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 PENDÊNCIAS

Advogado da Câmara desafia colega a apresentar documento que prove caso de falsidade ideológica.



Mauro Rebouças: Desconheço qualquer

documento falso assinado pelos vereadores.



O advogado da Câmara Municipal Mauro Rebouças desafiou hoje o advogado do prefeito Ivan Padilha, Verlano de Queiroz Medeiros a apresentar em público documento no qual haveria falsidade ideológica por parte dos vereadores Egrinaldo Xavier, Tácia Liane e Janúncio Frentas. Verlano de Queiroz disse em entrevista a O Jornal de Hoje, edição desta quinta-feira (31), que os edis citados seriam responsáveis pela falsificação de uma certidão em que supostamente a OAB/RN, teria nomeado o advogado Marlus César da Rocha Xavier para defender o prefeito num processo de cassação. “Eu desconheço qualquer certidão ou documento falso assinado pelos vereadores. Por isso, faço o desafio para que Dr. Verlano apresente em público o que ele alega ter. Acho que a declaração dele é estratégia da defesa para adiar o julgamento do procedimento aberto para Câmara Municipal, declarou Rebouças.

Mauro Rebouças disse que uma solicitação para que a OAB/RN, designasse um Defensor Dativo para acompanhar a instrução processual do Procedimento Administrativo 010/2010 da Câmara Municipal foi feita através do ofício 001/2010 pelo presidente da Comissão Processante, o vereador Egrinaldo Xavier Leonês ao presidente da OAB em Mossoró, Humberto Henrique Fernandes da Costa Rego.

O documento à OAB assinado por Egrinaldo Leonês e apresentado por Mauro Rebouças, diz: “Cumprimentando-o venho por meio deste, solicitar os bons préstimos de Vossa Excelência, no sentido de  que, designe Defensor Dativo, para que possa acompanhar a Instrução processual de Procedimento Administrativo 010/2010, visto que por mais de uma vez o advogado legalmente constituído do Representado, não se fez presente às sessões, e ainda na 1ª sessão este induziu as testemunhas a se evadirem da referida audiência, sem o consentimento do Presidente da Comissão. A título de esclarecimento, segue em anexo cópia Xerox das respectivas atas”.

Como resultado desta solicitação, segundo Mauro Rebouças, “o advogado Marlus Cesar da Rocha se apresentou à Comissão Processante da Câmara Municipal e participou das instruções e das alegações finais do processo administrativo.

Mauro Rebouças também apresentou Termo de Audiência de Instrução, realizada em 3 de dezembro de 2010, quando foram ouvidas várias testemunhas e registra a participação do advogado Marlus Cesar. A abertura do Termo de Audiência registra: “Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (03/12/2010), na Sede do Poder Legislativo, Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, por volta das 09h35min, deu-se início a audiência de Instrução para OITIVA das TESTEMUNHAS e DECLARANTES referentes ao Procedimento Administrativo acima mencionado, e, tendo em vista o não comparecimento do Denunciado e seu advogado, a Comissão Processante usando das prerrogativas que lhes são atribuídas, solicitou a colaboração  da OAB/RN, que prontamente indicou o Dr. Marlus César Rocha Xavier, brasileiro, casado,  OAB/RN, nº 2968, que após ser indagado se havia algum requerimento, respondeu:

“Senhor Presidente, tendo em vista que fui indicado pela OAB/RN para acompanhar a lisura deste Procedimento Administrativo, solicito prazo para que eu possa me inteirar dos autos e melhor poder acompanhar a defesa do Denunciado e suas testemunhas”. O Termo de Audiência segue o deferimento do pedido e a oitiva das testemunhas.

Fonte: O Jornal de Hoje, edição de sexta-feira (01)