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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RN se mobiliza contra o novo Código Florestal

A bancada federal do RN será convocada para participar de uma nova reunião sobre a revisão no Código Florestal Brasileiro. Esta foi a principal deliberação da audiência pública sobre o tema, promovida na manhã de hoje (13) pelo deputado Fernando Mineiro (PT)  na Assembleia Legislativa.

A nova reunião ficou marcada para o próximo dia 19, e na ocasião, as instituições e entidades ambientalistas irão pedir o apoio da bancada e apresentar uma moção com redação dos principais pontos que desejam ser revistos.

O Código Florestal, apesar de ser de 1965, é visto como mais avançado pelos ambientalistas do que o substitutivo do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), seu relator. O lobby da bancada ruralista é para que ele seja votado até julho, como forma de impedir a aplicação da lei atual, que obriga os proprietários a fazer a averbação da área de reserva. Os ambientalistas o consideram como retrógrado em muitos pontos e também de favorecer os grandes proprietários de terras, posição externada pela maioria dos integrantes da mesa de discussão. 

O presidente da Casa, deputado Ricardo Motta, antes de entrar para a reunião da Mesa Diretora, passou no evento e elogiou a iniciativa do colega Fernando Mineiro por se tratar de um tema de grande importância para a sociedade.  

O debate contou com a participação de alguns deputados, do superintendente do Ibama, Alvamar Queiroz; da promotora do Meio Ambiente, Rachel Germano, de Itamar Rocha, da Associação Brasileira de Criadores de Camarão; de Jamir Fernandes (Idema); Everardo Rebouças (Seara); Francisco de Assis (Fetarn); Alexandre de Souza (UFRN) e de Francisco Iglesias, da Associação Potiguar Amigos da Natureza (Aspoan). Representantes de instituições ambientalistas, como a Rejuma (Rede da Juventude para o Meio Ambiente e Sustentabilidade), agricultores e alunos da Escola Agrícola de Jundiaí lotaram o plenarinho da Casa. 

“Ao invés de aperfeiçoar o código, querem desfigurá-lo. Ele deve ser mantido e as particularidades discutidas caso a caso”, disse Alvamar. A promotora Raquel Germano foi enfática: “A posição do Ministério Público é de rejeitar o projeto. Algumas particularidades precisam ser discutidas, mas de modo geral, somos contrários porque ele vem na contramão da história. Já degradamos demais e agora a necessidade é de controle”, afirmou. 

Um exemplo extremado foi dado por Francisco Iglesias, da Aspoan. Ele comparou a quantidade de mata atlântica encontrada pelos portugueses ao chegar ao Brasil, de um milhão e noventa mil quilômetros quadrados, reduzidos hoje para apenas 90 mil quilômetros quadrados. “Esse código é extremamente atrasado e não contempla nenhuma conquista da ecologia nos últimos 30 anos”, disse. 

O deputado Fernando Mineiro considerou o debate bastante rico e esclarecedor: “Fizemos nossa parte, cumprimos nosso papel ao discutir um tema tão relevante”, disse.  A reunião do dia 19 será realizada na sede do Ibama.