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 BRASIL

CCJ do Senado aprova PEC que acaba com as coligações nas eleições proporcionais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (29) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais.

O relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou parecer pela aprovação da matéria, que foi proposta pela Comissão da Reforma Política da Casa.

De acordo com o texto, serão admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias, ou seja, na disputas para os cargos de Presidente da República, governador, prefeito e senador. Aprovada na CCJ por 14 votos favoráveis e 6 contrários, a PEC segue, agora, para o plenário.

Os senadores favoráveis à PEC argumentaram que as coligações nas eleições para vereador e deputado federal, distrital e estadual são meramente “passageiras” e visam a aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV de partidos considerados grandes e viabilizar maior número de cadeiras por partidos menores.

Os contrários à proposta alegaram que a PEC conflita com o pluralismo político e que as coligações são um mecanismo para que as siglas consigam superar cláusulas de barreira.

A CCJ também aprovou outra PEC que prevê a realização de referendo para validar a aprovação de projeto de lei que altera o sistema eleitoral do país. Também proposta pela Comissão de Reforma Política, a PEC precisará ainda ser votada pelo plenário e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.