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 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Fábio Dantas cobra reforço nas ações de segurança pública para o interior do RN

O deputado Fábio Dantas (PHS) apresentou requerimento solicitando ao governo do estado reforço no policiamento e nas ações de segurança pública para o município de São José de Mipibu. O parlamentar citou diversas ocorrências noticiadas recentemente pela imprensa.

“Em uma semana ocorreram vários assaltos a estabelecimentos diversos, como farmácia, cigarreira, casa lotérica, posto de gasolina e supermercado. Em um único dia, foram assaltados três estabelecimentos e teve inclusive tiroteio”, disse Fábio.

Na sessão plenária desta terça-feira, 16, o deputado também apresentou requerimento solicitando a ampliação do horário de funcionamento do Parque das Dunas, passando das 18h para as 22h, a fim de beneficiar mais esportistas. Outro pleito foi a realização da Primeira Maratona da Grande Natal, incluindo, além da capital, os municípios de Parnamirim e São José de Mipibu, com encerramento em Nísia Floresta. O deputado disse que a competição trará uma grande visibilidade ao Estado.

 

George Soares apresenta projeto de lei para isenção de taxas da carteira de habilitação

O deputado George Soares (PR) apresentou Projeto de Lei para que seja concedida isenção de taxas relativas à obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto do deputado, que será encaminhado ao governo do estado, visa beneficiar pessoas que comprovem estar desempregadas há mais de seis meses, além dos maiores de 18 anos e menores de 25 que tenham concluído o ensino fundamental na rede pública, (desempregados ou não) e também às pessoas portadoras de deficiência.

Na sua justificativa, o parlamentar disse que o projeto tem finalidade social, atingindo vários grupos distintos. No caso dos desempregados, a isenção seria uma forma de permitir a retirada da carteira, agregando ao currículo uma capacitação que pode gerar uma oportunidade de trabalho.

“No caso dos jovens vindos da rede pública, ampliamos também suas oportunidades profissionais. E para as pessoas portadoras de deficiência, é um incentivo para o exercício de sua cidadania e dignidade”, disse George. O deputado avalia que o peso financeiro das isenções para o Detran/RN será irrisório, principalmente levando-se em conta o impacto social que irá causar, beneficiando pessoas menos favorecidas.

 

Antônio Jácome apresenta projeto de combate ao álcool na juventude

O deputado Antônio Jácome (PMN) apresentou nesta terça-feira (16) um projeto de lei para combater o consumo de álcool entre jovens e adolescentes. O projeto autoriza a criação do Programa de Prevenção ao Alcoolismo e Desestímulo ao Consumo de Álcool no Rio Grande do Norte.

“O alto consumo de bebidas alcoólicas por jovens vem provocando diversas mortes prematuras em nosso Estado. As estatísticas de acidentes de trânsito revelam isso. Esse é um assunto que vem preocupando todos nós, famílias, juventude e as autoridades”, afirmou o deputado.

De acordo com os dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) 26,76 % dos acidentes nas BRs do Rio Grande do Norte envolvem jovens com idade de 18 a 25 anos. O levantamento feito entre janeiro a julho de 2011 mostra que dos 2.313 acidentes ocorridos em sete rodoviais federais, 619 envolviam motoristas com essa faixa etária. Para o parlamentar, os jovens, principal alvo do projeto, merecem atenção especial. “Vamos desestimular essa corrida desenfreada, que tem levado a mortes prematuras deixando tantos lares órfãos”, disse.

Segundo o programa, serão penalizados com imediata cassação do alvará de funcionamento os estabelecimentos que vendam, ofereçam ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida com qualquer teor alcoólico entre menores de 18 anos de idade.

O deputado manifestou ainda preocupação com relação a diversas doenças causadas pelo alcoolismo. “Como médico tenho acompanhado com muita preocupação essa questão. Todos os anos milhares de brasileiros são vitimados por diversos tipos de câncer, devido ao alto consumo de álcool”, apontou.