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 ELEIÇÕES 2012

Começa no TSE última audiência pública para tratar das novas regras das Eleições do próximo ano.

O ministro Arnaldo Versiani, relator das instruções das Eleições 2012, acaba de dar início, no auditório do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à quarta e última audiência pública realizada com o intuito de debater as regras que nortearão o pleito municipal do ano que vem.

Nesta segunda-feira (15), os participantes do encontro, entre eles representantes de partidos políticos, debaterão as regras acerca da prestação de contas nas eleições do próximo ano. Também deve ser discutida a instrução sobre arrecadação, inclusive por meio de cartão de crédito, para campanha eleitoral e gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros.

Presidida pelo ministro Arnaldo Versiani, a audiência pública está sendo conduzida pelo secretário-geral da Presidência do TSE, Manoel Carlos de Almeida Neto. Também compõem a mesa diretora do encontro o ministro Henrique Neves, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, e os assessores especiais da Presidência da Corte Cybele Caldeira Macedo e Luís Gustavo Maciel.

As audiências públicas promovidas pela Corte têm como objetivo receber e debater as sugestões dos partidos políticos e da sociedade em geral, buscando a consolidação das regras das eleições de maneira democrática e em conformidade com a legislação eleitoral.

 

Temas

As três primeiras audiências debateram as resoluções acerca dos seguintes temas: atos preparatórios; propaganda eleitoral; condutas vedadas; representações; assinatura digital do sistema; cédulas de contingência; formulários e lacres para as urnas eletrônicas; pesquisas eleitorais; apuração dos crimes eleitorais; escolha e registro de candidatos; recepção de votos; garantias eleitorais; justificativa eleitoral; totalização e proclamação dos resultados; e diplomação.

Prazo

Depois de ouvir os delegados ou representantes dos partidos políticos nas audiências públicas, o TSE pode, até o dia 5 de março do ano da eleição – atendendo ao caráter regulamentar e sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas na Lei nº 9.504/1997 –, expedir todas as instruções necessárias para a fiel execução do pleito. No entanto, a intenção do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, é aprovar até o final deste ano todas as resoluções para as Eleições 2012.

Fonte: Assessoria.