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 ALTO DO RODRIGUES

Vereadores voltam aos trabalhos na noite de hoje.

Depois de quinze dias de "recesso", com os feriados dos últimos dias, os vereadores voltam às sessões ordinária na noite de hoje. De acordo com os assessores, muitas novidades nos discursos da noite de hoje. A sessão tem início às 20h.

Na última sessão realizada no dia 28 de setembro, o vereador Nixon homenageou Antonio Zacarias de Araújo, que foi vice-prefeito do município e com a sanção do prefeito, o mercado da carne ganhará o nome de Antonio Zacarias de Araújo. Nixon também homenageou João Batista Leandro dos Santos, o "Índio" que depois de sancionado pelo prefeito municipal, o mercado do peixe ganhará o nome do pescador.

Também foi aprovado pela maioria dos vereadores o requerimento verbal de Zé Pedro que pede ao prefeito para enviar à Casa cópia de todos os contratos e pagamentos feitos à Francisca Régia de Andrade (esposa do ex-prefeito Geraldo Magela). Zé Pedro também pediu a microfilmagem de todos os cheques pagos à Francisca Régia no período de janeiro de 2009 até agosto de 2011.

Caso Toinho Olegário.

O primeiro-secretário, vereador Antonio José, fez a leitura do ofício enviado pela Justiça, respondendo ao ofício do presidente da Casa, vereador Cabral. No ofício, Cabral alegou que, por ser irmão de Toinho Olegário tem "fórum íntimo" e não poderia atender ao ofício da Justiça e pede que o juiz, mande intimar Toinho Olegário e convoque a suplente para assumir o cargo.

Ofício 61/2011

Origem Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

Mandado de Intimação

O senhor Antonio Eder Ferreira Lima, chefe do cartório da 47ª Zona Eleitoral da M. M. Juíza da 4ª Zona Eleitoral, manda ao oficial de Justiça a quem o presente for entregue que cumpra o mandato conforme a seguinte finalidade:

Intimação ao presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues para que tome ciência do ofício em epígrafe.


Nome e endereço da pessoa a ser intimidade: Francisco de Assis Cabral Leonez, Rua José Ferreira das Neves, 98 – centro – Alto do Rodrigues/RN



Cumpra na forma da Lei



Antonio Eder Ferreira Lima, chefe de cartório da 47ª Zona Eleitoral. Recebi a presente intimação nesta data, 16/09/2011 às 10:20, assinatura do intimado, Francisco de Assis Cabral Leonez.



Referente ao ofício 61/2011, origem Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, conclusão:



Nesta data, estes autos conclusos à Meritíssimo Juiz Eleitoral desta 47ª Zona para constar mandei este termo. Pendências/RN 14 de setembro de 2011 – Antonio Eder Ferreira Lima, chefe do cartório da 47ª Zona Eleitoral. Despacho:

Recebi como trata de ofício oriundo da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, enviado à esse Juizo, em resposta ao ofício nº 32/2011, à 47ª Zona Eleitoral, o qual comunicou a suspensão dos direitos políticos do vereador Antonio Olegário Leonez Filho, sinteticamente, aduz o signatário do ofício que a Legislação vigente, prevê que a extinção do mandato do vereador Antonio Olegário Leonez Filho, porém alega que não pode cumprir com o ordenado da Lei, por motivo de fórum intimo e por isso solicita que esse juízo eleitoral oficie diretamente ao vereador e sua suplente. De início cumpre-se ressaltar que a competência legal para declarar a extinção ou perda do mandato é do presidente da Câmara Municipal, ressalta-se ainda que, um dos princípios da carta magna desse país, é a harmonia e independências dos três poderes. Que um não interfira no poder do outro. No caso em tela, o representante legal do Poder Legislativo, que se esquiva de sua obrigação legal, alegando fórum intimo e tenta transferir a este Juízo um dever que compete somente a ele exercer. Isto posto, indefiro o pedido do ofício com fundamento na Constituição Federal, artigo 101. Dê-se ciência ao requerimento, após arquive-se.

Pendências/RN, 14 de setembro de 2011, Marco Antonio Mendes Ribeiro. Juiz Eleitoral da 47ª Zona.