ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Mineiro destaca decisão do STF sobre piso nacional do professor
O deputado Fernando Mineiro-PT em pronunciamento no plenário registrou a decisão do Supremo Tribunal Federal que por sete votos a dois confirmou na noite da quarta-feira última a constitucionalidade da lei do piso nacional para os professores da rede pública.
Além de reconhecer a constitucionalidade da lei, que foi contestada em 2008 pelos governadores do Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina do Rio Grande do Sul e do Ceará, o STF determinou que o piso deve ser considerado como vencimento básico e inicial.
De acordo com Fernando Mineiro foi uma vitória para os educadores brasileiros. Foi uma data que ficará na história da Educação.
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