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PENDÊNCIAS

Justiça manda vereadores retomar processo de cassação e oferece oportunidade do prefeito Ivan Padilha se defender.

Pode ser a última chance que o chefe do executivo pendenciense terá para se defender diante das denúncias feita pelos vereadores da Câmara Municipal. Ivan Padilha, já obteve várias oportunidades para fazer a própria defesa, mas o juiz da Comarca de Pendências, Dr. Marco Antônio Mendes Ribeiro, alisando o processo (que tem 600 páginas), decisões de outros juízes e até do desembargador, decidiu tornar válido os atos dos edis da última sessão que, culminou na cassação do mandato, perda dos direitos políticos de Ivan Padilha e na posse do vice-prefeito, como prefeito constitucional, José Maurício de Melo.

Pelas informações da sentença do juiz da Comarca de Pendências, ficou claro as várias oportunidades oferecidas pelo juizado ao prefeito municipal. Juízes plantonistas e até o desembargador deu oportunidade para que o prefeito Ivan Padilha se pronunciasse, fazendo defesa das denúncias oferecidas pelos vereadores.

O juiz da Comarca menciona (na certidão de fl. 462) que o oficial de justiça se viu forçado a intimar o prefeito Ivan Padilha por hora certa, “tendo em vista a sua (de Ivan Padilha) ausência contínua nas dependências da Prefeitura Municipal”, cita o juiz. 

Além da intimação por oficial de justiça, foram feitas intimações através de editais na Câmara, na Prefeitura e no Fórum da Comarca, fatos que possibilitaram o conhecimento antecipado dos atos, “tanto que houve vários pedidos de adiamento das audiências e a entrada de mandatos de seguranças, seguidos de liminares”, diz a sentença.

Decisões

De acordo com a sentença que aprova os atos dos vereadores, o juiz também determina uma nova sessão com as seguintes providências:

a) Juntada de cópia de todo o processo administrativo de nº 03/2010;

b) o aprazamento de uma nova audiência visando ao interrogatório do prefeito Municipal, Ivan de Souza Padilha, com a sua intimação nos termos do Artigo 5º, IV do Decreto Lei nº 201/67;

c) nova apresentação de alegações finais.

Prazo

Os vereadores terão 21 dias para concluir o processo de cassação do prefeito Ivan Padilha, já que a Comissão Processante iniciou os trabalhos no dia 19 de outubro de 2010, mas o juiz determinou que a comissão parasse, dando continuidade em 27 de dezembro de 2010. Com esse novo prazo, já se passaram 69 dias, restando apenas 21 para conclusão.

Na decisão, o juiz da Comarca de Pendências, Dr. Marco Antonio Mendes Ribeiro, solicita que a sentença seja comunicada ao desembargador Vivaldo Pinheiro, que foi relator do Agravo de Instrumento e concedeu novo prazo para o prefeito fazer defesa.

População aprova trabalhos da Câmara Municipal.

População que já começa a entender e aprova o trabalho sério e competente dos vereadores, além de parabeniza a decisão da justiça, pois ficou claro (para o povo), a forma (errada) como o prefeito estava conduzindo o dinheiro que serviria para uso da população.

Para pessoas ligadas aos vereadores, os edis acreditam que foi feito justiça, agora o próximo passo é acatar a decisão da justiça, disse um dos assessores.

Os vereadores não falaram sobre o assunto, apenas comentaram que a Justiça reconheceu que o trabalho que estava sendo feito era válido.

G7 – Firme e forte

Carlos Montenegro, Isac Carlos, Franklin, Januncio Freitas, Tácia Liane, Egrinaldo Leonês e João do Leite

Os sete vereadores que fazem oposição ao prefeito municipal, continuam firmes e fortes, diferente do que comentam na cidade. Os comentários maldosos espalhados na cidade, apontam que o grupo está se desfazendo, mas os edis, garantem que nunca tiveram tão unidos. 

A população já vê nos vereadores, a solução, pois o prefeito só começou a fazer alguma coisa pela cidade, depois da união dos vereadores.

Foi em junho de 2010, quando os edis em reunião decidiram deixar as diferenças partidárias e defender o erário público, essa foi a fórmula para o prefeito arregaçar ‘as mangas’ e trabalhar pela cidade.

Mesmo assim, as obras na cidade não correspondem as cifras milionárias que entraram nos cofres públicos pendenciense. Em discursos, vereadores denunciaram que até junho de 2010, entraram nos cofres públicos mais de R$ 45 milhões.

Pendências recebe cem mil por dia

De acordo com informações dos vereadores, a prefeitura de Pendências se dar ao luxo de receber diariamente cem mil reais. Mesmo com tanto dinheiro, a sala de parto não está funcionando (pelo menos para nascer crianças), falta exames de ultrassonografia mamária e até exames simples.