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 DROGAS

Projeto aumenta pena para tráfico de drogas pesadas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que torna obrigatória a classificação das drogas (Conheça nosso tratamento de drogas e alcool) , introduz circunstâncias qualificadoras dos crimes relacionados ao tráfico de drogas (Conheça nosso tratamento de drogas e alcool) e define as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas (Conheça nosso tratamento de drogas e alcool) .

A proposta altera a Lei Antidrogas (Conheça nosso tratamento de drogas e alcool) (11.343/06).

Entre outras mudanças, a proposta estabelece que a classificação das drogas (Conheça nosso tratamento de drogas e alcool) deve levar em conta seus mecanismos de ação, de administração e sua capacidade de causar dependência. Os critérios devem estar disponíveis na internet, em duas versões - para leigos e técnicos.

A proposta também faz alterações no que se refere à repressão. Uma delas diz respeito à diferenciação entre os crimes relacionados às drogas (Conheça nosso tratamento de drogas e alcool) de maior poder para causar dependência. Foi incluída na mesma categoria de qualificadoras a prática da mistura de drogas (Conheça nosso tratamento de drogas e alcool) com a finalidade de aumentar o poder de causar dependência, como a introdução do pó de crack em cigarros de maconha.

"A partir dessa nova redação, o traficante de crack, por exemplo, terá a sua pena aumentada de um sexto a dois terços, dispensando mais rigor aos delitos que envolvem drogas (Conheça nosso tratamento de drogas e alcool) mais perigosas, distinção que não ocorre na legislação atual", justifica o autor da proposta.

Sistema nacional

A proposta faz ainda mudanças no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), para promover a articulação da Rede Nacional de forma a potencializar e convergir esforços na prevenção, atenção e repressão às drogas (Conheça nosso tratamento de drogas e alcool) . O texto distribui as competências da União, dos Estados, do DF e dos municípios. "Ao se alterar o sistema considerou-se fundamental que fosse garantida a liberdade de organização própria de cada ente federado", destaca o autor da proposta.

O texto também institui o Sistema Nacional de Informação sobre Drogas e o Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas sobre Drogas. O primeiro terá a finalidade de coletar dados e produzir informações para subsidiar as decisões sobre políticas sobre drogas (Conheça nosso tratamento de drogas e alcool) . O segundo deverá contribuir para organizar a rede de políticas sobre drogas (Conheça nosso tratamento de drogas e alcool) ; assegurar conhecimento sobre os programas, as ações e projetos das políticas; e melhorar a qualidade da gestão dessas iniciativas.

Outra inovação da proposta à Lei 11.343/06 são as diretrizes gerais para os programas antidrogas (Conheça nosso tratamento de drogas e alcool) , com divisão em fases. A atuação deve começar com a articulação com as ações preventivas, preferencialmente levadas pelo Estado às residências das pessoas; pode incluir um breve período de internação para desintoxicação; e evoluir para uma fase em que trabalho, educação, esporte, cultura são oferecidos nos centros urbanos e no campo.

"O objetivo é oferecer proposta para melhorar a estrutura do atendimento aos usuários ou dependentes de drogas (Conheça nosso tratamento de drogas e alcool) e suas famílias e tratar com mais rigor os crimes que envolvam drogas (Conheça nosso tratamento de drogas e alcool) de alto poder de causar dependência", afirma o deputado Osmar Terra.

Fonte: Câmara dos Deputados.