Ministério Público Federal quer anular contrato milionário da Prefeitura de Pendências com escritório de advocacia
O Ministério Público Federal em Mossoró ingressou com ação para que seja anulado o contrato firmado entre o município de Pendências (RN) e os escritórios de advocacia Ferraz & Oliveira Advogados Associados e Lopes & Moury Fernandes Advocacia Empresarial, localizados em Pernambuco. Para o MPF, a contratação das duas empresas não cumpriu os requisitos estabelecidos pela Lei de Licitações (Lei 8.666/93). A ação pede a suspensão imediata do pagamento irregular de R$ 320 mil mensais que vem sendo feito às empresas em função desse contrato.
Segundo a ação, a Prefeitura de Pendências firmou um contrato de prestação de serviços advocatícios com ambos os escritórios, sem abertura de licitação. Por meio do referido contrato, as empresas se comprometeram a propor e acompanhar medidas administrativas e judiciais para recuperação de royalties de petróleo devidos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ao município.
Em contrapartida, o município se comprometeu a pagar, a título de honorários advocatícios, 20% (10% para cada empresa) do valor recebido com o êxito das medidas propostas pelos escritórios. Em janeiro de 2009, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região proferiu decisão liminar favorável à causa da cidade de Pendências. Em função disso, a ANP passou a depositar mensalmente R$ 320 mil na conta das empresas.
O procurador da República Fernando Rocha de Andrade explica que “a contratação de serviço sem a licitação, seja por dispensa ou inexigibilidade, deve ser precedida de processo administrativo contendo a razão da escolha do fornecedor e a justificativa do preço, dentre outros requisitos. Como não foram cumpridos tais requisitos no caso em apreço, o contrato em análise deve ser considerado nulo de pleno direito”, acrescenta.
Para o procurador, “os repasses efetuados pela ANP aos escritórios são, portanto, descabidos e irregulares, tratando-se de verdadeira transposição de verba pública para cofres particulares, sem qualquer respaldo legal. Dessa forma, todos os meses a vultuosa quantia de R$ 320 mil deixa os cofres públicos para enriquecer bolsos indevidos", comenta.
Frente ao exposto, a ação do MPF foi proposta com pedido de tutela antecipada, para que os efeitos da pretensão inicial sejam determinados antes mesmo da decisão final, anulando o contrato questionado e suspendendo imediatamente os valores que vem sendo repassados pela ANP aos escritórios. O MPF pede ainda que os escritórios devolvam o montante total já repassado.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no RN.
GESTÃO EMPRESARIAL - PARTE II
3- Um padre está dirigindo por uma estrada quando vê uma freira em pé, no acostamento.
Ele pára e oferece carona. A freira aceita. Ela entra no carro, cruza as pernas revelando suas lindas pernas.
O padre se descontrola e quase bate com o carro. Depois de conseguir controlar o carro e evitar o acidente, ele não resiste e coloca a mão na perna da freira. A freira olha para ele e diz:
- Padre, lembre-se do Salmo 129! O padre, sem graça, se desculpa:
- Desculpe Irmã, a carne é fraca.... E tira a mão da perna da freira.
Mais uma vez a freira diz:
- Padre, lembre-se do Salmo 129!
Chegando ao seu destino a freira agradece e, com um sorriso enigmático, desce do carro e entra no convento.
Assim que chega à igreja o padre corre para as Escrituras para ler o Salmo 129, que diz:
'Vá em frente, persista, mais acima encontrarás a glória do paraíso'.
Conclusão: Se você não está bem informado sobre o seu trabalho, pode perder excelentes oportunidades.
4- Dois funcionários e o gerente de uma empresa saem para almoçar e na rua encontram uma antiga lâmpada a óleo.
Eles esfregam a lâmpada e de dentro dela sai um Gênio. O Gênio diz:
- Eu só posso conceder três desejos, então, concederei um a cada um de vocês!
- Eu primeiro, eu primeiro.' grita um dos funcionários... Eu quero estar nas Bahamas dirigindo um barco, sem ter nenhuma preocupação na vida ' ..
Pufff e ele foi ....
O outro funcionário se apressa a fazer o seu pedido:
- Eu quero estar no Havaí, com o amor da minha vida e um provimento interminável de piñas coladas!
Puff e ele se foi ....
- Agora você - diz o gênio para o gerente..
- Eu quero aqueles dois palhaços de volta ao escritório logo depois do almoço para uma reunião!
Conclusão: Deixe sempre o seu chefe falar primeiro.
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