotoria de Justiça de Natal, realizada conjuntamente com as 47a e 62a Promotorias de Defesa da Saúde Pública, os Centros de Apoio às Promotorias de Justiça da Saúde e da Cidadania e o Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa reconhece que os acidentes de trânsito e de trabalho colocam em risco a vida de passageiros, condutores, pedestres e trabalhadores, além de sobrecarregar a saúde pública devido aos altos custos do atendimento às vítimas na rede de urgência.

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CIDADES - Gestão Nilda fortalece parceria institucional com o Tribunal de Justiça em benefício de Parnamirim.

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da gestão da prefeita Nilda, segue fortalecendo o diálogo e a cooperação institucional com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Em reunião com a Presidência do Tribunal, foram discutidos temas estratégicos que reforçam o compromisso conjunto com a legalidade, a modernização da gestão pública e a melhoria dos serviços prestados à população.

Durante o encontro, um dos principais assuntos foi o papel do Tribunal de Justiça no apoio às ações relacionadas ao ITIV, tributo essencial para as finanças municipais. A prefeita destacou a importância da atuação ágil e responsável do TJRN ao pautar e editar a resolução que orientou os cartórios sobre os procedimentos adequados, garantindo segurança jurídica e eficiência na arrecadação. Esse avanço tem permitido ao município planejar, com mais clareza e responsabilidade, investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.

Outro tema abordado foi a modernização tecnológica por meio do Acordo de Cooperação Técnica para integrar Parnamirim ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), via Módulo Nacional de Interoperabilidade (MNI). A equipe municipal apresentou o Plano de Trabalho ao Tribunal, detalhando as responsabilidades de ambas as instituições e os passos necessários para a formalização da parceria. A integração dos sistemas representa um salto significativo na eficiência administrativa, trazendo agilidade, transparência e melhoria no atendimento de demandas judiciais envolvendo o município, beneficiando diretamente os cidadãos.

A prefeita Nilda ressaltou a importância do alinhamento institucional e enfatizou o compromisso da gestão com a construção de uma cidade moderna e organizada: “Parnamirim avança quando trabalhamos juntos, com seriedade e respeito institucional. O Tribunal de Justiça tem sido um parceiro fundamental, e essa cooperação reforça nosso compromisso com uma gestão responsável, que cuida das pessoas e busca soluções eficientes para o município. Seguiremos firmes, sempre pensando no melhor para a cidade.”

CARNAUBAIS - Município vive um momento que entra para a nossa história com emoção e orgulho.

Na grande final do Servidores em Cena: Talentos em Destaque 2025, realizada no Teatro Alberto Maranhão, a nossa talentosa Eliz Ângela emocionou o público e conquistou o 1º lugar, levando a força da nossa gente para o palco mais tradicional da cultura potiguar.

Essa conquista não é apenas individual. Ela é fruto de dedicação, sensibilidade artística e também de uma gestão que acredita, apoia e incentiva a cultura como instrumento de transformação social. Sob o compromisso do prefeito, Dr Gleudinho, do vice-prefeito Wanderley Mendes e da secretária de cultura do município, Lúcia Helena, Carnaubais fortalece o talento, valoriza seus artistas e cria oportunidades para que nossa arte seja vista, reconhecida e aplaudida.

Parabéns, Eliz! Você representou cada carnaubaense com voz, alma e identidade. Hoje, você não apenas venceu um concurso: você fez Carnaubais subir ao palco, cantar, encantar e vencer junto com você.

ASSU - MP cobra ordenamento de uso de bens públicos no município.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação buscando a instituição de uma Política de Ordenamento e Fiscalização de Uso de Bens Públicos para a cidade de Assu. O objetivo é combater a ocupação ilegal e desordenada de ruas, praças e calçadas. A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19) é destinada à Prefeitura de Assu e indica medidas legislativas e administrativas.

A Promotoria de Justiça de Assu realiza o acompanhamento do problema há algum tempo, tendo sido identificada a necessidade de um marco legal para resolver a questão. Sendo assim, a recomendação indica ao Poder Executivo Municipal que institua a política regulatória em até 90 dias.

A Prefeitura deve adotar medidas legislativas, como o envio de projeto de lei à Câmara de Vereadores. A política deve estabelecer critérios claros para o uso temporário de bens públicos por particulares. Também é fundamental definir as ações de desocupação das áreas de uso comum. A recomendação também indica que sejam estabelecidos critérios de fiscalização do uso do espaço urbano.

O Projeto de Lei a ser proposto deve prever um regime de sanções administrativas. As penalidades devem ser imediatas e graduadas. São exemplos de sanções a advertência e a notificação para regularização. Podem ser previstas multas proporcionais ao tipo de infração e ao poder econômico do destinatário.

O regime de penalidades deve incluir a apreensão de mercadorias, equipamentos e veículos. Ele também deve abranger a interdição temporária ou definitiva de estabelecimentos irregulares. A demolição de construções irregulares pode ser aplicada. Além disso, o projeto deve instituir o processo administrativo para autuação dos infratores, observando os princípios da legalidade, ampla defesa e contraditório.

O Código Civil brasileiro classifica ruas, praças e calçadas como bens públicos de uso comum do povo. Eles são essenciais à qualidade de vida e indisponíveis. A legislação exige a regulamentação do seu uso. A ocupação desordenada de vias públicas por particulares compromete o livre acesso e a fruição igualitária dos espaços. Isso afeta especialmente as pessoas com mobilidade reduzida.

A omissão dos agentes públicos em aplicar o princípio da função social da cidade configura violação legal. A Prefeitura tem 30 dias úteis para informar ao Ministério Público sobre o acatamento dos termos e as providências de implementação. O não acolhimento da recomendação poderá levar à avaliação de medidas judiciais.

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BRASIL - Câmara aprova PL Antifacção em derrota para Lula.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o PL 5.582/2025, o chamado PL Antifacção, após uma longa articulação marcada por pressões de vários lados e críticas públicas ao texto. A proposta passou com ampla maioria — 370 votos a favor e 110 contra — depois de seis versões apresentadas pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP). Mesmo sendo um projeto originalmente enviado pelo Executivo, o governo não conseguiu evitar reveses: todos os pedidos para adiar a votação ou retomar o texto inicial foram rejeitados.

A sessão ocorreu em clima tenso e sem diálogo entre governo e relator. Pouco antes da votação, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chamou o substitutivo de “lambança legislativa”, enquanto Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, chegou a cancelar uma reunião com Gleisi e com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Derrite também declarou que não foi procurado por nenhum representante do governo, embora tenha incorporado pontos que, segundo ele, desagradavam ao Planalto.

Entre os principais pontos aprovados estão o aumento de penas para crimes cometidos por facções, novas regras para o destino de bens apreendidos e a criação de um banco nacional de dados com CPFs e CNPJs ligados ao crime organizado. A definição sobre o uso dos recursos recuperados foi o ponto mais sensível: quando a investigação for estadual, os valores irão para o Fundo de Segurança Pública local; com participação da Polícia Federal, seguirão para o fundo nacional — mudança que gerou críticas dentro da própria PF.

Com os destaques ainda em análise, o texto agora segue para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE). Mesmo sem atender todas as demandas da oposição — como transformar facções em organizações terroristas —, o projeto avança como uma das proposições mais robustas na área de segurança pública e deve continuar sendo palco de disputas políticas nas próximas semanas.

Com informações do Metrópoles

NATAL - Justiça intervém pela 3ª vez em 24h e impede Câmara de votar processo de cassação de Brisa.

A Justiça do RN precisou intervir pela terceira vez em apenas 24 horas para impedir o avanço do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi na Câmara Municipal de Natal. O Tribunal de Justiça (TJRN) considerou que ainda não estavam garantidas as condições necessárias para a realização do julgamento e determinou nova suspensão. As informações são do Blog do BG.

Mais cedo, o juiz Artur Cortez Bonifácio já havia derrubado a sessão marcada para esta quarta-feira (19), classificando a nova convocação como “claro descumprimento” da ordem anterior do próprio TJ. Segundo ele, a notificação entregue às 9h23 para um julgamento no dia seguinte, às 11h, não atendia ao que foi determinado: o respeito integral ao prazo mínimo de convocação previsto no regimento.

O magistrado determinou também que a presidência da Casa fosse intimada com urgência, alertando sobre a possibilidade de sanções caso houvesse nova desobediência.

Horas depois, o desembargador Dilermando Mota reforçou a posição do TJRN ao suspender novamente a sessão, destacando que o Judiciário não poderia permitir que o processo avançasse sem o cumprimento dos requisitos formais.

Para o desembargador, as sucessivas convocações aceleradas geram “risco de prejuízo irreversível” à regularidade do procedimento, motivo pelo qual o tribunal decidiu “congelar qualquer nova votação até a observância integral do rito legal”.

Com as três decisões emitidas em 24 horas, o processo de cassação da petista volta a ficar parado até que o TJRN considere atendidas todas as condições previstas no regimento e na legislação aplicável.

A Câmara aguarda agora os desdobramentos judiciais para definir quando o julgamento poderá ser retomado.

96FM

EDUAÇÃO - Enem 2025: 2º dia tem vacinas, energia elétrica e polêmica das autoescolas.

O segundo dia do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2025, realizado neste domingo (16), foi marcado por uma prova considerada equilibrada, acessível e com boa distribuição de conteúdos. Assim como no primeiro dia, os enunciados vieram mais curtos e objetivos, com forte presença de contextualização e temas atuais.

Professores que tiveram acesso às questões comentaram sobre a prova que tinha 90 questões de múltipla escola: 45 de matemática e outras 45 de ciências da natureza (biologia, física e química)

Para Raul Celestino de Toledo, coordenador pedagógico do Poliedro, o exame “manteve a tendência observada no primeiro dia”, com menos textos, boa organização dos conteúdos e questões diretas.

Ele afirma que ciências da natureza trouxe temas contemporâneos — como produção de vacinas e descarte de hormônios sexuais —, enquanto matemática apresentou diversidade de assuntos, forte contextualização e ausência de grandes surpresas.

Segundo Fernando Roma, professor de biologia da Escola SEB AZ Lafaiete, das 15 questões da disciplina, prevaleceram tópicos de ecologia, como eutrofização e mitigação do efeito estufa. Também apareceram itens de zoologia, genética, biotecnologia, fisiologia humana e citologia.

“A ausência de questões de botânica chamou atenção”, afirma. Houve ainda uma questão envolvendo vacina e resposta imunológica.

Para Daniel Ávila, professor de física da Plataforma AZ, o nível foi “bem padrão”, com metade das questões exigindo cálculos e metade focadas em conceitos. O tema mais frequente foi eletricidade — eletrodinâmica, eletrostática e eletromagnetismo — somando seis questões.

Entre os itens mais difíceis, ele cita uma questão de intensidade sonora com logaritmo e outra sobre tratamento para um bebê. As mais fáceis envolveram calorimetria e propagação de calor. “Nada surpreendente.”

De acordo com a professora Carolina Costrino, do curso Anglo, a prova foi classificada como de fácil a média. Houve duas questões de estequiometria — consideradas as mais trabalhosas — além de itens sobre pilhas, deslocamento de equilíbrio, termoquímica e usina nuclear.

Fonte: CNN Brasil

SAÚDE - Diabetes causa mais de 2,5 mil amputações no RN e acende alerta.

Mais de 2,5 mil potiguares passaram por amputações nos últimos três anos devido a complicações do diabetes. Os dados são da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia do Rio Grande do Norte e foram divulgados nesta sexta-feira (14), no Dia Mundial do Diabetes. As informações são da Tribuna do Norte

O diabetes atinge mais de 16 milhões de brasileiros. Em Natal, 11,8% dos adultos têm a doença, a maior taxa do Nordeste e a quarta maior do país, segundo o Vigitel 2023.

De acordo com a endocrinologista Anna Karina Medeiros, presidente da SBEM-RN, o excesso de glicose danifica órgãos e tecidos ao longo do tempo, o que pode levar a complicações graves. Ela destaca que o diagnóstico precoce é essencial para evitar amputações. “A glicose alta é como um veneno no organismo”, afirma.

Entre 2022 e 2025, o RN registrou 2.509 amputações relacionadas ao diabetes, sendo 1.168 de dedo, 928 de membros inferiores e 408 de pé e tarso, segundo a Sesap. A médica explica que esses casos refletem anos de falta de acompanhamento e longas filas no SUS. “Para acontecer uma amputação, o paciente já tem de 10 a 20 anos de descontrole glicêmico”, diz.

A doença também está associada ao excesso de peso. Em 2024, 74,2% da população adulta do RN estava acima do peso, segundo o Sisvan.

O diagnóstico pode ser feito com exame simples de glicose em jejum disponível na rede pública. O tratamento no SUS inclui metformina, glibenclamida e insulina, mas a especialista reforça que a glibenclamida pode causar hipoglicemia, especialmente em idosos.

A orientação é que o paciente procure a Unidade Básica de Saúde para iniciar o acompanhamento. “Não existe chá que cure diabetes. O tratamento exige cuidado diário e orientação médica”, destaca a endocrinologista.

EDUCAÇÃO - Enem 2025: cerca de 70% dos inscritos fizeram segunda dia de provas.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou que a presença nos dois domingos de provas (9 e 16 de novembro), do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025, foi de aproximadamente de 70% dos mais de 4,81 milhões de inscritos confirmados.

Considerando somente a abstenção no primeiro dia do Enem 2025, no último domingo (9), o índice foi de 27%.

Em entrevista coletiva à imprensa, o ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que as presenças nos dois domingos de provas de 2025, se assemelha aos resultados dos anos anteriores.

O balanço é preliminar. Os dados definitivos serão divulgados junto ao resultado do exame, em janeiro de 2026. O ministro anunciou que o gabarito oficial do segundo dia de provas do Enem será divulgado na próxima quinta-feira (20). 

Novidades em 2026
O titular da pasta também anunciou que o governo irá utilizar o Enem para fins de avaliação do ensino médio, a partir de 2026. Essa mudança, segundo o ministro, ocorre devido à desmotivação dos estudantes em se dedicar à prova do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica), já que o foco e a dedicação máxima deles estão no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) como principal meio de acesso à universidade.

Segundo o ministro, a estratégia trará, anualmente, um resultado mais eficiente e fidedigno sobre o desempenho desses alunos, pois refletirá a prova à qual eles dedicam mais esforço. O Inep já realizou os estudos e padrões necessários para implementar essa nova forma de avaliação.

PARNAMIRIM - Gestão Nilda inicia instalação de 100 novos contêineres e prioriza escolas municipais com coletores.

Mais um passo importante no cuidado com o meio ambiente e na promoção da educação ambiental foi dado pela gestão da prefeita Nilda em Parnamirim, que iniciou a instalação de 100 novos contêineres. Todas as 67 escolas da rede municipal receberão coletores novos, bem como os principais pontos de lixos identificados por toda a cidade. Uma ação que reforça o compromisso com a limpeza da cidade e incentiva a conscientização sobre o descarte correto dos resíduos. Além disso, o lixo estando bem acondicionado evita proliferação de insetos e que animais rasquem e o lixo se espalhe.

A iniciativa integra um conjunto de medidas voltadas à sustentabilidade e à melhoria da qualidade de vida da população.

Além de contribuir para a manutenção dos espaços públicos mais limpos e organizados, a ação também tem caráter educativo, estimulando alunos, professores e comunidades escolares a se tornarem multiplicadores das boas práticas ambientais.

Segundo a prefeita Nilda, a medida simboliza o cuidado e o compromisso da gestão com uma cidade mais limpa e saudável: “Parnamirim está crescendo e precisa continuar avançando com responsabilidade ambiental. Esses contêineres em frente às escolas não são apenas um reforço na limpeza urbana, mas também um incentivo para que nossas crianças aprendam desde cedo a importância de cuidar da cidade. Cada ação como essa representa o nosso compromisso com o futuro e com a qualidade de vida de todos os parnamirinenses”, destacou a prefeita.

EDUCAÇÃO - UERN TEM CURSO DE PEDAGOGIA RENOVADO POR DECRETO ESTADUAL.

O Governo do Rio Grande do Norte oficializou, por meio do Decreto nº 35.080, de 13 de novembro de 2025, a renovação do reconhecimento do curso de Pedagogia – Licenciatura, modalidade presencial, ofertado pela Universidade do Estado do RN (UERN), no Campus Central de Mossoró. A decisão, aprovada por unanimidade pelo Conselho Estadual de Educação (CEE/RN), reafirma a qualidade acadêmica e o compromisso histórico da instituição com a formação de professores no estado.

Com validade de quatro anos, a renovação assegura segurança jurídica aos estudantes e egressos da UERN, garantindo a plena validade dos diplomas e documentos emitidos, inclusive aqueles expedidos no intervalo entre o vencimento anterior e a publicação do novo decreto. A medida fortalece a trajetória do curso, que há décadas contribui para o desenvolvimento educacional do Rio Grande do Norte.

A renovação consolida o reconhecimento do trabalho realizado pela Universidade e reforça sua importância como referência na formação de educadores. Para a comunidade acadêmica, a decisão representa não apenas um ato administrativo, mas a continuidade de um projeto que transforma vidas por meio da educação pública, gratuita e de qualidade.

ESTADO - RN é o primeiro estado a firmar parceria com a Caixa para criar fundo de compensação ambiental.

A governadora Fátima Bezerra e o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, assinaram nesta quarta-feira (12), às 14h, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA), o protocolo de intenções para a criação de um fundo de compensação ambiental e socioambiental. A iniciativa busca ampliar os investimentos para a preservação da biodiversidade e sustentabilidade no território potiguar.

Com a assinatura, o Rio Grande do Norte se torna o primeiro estado do país a formalizar cooperação com a CAIXA para acessar esse tipo de fundo. A governadora destacou a importância da parceria, afirmando que a medida representa um avanço na conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental.

“Esse é um compromisso que nasce do trabalho conjunto entre o Governo do RN e a CAIXA e reafirma nossa convicção de que crescimento e preservação podem e devem caminhar lado a lado”, afirmou Fátima Bezerra.

Durante a assinatura do protocolo com a Caixa Econômica Federal, acompanhando a governadora Fátima Bezerra, estiveram o superintendente do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), Werner Farkatt, e o diretor técnico do Sebrae no Rio Grande do Norte, João Hélio Cavalcanti.

Atualmente, o Governo do Estado já conta com o Fundo Estadual para o Meio Ambiente (FEPEMA), que apoia ações de proteção da fauna e de valorização de comunidades tradicionais. Com o novo instrumento, ressaltou a governadora, o Estado pretende ampliar o alcance das políticas de preservação e consolidar o Rio Grande do Norte como referência em gestão ambiental no Nordeste.

“Nós já temos o fundo estadual investindo na proteção das tartarugas marinhas, na recuperação do estuário do Rio Potengi, no controle de espécies invasoras e na valorização dos povos e comunidades tradicionais. E agora, com essa nova parceria, damos mais um passo concreto nessa caminhada na defesa do meio ambiente”, pontuou Fátima Bezerra.

De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, o acordo tem como objetivo desenvolver ações conjuntas para a viabilidade operacional, econômica e jurídica de um fundo privado que será integralizado com recursos da compensação ambiental, destinados às unidades de conservação estaduais. Após a assinatura, o protocolo será implementado em cooperação entre o IDEMA e a CAIXA.

“Nós administramos hoje um fundo [ambiental] que tem R$ 2,7 bilhões. Dessa forma, nós estendemos os recursos àqueles estados que estão dispostos a aderir a esse protocolo. E temos a satisfação de ter o Rio Grande do Norte como o primeiro estado a firmar esta cooperação com a Caixa”, detalhou Vieira.

Segundo Werner Farkatt, a criação do fundo permitirá direcionar recursos às 11 unidades de conservação legalmente instituídas no Rio Grande do Norte, todas sob gestão do IDEMA. Entre elas estão o Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves”, a Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra, o Parque Estadual Mata da Pipa e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Ponta do Tubarão.

Além dessas, há duas novas unidades em processo de criação: o Refúgio da Vida Silvestre Serra das Araras, entre os municípios de São Tomé, Cerro-Corá e Currais Novos, além do Cajueiro de Pirangi, em Parnamirim, na Grande Natal.

BLOG DO BARRETO

ECONOMIA - Cosern diz estar amparada em leis estadual de 1996 e federal de 2022 para mudar formato de repasses de impostos ao consumidor.

Finalmente a Cosern se manifestou a respeito da mudança na forma como está repassando a cobrança de impostos aos consumidores que aderiram ao sistema de energia solar. A empresa alega que está seguindo o que está previso na Lei Federal 14.300/2022 e na Lei Estadual 6.968/1996. A alegação é de que apesar de estar gerando energia, o consumidor utiliza os serviços de distribuição da empresa. Daí a mudança no repasse das cobranças.

NOTA À IMPRENSA

Natal (RN), 13 de novembro de 2025

A Neoenergia Cosern informa que a cobrança identificada como “ICMS CDEGD2”, incluída a partir da fatura de novembro dos clientes classificados como micro e minigeração distribuída, como painéis solares, e devida e está prevista na Lei Federal 14.300/2022 e na Lei Estadual 6.968/1996.

Apesar de gerar energia em suas instalações, o cliente ainda está conectado à rede e utiliza o serviço da distribuidora. No entanto, esse consumidor possui desconto da TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição), uma vez que o valor é subsidiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A isenção de ICMS, por força da Lei Estadual, não se aplica a esse desconto.

Em resumo, o desconto é aplicado na tarifa, mas não na cobrança do imposto.

Blog do Barreto - Neoenergia/Cosern

JOÃO CÂMARA - Missa celebra os 96 Anos de criação da Paróquia de Nossa Senhora Mãe dos Homens.

Uma missa em Ação de Graças será celebrada às 19h desta quinta-feira, 13 de novembro na Matriz pelos 96 anos de criação da Paróquia de Nossa Snhora Mãe dos Homens. A Paróquia de Nossa Senhora Mãe dos Homens de Baixa Verde, como registra o Livro de Tombo, foi criada aos 13 de novembro de 1929 por Dom Marcolino Esmeraldo de Souza Dantas, quarto Bispo e primeiro Arcebispo de Natal.

Dom Marcolino tomou posse da Diocese de Natal justamente no ano de 1929 e a Paróquia de Nossa Senhora Mãe dos Homens foi a primeira criada no seu governo diocesano, deixando como Pároco o então Cônego Celso Cicco.

Com a criação da Paróquia, a capela de Nossa Senhora Mãe dos Homens foi elevada a categoria de Igreja Matriz. Trata-se da capela de Nossa Senhora de Fátima, como a chamamos hoje.

Construída pelo engenheiro férreo Sr. Antônio Proença, a igreja foi inaugurada no ano de 1915 e ficou dependente da Paróquia de Nossa Senhora do Livramento de Taipu até quando passou a Paróquia.

Conforme tradição, a razão de sua construção está em uma promessa feita por Antônio Proença para que Nossa Senhora Mãe dos Homens intercedesse em favor das vítimas de uma epidemia ocorrida depois do ano de 1910.

A extinção da epidemia popularizou a devoção à virgem Maria sob o título de Nossa Senhora Mãe dos Homens, embora já existisse há anos a capela de Nossa Senhora da Assunção no distrito de mesmo nome.

Com sabemos, o município de Baixa Verde foi fundado aos 12 de outubro de 1910 e emancipado politicamente aos 29 de outubro de 1928. Quando criou-se a Paróquia, a igreja da Sede do município era justamente a de Nossa Senhora Mãe dos Homens, razão por que um ano depois ela se tornou a Matriz apesar de capela de Nossa Senhora da Assunção ser mais antiga.

Fonte: Pascom/paróquia de Nossa Senhora Mãe dos Homens