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quarta-feira, 7 de setembro de 2011

 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Gilson Moura cobra investimentos em mais segurança pública para o município de Parnamirim

O deputado Gilson Moura (PV) fez um pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira, 6, cobrando do governo do Estado mais investimentos em segurança pública para o município de Parnamirim. Citando notícias de crimes recentemente ocorridos na cidade, o deputado fez um apelo para que o governo priorize o terceiro maior município do RN, que tem mais de 200 mil habitantes e ainda não possui uma delegacia de plantão.

“Parnamirim ainda não tem uma delegacia de plantão e só conta com um reduzido número de policiais. A cidade não tem condições de receber as demandas e clama por melhores condições nessa área, porque isso mexe com a vida e a vida é nosso bem maior”, disse.

Em aparte, o líder do governo, deputado Getúlio Rego (DEM), disse que na gestão da governadora Rosalba Ciarlini não somente a segurança pública, mas a saúde e a educação são áreas que estão sendo priorizadas e que os constantes casos de violência não ocorrem isoladamente em nosso Estado, mas é uma situação generalizada que também atinge outros estados de economia pujante, como o Rio de Janeiro e São Paulo: “Estas áreas formam um tripé que é prioridade para a gestão da governadora e logo o Rio Grande do Norte estará vendo os resultados deste trabalho”, defendeu.


Leonardo apoia iniciativa do governo em criar órgão para administrar aeroportos

O deputado Leonardo Nogueira (DEM) parabenizou o compromisso firmado pela governadora Rosalba Ciarlini em criar um órgão para administrar os aeroportos do Rio Grande do Norte. Ele disse que o departamento vai buscar solução para todas as estruturas aeroportuárias do Estado.

Leonardo afirmou na sessão plenária desta terça-feira (06), que a governadora se comprometeu com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em criar o órgão ainda este ano e que os funcionários serão treinados pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), de São José dos Campos (SP), com quem o Governo do RN já havia firmado parceria pedindo um estudo técnico, que será concluído em novembro, acerca da reestruturação dos aeroportos.

O parlamentar também falou sobre a situação do aeroporto de Mossoró, que havia sido interditado pela Anac devido a problemas na sua infraestrutura. Leonardo afirmou que essa é uma ótima iniciativa da governadora, visto que a falta de estrutura dos aeroportos era um dos principais problemas que o Estado tinha para sediar a Copa de 2014. “Acredito que com essa medida vamos avançar na resolução do problema”, concluiu.


Deputado pede que governo revogue decreto sobre licitação

Mesmo reconhecendo que o governo não fez nada ilegal, o deputado Fábio Dantas-PHS fez hoje, dia 6 de setembro, um apelo para que seja revogado decreto publicado no sábado último, pelo qual é dispensada a publicação de licitações na modalidade carta convite.

“A lei das licitações, a 8666 não obriga a publicação, mas ela vinha sendo feita há mais de 10 anos. O Estado não fez nada ilegal, mas considero isso um atraso. Ainda há tempo para o decreto ser revogado”, disse.

O líder da bancada do governo, deputado Getúlio Rêgo-DEM justificou que a medida foi tomada para agilizar a tramitação dos processos. “A carta convite não será publicada no Diário Oficial, mas será publicado no portal da transparência do governo, com acesso para todos os contendores”, afirmou.
Fonte: assessoria






















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