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 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Sessão desta quinta em Mossoró vai deliberar matérias do Executivo, do Legislativo e do MP

Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa que será realizada nesta quinta feira, às 10h30, na Câmara Municipal de Mossoró, os deputados vão discutir e votar 18 matérias, originadas no Executivo, no Ministério Público e no próprio Legislativo.

Entre as matérias da pauta destacam-se o Projeto de Lei Complementar 194/11 que altera a remuneração dos cargos públicos de provimento efetivo do quadro funcional do Magistério Público Estadual; o Projeto 159/11, enviado pelo Executivo criando o Programa Bombeiro Mirim no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte – CBMRN e o Projeto de Lei 083/11, de autoria da deputada Larissa Rosado-PSB que institui o Programa de Proteção aos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado.

Também serão votados pelos deputados o Projeto de Lei Complementar 009/11 da Procuradoria Geral de Justiça que dispõe sobre concessão de auxilio alimentação dos servidores do quadro de auxiliares do Ministério Público Estadual; Projeto de Lei 015/11 que altera a Lei Estadual 9.059, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado para o quadriênio 2008/2011; Projeto de Lei 177/11 que dispõe sobre a remuneração de servidores auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público e o Projeto de Lei Complementar 010/11 que altera o anexo da Lei Complementar estadual 448/10 que dispõe sobre a criação de gratificações especiais no âmbito do Ministério Público.

Além dessas matérias, serão votados projetos de reconhecimento de utilidade pública encaminhados pelos parlamentares.

Comissão de Educação discute promoção à leitura

A ampliação da leitura na rede estadual de ensino foi o principal assunto discutido hoje durante reunião da Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia Legislativa. Capitaneado pelo deputado Hermano Morais (PMDB), presidente da Comissão, o evento recebeu representantes da Secretaria Estadual de Educação e do IDE – Instituto de Desenvolvimento de Educação.

Presidente do IDE, Cláudia Santa Rosa lembrou que a lei federal 12.244 sancionada no ano passado estabelece que todas as escolas públicas e privadas possuam uma biblioteca e um bibliotecário em suas dependências. Portanto, seria urgente a criação do cargo de bibliotecário na esfera estadual e a contratação dos mesmos. Em sua opinião, a ausência de bibliotecários é um dos principais entraves para a disseminação do hábito da leitura. Santa Rosa solicitou o apoio da Assembleia para que o programa estadual de leitura literária já vigente na rede estadual de ensino atinja todas as escolas. Em documento entregue à Comissão, o instituto ressaltou a importância de se ampliar o acervo das bibliotecas e da formação de professores. O documento sugere, ainda, que seja criado um plano para reunir as ações estaduais de promoção da leitura já existentes.

Representando a secretária estadual de Educação Betânia Ramalho, a professora Tânia Leiros afirmou que apenas 40% das escolas possuem espaços próprios reservados à leitura e que há servidores que atuam na função de bibliotecários, mas que não estão neste cargo. Uma solução apresentada pela professora foi a já adotada por outras cidades do país: colocar um único bibliotecário para cuidar de um grupo de escolas da mesma região. Ela anunciou, ainda, a realização de um concurso com 3500 vagas para professores da rede estadual ainda neste ano.

O deputado Hermano Morais solicitou agilidade na criação do cargo estadual de bibliotecário e a posterior realização de concurso o mais breve possível.

Compondo a mesa, o deputado Poti Jr (PMDB) disse que é em reuniões como esta que a Assembleia põe em prática o seu papel de atuar como intermediadora na solução de problemas e na promoção do desenvolvimento do Estado.

Além deste debate, a Comissão apreciou e aprovou dez matérias como a proposta pela deputada Larissa Rosado (PSB) que sugere a criação de um programa de proteção aos professores da rede pública.

Assembleia apoia iniciativa social do Sesi Nacional

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN), recebeu na manhã desta quarta (28), o presidente do Conselho Nacional do Sesi Jair Meneguelli. Ele veio propor uma parceria com a Assembleia Legislativa para dois programas sociais liderados pela instituição: o Carinho de Verdade e o ViraVida.

O primeiro é uma estratégia de mobilização da sociedade para promover a conscientização das pessoas, instituições, empresas e organizações sobre o problema da exploração sexual de crianças e adolescentes. Já está presente em 13 estados e 16 cidades atendendo jovens entre 15 e 21 anos que já passaram por situações de abuso sexual em casa ou na rua, promovendo cursos educativos com duração de 9 a 12 meses, apoio psicológico e uma bolsa de R$ 500 resgatada no final do programa. Mais de 700 jovens já foram atendidos. Em Natal, uma turma já se formou.

Já o ViraVida estimula o fortalecimento de vínculos familiares e revela o potencial de jovens que vivem em situação de exploração sexual, dando-lhes uma oportunidade de mudança por meio da formação profissional e a inserção no mercado de trabalho. O ViraVida realizou ontem (27) a aula inaugural das novas turmas do projeto em Natal.

A parceria proposta pelo Conselho Nacional do Sesi foi no sentido de a Assembleia Legislativa veicular um vídeo do projeto Carinho de Verdade feito com 22 artistas (Xuxa, Ivete Sangalo, Lenine etc) e de a entidade absorver em seus quadros jovens formados pelo programa ViraVida.

A proposta foi aceita pelo presidente da Casa, Ricardo Motta. Ambos os programas são financiados pelo Sistema S (Sesc, Senac, Sest, Senat, Sesi).

Fonte: Assessoria.