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 PENDÊNCIAS

Entrevista com o presidente da Comissão Processante 010/2010.

Faltando poucas horas para o início da primeira sessão de julgamento do prefeito, o presidente da Comissão, vereador Egrinaldo Leonês, fez uma análise sobre o Processo 010/2010.

De acordo com o presidente, a Comissão está cumprindo e acatando a decisão do juiz da Comarca de Pendências e em breve esse desfecho deverá ser concluído.

Presidente, o prefeito de Pendências e os advogados já foram intimados?

Foram realizadas intimações judicializadas (por hora marcada) onde em breve a comissão estará recebendo a certidão do cumprimento (ou não) da intimação.

Na quarta-feira (16), por volta das 17h, o escrivão ‘Ad Doc’ da Comissão esteve no escritório dos advogados do prefeito, em Natal/RN, para intimar os advogados, mas foram informamos que os procuradores estavam em Brasília. Por coincidência ou ironia do destino, o advogado Dr. Verlano Queiroz acabava de sair do escritório em direção ao carro.

Nesse momento, o presidente da Câmara, Franklin Teixeira e o escrivão ‘Ad doc’, Francisco Nunes, abordaram o advogado Dr. Verlano Queiroz e, o advogado se negou a assinar a citação, onde o mesmo é procurador do prefeito.

Como o senhor analisa esse ato do advogado do prefeito Ivan Padilha?

A meu ver isso fere o estado democrático de direito, aonde já é do conhecimento de toda a Justiça do RN e seria bom que a OAB, procurasse analisar esses fatos, para que isso não se repita, penso que, talvez, o advogado Dr. Verlano Queiroz, não tivesse conhecimento da decisão do juiz da Comarca de Pendências, onde o juiz coloca com ênfase em sua decisão, que tanto o acusado (prefeito Ivan Padilha) quanto os seus procuradores poderiam ser intimados.

Qual sua opinião a respeito desse processo?

Na minha análise nota-se que o prefeito e os procuradores não tem interesse nenhum em se defender no citado processo, por esse motivo, criam (e criaram) diversas manobras para que a Comissão Processante 010/2010, como processo administrativo, não seja concluído.

Atentai bem, autoridades do nosso estado, para que acontecimentos dessa natureza não voltem a acontecer e, que áqueles que fiscalizam dentro da legalidade, de acordo com a nossa Constituição, com o aval do povo, possa ser livre para fazer aquilo que lhe é determinado pela Lei.

Ressalto que isso sirva de exemplo para aqueles que gostam de fazer comentários maldosos e infundados acerca de coisas éticas, tomem cuidado no que falam, sem analisar o teor.

Para todos os efeitos a citada Comissão tem o seu curso inicial hoje (18), com a ouvida do prefeito municipal e/ou seus procuradores, caso não obtenha êxito, já está aprazada para a próxima terça-feira (22), às 10h.