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NO SENADO

Rosalba pede cumprimento da lei que perdoa agricultores do Pronaf

Em comunicação inadiável, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) pediu que o Banco do Nordeste efetivamente perdoe as dívidas de até R$ 10 mil contraídas por agricultores Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), conforme determina a lei 12.249/10, sancionada em junho.

A parlamentar relatou que, em companhia do senador José Bezerra (DEM-RN) e do titular do mandato, o senador licenciado José Agripino (DEM-RN), esteve recentemente na Superintendência do Banco do Nordeste em seu estado, onde foi informada que o perdão da dívida necessita de "regulamentação por um conselho nacional" para sua operacionalização.

Ela lembrou que a medida beneficiará milhares de pequenos agricultores e pediu também rapidez na negociação dos produtores que têm dívidas com o Banco acima de R$ 10 mil, como prevê também a lei.

Licença-maternidade de seis meses é prioridade na pauta do Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 064/07), de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que amplia de quatro para seis meses o período da licença-maternidade para as trabalhadoras brasileiras, será uma das primeiras matérias a serem votadas no esforço concentrado desta semana no Senado Federal.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) se comprometeu a incluir a PEC para votação em segundo turno, na primeira sessão de agosto. Com 54 votos a favor e nenhum contra, a Proposta já foi aprovada em primeiro turno pelo plenário e recebeu elogios dos parlamentares de diversos partidos e da base do Governo.

A PEC altera o art. 7º da Constituição Federal e tem o apoio do Ministério da Saúde, da Sociedade Brasileira de Pediatria e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No Brasil, muitos governos estaduais e municipais se anteciparam e já reconhecem o direito à licença de 180 dias para as servidoras públicas. Em seu parecer favorável à Proposta, a senadora Serys Slhessarenko (PT- MT), relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ressalta que “do ponto de vista da saúde pública, o prolongamento da licença terá impacto extremamente positivo, inclusive financeiro, face aos recursos economizados com a redução de casos de doenças comuns e de internações evitáveis no primeiro ano de vida”.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que, nos primeiros seis meses de vida, os bebês devem receber só leite materno. Atualmente, por incentivo fiscal, os empresários podem optar pela licença maior dentro do Programa Empresa Cidadã. “O aumento da licença das mães para 180 dias vai beneficiar não só a saúde das crianças, mas também a qualidade de vida das trabalhadoras, o que significa melhoria da produtividade nas empresas”, defende Rosalba, que vai dar uma parada na campanha eleitoral e viaja à Brasília, nesta terça-feira, para acompanhar de perto a votação da PEC da licença-maternidade. 

Fonte e Foto: Agência Senado