SEGURANÇA
Governo envia à AL projeto para ampliar investimento na Segurança
Por Assecom-RN
O Governo do Estado enviou nesta segunda-feira, 15, à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que altera o Plano Plurianual - PPA 2008-2012. A alteração visa ampliar em R$ 6,15 milhões o valor do programa de Modernização do Sistema Estadual de Segurança Pública, reforçando os investimentos no setor e contribuindo para a redução dos índices de criminalidade em todo o Rio Grande do Norte.
O pedido de autorização do Legislativo para alterar o Plano Plurianual também pretende inserir ações aprovadas na Lei orçamentária Anual - LOA relativa ao exercício financeiro de 2011. A LOA 2011 destina recursos para Apoio às Instâncias de Governança do Turismo, para construção do Memorial Padre João Maria em Natal e para construção do Santuário da Irmã Lindalva, na cidade de Assu. Estas ações não são previstas no PPA e precisam ser incluídas para que as despesas previstas na LOA sejam viabilizadas
CONEMA
O Governo do Estado também enviou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, 15, Projeto de Lei propondo a inclusão do Procurador-Geral do Estado, Miguel Josino, como membro do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONEMA.
Na mensagem que acompanha o Projeto, a governadora Rosalba Ciarlini argumenta que o CONEMA é órgão público de natureza consultiva, normativa, deliberativa e recursal, destinado a assessorar o Governador na formulação da política estadual do Meio Ambiente.
A governadora também argumenta que a Procuradoria-Geral atua em processos administrativos e judiciais relativos a questões ambientais e irá contribuir para qualificar tecnicamente os debates no CONEMA e permitir deliberações com maior segurança jurídica
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