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 PENDÊNCIAS

Ivan Padilha é denunciado por fraude em licitação e superfaturamento na compra de academia ao ar livre.

Ivan Padilha terá que se explicar à opinião pública.

Os vereadores fizeram uma representação no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público denunciando o prefeito Ivan Padilha pelos supostos crimes de superfaturamento, fraude à licitação e enriquecimento ilícito.

O presidente da Casa, vereador Franklin de Lima Teixeira mostrou fatos que comprovam os erros do governo Ivan Padilha, entre eles, estão o convite à três empresas do Ceará para participar, essas mesmas empresas só obtiveram o certificado de registro cadastral no mesmo dia (15/07/10).

Outro detalhe que chamou a atenção dos vereadores é que todas são micro ou pequenas empresas, criadas na gestão do atual prefeito de Pendências, “é muita coincidência”, disse Franklin.

Academia ao ar livre. Câmara convida MP para investigar superfaturamento.

De acordo com a Lei das Licitações “nenhuma compra poderá ser feito sem a devida caracterização do objeto e indicação dos recursos orçamentários para efetivação do pagamento, sob pena de anulação do ato e da responsabilidade do agente que lhe tiver dado causa”, diz o artigo.


Nos autos não há clareza suficiente e precisa sobre a compra da academia, não consta local de instalação, garantia dos equipamentos e nem Projeto para a condução da Academia da Terceira Idade essas incertezas não é permitida pela Lei de Licitações.


Com valor superior a R$ 76.900,00 a compra desses equipamentos aparece como mais uma licitação superfaturada, visto que o mesmo equipamento foi vendido para a cidade de Assu no valor de R$ 40 mil reais.


Fraudes


De acordo com a denúncia da Câmara Municipal, uma das empresas emitiu uma certidão falsa (recolhimento do INSS), além disso, das duas empresas não comprovaram está aptas a comercialização de tais equipamentos para Academia de musculação.


Diante de todos esses fatos, os vereadores acreditam que a denúncia será transformada em Inquérito Civil por parte do MP e a investigação da Justiça comprovará onde o prefeito está torrando o dinheiro público, que em Pendências ultrapassa os cem mil reais por dia.