altonoticias

 PENDÊNCIAS  

Prefeito pede crédito de R$ 8,4 milhões

O prefeito Ivan Padilha de Sousa, de Pendências, enviou projeto de Lei à Câmara Municipal pedindo crédito suplementar de R$ 8,4 milhões para usar em nove secretarias e um valor de R$ 800 mil para ficar de créditos de contingência.

Os vereadores na Câmara Municipal estranharam o pedido e o líder da oposição, Isaac Santos, diz que não votará na aprovação do projeto. "Precisamos ver bem de onde vem e para onde vão estes recursos", justifica.

Nos últimos dois anos o município de Pendências, que tem cerca de 13 mil habitantes, passou por um grande pulo na arrecadação municipal, especialmente a título de royalties da Petrobras, por ter em seu território uma estação de embarque e desembarque de gás natural, conforme decisão da Justiça Federal da 5ª Região de Recife (PE). Esta estação não existe e a Procuradoria Geral da República já entrou com ação pedindo o fim deste pagamento.

No município de Pendências, o vereador Isaac Carlos se diz muito preocupado com o futuro. Segundo ele, mais de 60 milhões já foram arrecadados entre 2009 e 2011, sem que exista no município indícios de investimento de 10% deste valor. Para o vereador, algo muito estranho está acontecendo na Prefeitura e a Câmara Municipal não tem tido a liberdade necessária para apurar os fatos, diante de liminares conseguidas pelo prefeito Ivan Padilha na Justiça.

Ao observar o projeto de Lei enviado à Câmara Municipal, com pedido de crédito suplementar, o prefeito quer R$ 280 mil para o Gabinete do Prefeito para ser gasto nos últimos três meses do ano. As secretarias de Saúde e Educação ficaram com as maiores fatias do pedido de Crédito Suplementar. A primeira ficou com R$ 2.625.00,00 e a segunda ficou com R$ 2.600.000,00. Outra secretaria que ficou com um valor alto foi Finanças e Tributação, com o valor de R$ 2.380.000,00.

O vereador Isaac Santos disse que só existe uma explicação para o município receber tantos recursos, não investir e a população não se revoltar. "Ele contratou muita gente sem precisar para poder ter o apoio popular nas ações de investigação criada legalmente na Câmara Municipal. É por este motivo que havia tantas pessoas nas comemorações por cada liminar impedindo o legítimo trabalho da Câmara Municipal na fiscalização da aplicação dos recursos públicos", diz o vereador Isaac Santos.

OUTRO LADO

A reportagem do DE FATO tentou várias vezes ontem à tarde falar com o prefeito Ivan Padilha. Na Prefeitura, o telefone não teve quem atendesse. No celular, quem atendeu foi a esposa dele, que informou que ele estava em Natal. Informou um número da OI. A atendente do DE FATO tentou várias vezes e o telefone não foi atendido. Hoje faremos mais tentativas para ouvir a versão do prefeito a respeito do atraso e as colocações do vereador.

Funcionários públicos estão com salários atrasados

Além de não ter obras que justifiquem a utilização de tantos recursos, os servidores efetivos, comissionados e contratados do município ainda não receberam seus salários referentes ao mês de agosto, segundo informa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município, no caso o vereador Isaac Santos, que também é vereador.

O vereador/presidente do Sindicato dos Servidores disse que só no mês de agosto a Prefeitura de Pendências arrecadou R$ 3.433.563,45. "Neste ano o valor que a Prefeitura recebeu foi superior a R$ 26 milhões. O prefeito não investiu estes recursos em obras e agora não está pagando aos servidores, o que se configura algo muito preocupante", diz.

Além dos R$ 3,4 milhões, Isaac Santos diz que a Prefeitura também arrecada ISS, que não aparece nos dados do Banco do Brasil. "Este município, com 13 mil habitantes, se dá ao luxo de arrecadar R$ 100 mil/dia e não pagar em dia seus servidores. Deveria pelo menos respeitar o prazo de até o quinto dia de cada mês para efetuar o pagamento", destaca o vereador.

Fonte: defato.com