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 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 

Falta de regularização fundiária expulsa produtores do Baixo Assu para o Ceará

 A cada cinco anos, os produtores ativos do Baixo Assu pagam o equivalente a uma propriedade de 18 hectares e têm custos duas vezes e meia mais altos do que os concorrentes cearenses. A falta de regularização fundiária, principalmente, e as indefinições quanto às responsabilidades do governo federal ou estadual no projeto, estão estagnando a atividade e trazendo imensos prejuízos ao que continuaram na fruticultura irrigada.

A informação, em tom de revolta e apelo para que as autoridades repensem o projeto, foi de Guilherme Saldanha, que preside o Conselho de Administração do Distrito de Irrigação do Baixo Açu (DIBA), durante a Audiência Pública realizada na manhã desta sexta-feira, 3, na Assembleia Legislativa, numa proposição conjunta dos deputados George Soares (PR) e Gustavo Fernandes (PMDB).

O Rio Grande do Norte caiu no ranking das exportações de fruticultura irrigada com relação à maioria dos estados do Nordeste e se no ano de 2002 exportava o dobro do que o Ceará produzia, hoje não exporta nem a metade. Gulherme afirmou que enquanto o Ceará cresceu mais de 500% em menos de dez anos, e diversos estados nordestinos em torno de 200%, o RN, que já teve o projeto irrigado do Baixo Assu considerado o terceiro melhor do país, só atingiu 85%. Enquanto isso, diversos produtores estão migrando daqui para o estado cearense, porque não vão investir em terras nas quais ainda não têm a escritura.

Na região trabalham cerca de 170 produtores, que geram entre 2 mil e 2.500 empregos diretos. A falta de regularização fundiária é um dos principais entraves para o projeto ter se estagnado e na denúncia do produtor é a responsável pelo que chamou de boom de “Especuladores de terras públicas”, que são as pessoas que entraram na primeira fase do projeto, estão até hoje sem produzir e agem como especuladores imobiliários, aguardando valorização dos terrenos para passá-lo adiante.

Guilherme disse que o poder público fica omisso, pois não toma uma atitude de nem expulsar nem cobrir os custos dessa “ociosidade”. “Funcionamos como um grande condomínio de fazendas. Como alguns não pagam a sua parte nas taxas dos custos mensais, nós arcamos com o prejuízo e o fato é que a cada cinco anos, pagamos o valor equivalente a uma propriedade de 18 hectares’, denunciou.

Dnocs

O Diretor Geral do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), Elias Fernandes, foi à audiência para relatar como estão os investimentos do órgão nos projetos de irrigação. O DNOCS tem sete mil hectares irrigados no RN, sendo cinco mil no Baixo Açu, e em pleno funcionamento menos de 2,5mil. “O Rio Grande do Norte está atraso em relação a outros Estados. E o atraso se deve porque não se deu atenção ao projeto do perímetro irrigado do baixo Açu”, criticou.

Elias anunciou que o órgão vai destinar R$ 2 milhões para obras de reparos na primeira etapa e R$ 10milhões para finalizar a segunda etapa. Guilherme mostrou depredações na estrutura, feitas em atos de vandalismo e furtos.