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 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Presidente tem expectativa de semestre ainda mais produtivo

Foto: João Gilberto

Presidente Ricardo Motta.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, afirmou que a expectativa é de que o segundo semestre legislativo seja tão ou mais produtivo que o primeiro. Já nesta terça-feira, 2, às 16h, será assinado o convênio entre a Casa, a Associação Síndrome de Down do RN e a APABB para a contratação de três jovens com Síndrome de Down.

“Nós vamos assinar o tão sonhado convênio, uma bandeira nossa que foi, inclusive, solicitada por assembléias de outros estados para celebrar convênios nos moldes do nosso. Inicialmente, serão três jovens, mas a nossa expectativa é de que essas vagas sejam ampliadas”, explicou.

 

Ainda em agosto, dias 17 e 18, serão realizadas as Assembleias Itinerante e Cidadã em Parnamirim. De acordo com o presidente, a perspectiva é de que o Procon da Assembleia seja inaugurado já neste mês.

“A parte estrutural e de pessoal está praticamente concluída e deveremos inaugurar o Procon da Assembleia ainda em agosto”, disse o deputado Ricardo Motta.

“Nós vamos retomar as sessões, reabrindo os debates democráticos no nosso plenário. Temos na pauta matérias importantes como a renegociação das dívidas do Estado e a diferenciação de taxação do ICMS no nosso porto para alavancar a nossa economia. A nossa expectativa é de termos um segundo semestre tão ou mais produtivo que o primeiro semestre”, afirmou o deputado Ricardo Motta.

O presidente da Assembleia informou que será aberto um debate entre os 24 deputados estaduais acerca da mudança no horário das sessões plenárias. Pela proposta inicial, elas passariam da tarde para o período da manhã, logo após as reuniões das comissões permanentes da Casa.

“Essa mudança no nosso Regimento Interno será amplamente discutida e o plenário haverá de deliberar sobre essa matéria”, afirmou o deputado Ricardo Motta.

Fonte: Assessoria

 CÂMARA FEDERAL

Pauta do Plenário está trancada por 6 MPs e pelo projeto do Pronatec

O Plenário da Câmara retomará as votações nesta semana, a partir desta terça-feira (2), com a pauta trancada por seis medidas provisórias e pelo Projeto de Lei 1209/11, que cria Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

O primeiro item da pauta é a MP 530/11, que permite o repasse direto de recursos da União para a recuperação de escolas públicas estaduais, distritais e municipais afetadas por desastres naturais.

Esse benefício, segundo o texto da MP, só será concedido quando o governo ou a prefeitura decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Pronatec

O projeto que cria o Pronatec tramita com urgência constitucional e também trancará a pauta de eventuais sessões extraordinárias do Plenário. Para retirar a urgência, o governo queria um acordo que garantisse mais tempo para negociar a proposta de regulamentação da Emenda 29 (Projeto de Lei Complementar 306/08), mas a oposição não aceita o adiamento dessa votação. O governo quer tempo para negociar com os estados, municípios e com o Senado, de forma que os senadores aprovem o texto da Câmara.

Confira as outras MPs que trancam os trabalhos:

- 531/11, que concede crédito extraordinário de R$ 74 milhões para a recuperação da rede física de escolas públicas, como previsto na MP 530/11;

- 532/11, que submete o setor produtivo do etanol ao controle da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);

- 533/11, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter escolas públicas de educação infantil ainda não computadas no censo escolar;

- 534/11, que diminui os preços dos computadores portáteis conhecidos como tablets que forem produzidos no Brasil;

- 535/11, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, pelo qual a União fica autorizada a transferir recursos financeiros a famílias em situação de extrema pobreza que realizarem atividades de preservação da natureza no meio rural.

Fonte: Câmara dos deputados.