BRASÍLIA
CCJ do Senado rejeita voto em lista e distritão
Divergências entre PT, PMDB e PSDB impediram aprovação de uma proposta para substituir o atual modelo de eleição proporcional
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira, duas propostas que alteravam o modelo de votação nas eleições proporcionais para deputado estadual, deputado federal e vereador. Uma criava o chamado distritão, o que permitira a eleição dos mais votados, independentemente do partido.
A outra instituía a chamada lista fechada, sistema pelo qual o eleitor escolheria apenas o partido que deseja representá-lo no Legislativo. A divergência entre os maiores partidos da Casa impediu a aprovação de qualquer proposta.
Com o chamado "distritão", um estado seria um grande distrito no qual os candidatos com mais votos venceriam. Dessa maneira, candidatos com menor força econômica são quase automaticamente retirados da disputa.
Além disso, o “distritão” dá força excessiva aos líderes de partido que dominariam as indicações para disputar as eleições. Seria o fim dos puxadores de votos, entretanto aumentaria ainda mais a distância entre eleitor e representante.
O relatório de Romero Jucá (PMDB-RR), que propunha a adoção do distritão, foi derrotado por 12 votos a 9. Em seguida, os parlamentares rejeitaram uma proposta alternativa de José Pimentel (PT-CE), que cria o voto em lista fechada.
O texto também foi rejeitado, com 13 votos a 8, o que criou uma situação inusitada: as duas proposições caíram sem que houvesse uma terceira opção.
O impasse se deve à posição divergente dos três maiores partidos do Senado. O PMDB quer o distritão, enquanto o PT defende a lista fechada e o PSDB é a favor do voto distrital. E foi justamente a rejeição do PSDB às duas ideias em debate que motivou a derrubada das propostas.
Ao mesmo tempo, ciente de que não conseguiria maioria de votos na comissão, os tucanos não apresentaram formalmente a proposta de voto distrital.
A derrubada dos projetos não significa a rejeição definitiva do voto em lista fechada e do distritão. O texto ainda pode ser modificado em plenário, apesar do protesto de senadores da oposição, como Demóstenes Torres (DEM-GO), que afirmou: "Não tem cabimento isso ir a plenário com os dois pareceres contrários. Vai se apresentar emenda a que?"
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