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Plenário do Senado aprova criação da Pré-Sal Petróleo S.A.

O Plenário do Senado aprovou na tarde da última quarta-feira (7) o projeto do governo (PLC 309/09) que cria a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa que irá funcionar como uma espécie de "olhos da União" na exploração de petróleo e gás da camada de pré-sal da plataforma marítima brasileira.

O projeto não foi modificado em seu mérito, mas recebeu uma emenda de redação para mudança de nome da empresa. Inicialmente, ela se chamaria Petro-Sal S.A., mas já existe uma empresa no Rio Grande do Norte com o mesmo nome, o que exigiu a modificação. A nova empresa será vinculada ao Ministério de Minas e Energia. O projeto será enviado à sanção do presidente da República.

Divórcio poderá ser concedido sem necessidade de separação prévia

O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (7) o fim da exigência de separação judicial prévia dos casais para a obtenção do divórcio. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 28/09, aprovada, em segundo turno, segue agora para promulgação.

Pela atual redação da Constituição, o casamento civil só pode ser dissolvido pelo divórcio após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei ou com comprovada separação de fato por mais de dois anos. Para o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), perdeu o sentido manter tais pré-requisitos temporais para a concessão do divórcio. Ele lembrou que no mundo inteiro essa exigência foi abolida, pois não faz sentido manter unidas por mais tempo ainda pessoas que não querem permanecer juntas. O senador argumentou ainda que o divórcio direto, sem a necessidade de separação, reduzirá gastos com advogado e emolumentos.

O divórcio foi instituído no Brasil em 1977, com a promulgação da Emenda Constitucional 09/77.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), entretanto, posicionou-se contra o projeto, por acreditar que ele banalizará a instituição do casamento. A retirada do interstício, argumentou, poderá levar um casal a precipitadamente se casar. Crivella disse que recorrerá da decisão à CCJ.

A PEC é de autoria do deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), mas inúmeras propostas com o mesmo teor tramitaram em conjunto na Câmara, entre elas a do deputado Sérgio Barradas (PT-BA). 

Fonte: Agência Senado

TRE/RN recebeu 320 pedidos de registro de candidaturas

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) recebeu 320 pedidos de registro de candidatura entre os dias 5 e 10 de julho. São 8 para Governador, 8 para Vice-Governador, 12 para Senador, 12 para primeiro Suplente de Senador, 12 para segundo Suplente de Senador, 89 para Deputado Federal e 178 para Deputado Estadual. Os dados são da Secretaria Judiciária do Tribunal.

Cada pedido de candidatura equivale a um processo, que será julgado pelo Pleno do TRE, até o prazo final de 5 de agosto. Cada processo terá um juiz da Corte como relator.

Além dos 320 processos referentes a candidaturas, existem 14 Demonstrativos de Regularidade dos Atos Partidários (DRAPs), processos que tratam dos partidos e das coligações.

O prazo para impugnação de partidos, coligações e candidatos que solicitaram registro até o dia 5 de julho, com edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE no dia 8 de julho, termina hoje (13).

Para os candidatos individuais, que solicitaram registros depois do dia 5, com editais publicados nos dias 9, 10 e 12 de julho, os prazos para impugnação encerram-se respectivamente, nos dias 14, 15 e 17 de julho.

Fonte: TRE-RN