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 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Curso de Libras abre semestre letivo do ILP

O Instituto do Legislativo Potiguar (ILP) instalou hoje (15), os cursos do segundo semestre letivo de 2011. O calendário foi aberto pela manhã, com o curso de Libras (Língua Brasileira de Sinais), que está oferecendo vinte vagas. Com carga horária de 120 horas, as aulas serão ministradas nas segundas (parte teórica- turno matutino) e quartas-feiras (parte prática- turno vespertino).

Na parte da tarde foram instalados os cursos de Liderança e Trabalho em Equipe, Espanhol I e Informática I, e ainda o curso Preparatório para Vestibular. No horário noturno, os alunos de Especialização em Administração Legislativa retornam para a etapa conclusiva do curso.

Os candidatos selecionados para o curso de Especialização em Gestão Pública finalizam o processo de matrículas, e o início das aulas está previsto para o dia 22 deste mês. As aulas serão realizadas das 18:30 às 21:10, às segundas e terças-feiras.

Assembleia debate mudanças no modelo de exploração da energia eólica

A Assembleia Legislativa promoveu na manhã desta segunda-feira, 15, audiência pública sobre mudanças no modelo de exploração da energia eólica, e alternativas para a produção de outras energias renováveis.

O presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, foi o autor da propositura e destacou que o atual modelo não beneficia o Rio Grande do Norte. “O atual modelo de exploração e geração de energias renováveis adotado no país evidentemente não representa ganho expressivo para a economia dos estados produtores.

Na verdade o modelo beneficia apenas os grandes grupos econômicos, o Governo Federal e os estados consumidores de energia, visto que a parcela do ICMS arrecadado que retorna aos estados produtores é irrisória. Os benefícios diretos que ficam nos municípios são mínimos e irrelevantes”, afirmou Ricardo Motta.

A preocupação da Assembleia é compartilhada pelo representante da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no Estado, Luiz Eduardo Farias. Ele defende a distribuição de impostos para compensar os Estados produtores de energia renovável. “Não defendemos a criação de um novo imposto, queremos a distribuição de impostos já existentes. Isso pode compensar o Rio Grande do Norte e os municípios produtores”, defendeu. Luiz Eduardo também mostrou preocupação com os ganhos dos proprietários das terras produtivas.

Os proprietários das terras onde estão sendo instalados os parques eólicos recebem atualmente cerca de 0,87% do preço da energia adquirida pelo governo. A audiência reuniu vereadores, prefeitos, e classe empresarial do Estado, além da presença especial do senador José Agripino Maia (DEM/RN).

O parlamentar fez questão de destacar a importância do debate promovido pela Assembleia, e disse que a energia renovável será o grande trunfo econômico do Estado nos próximos anos. “Não tenham dúvida que nosso potencial energético será o grande catalisador do nosso desenvolvimento nos próximos anos. E vamos tirar desta audiência pública uma carta mostrando nossa preocupação em relação a estes gargalos, e vamos entregar a Governadora Rosalba Ciarlini e a Aneel”, defendeu José Agripino

A energia eólica precisa de marcos regulatórios que garantam desenvolvimento para a sociedade

Na audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 15, pesquisadores, empresários e classe política debateram os rumos do desenvolvimento da energia eólica no Rio Grande do Norte. O Governo Federal marcou um novo leilão de energia eólica para o próximo dia 18, e mais uma vez o RN deve sair como o maior vencedor de novos projetos de geração de energia.

Mas o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ricardo Pinheiro, se diz preocupado com a etapa depois das usinas instaladas. “Aqui temos dificuldades com as linhas de transmissão. O Governo Federal fez uma licitação vencida pela estatal Chesf, que agora tem a responsabilidade de criar novas linhas. É necessário manter um fórum permanente para acompanhar”, explicou.

Segundo o diretor da Agencia Internacional de Cooperativas de Promoção e Defesa a Economia Social, Roberto Coelho, estes gargalos geram distorções graves. “O Brasil consegue gerar a energia mais barata do mundo, mas o consumidor paga a terceira energia mais cara do mundo.

E para acabarmos com isso precisamos criar mecanismos de incentivo que empresas locais invistam nesta área”, alertou. Segundo Roberto Coelho apenas 1,74% da energia consumida no Brasil vem de origens limpas, o que mostra que “a energia eólica ainda vai crescer muito”.

Durante a audiência pública, os empresários reafirmaram a intenção de continuar investindo no estado. O representante da Siemens do Brasil no Nordeste, Franklin Delano, relatou o grande potencial do Rio Grande do Norte na geração de energia limpa. “Aqui muito se critica o baixo calado do Porto de Natal, mas nós vemos isso como potencial de energia eólica a ser produzida no mar, quando totalmente esgotado”, disse Franklin Delano.

O diretor técnico do Idema, Jamir Fernandes Júnior, relatou como anda no âmbito das licenças ambientais o avanço da energia eólica no Estado. “O nosso estado lidera esse processo de avanço da energia eólica, tanto é que cerca de 33% de todos os projetos que estão no leilão são no Rio Grande do Norte. Já concedemos 380 licenças ambientais a projetos de energia renováveis, sendo 37 licenças de instalação. Isso garante que nos próximos anos teremos muito o que debater”, afirmou Jamir Fernandes.