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 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Proposta que prevê empréstimo de US$ 540 para o Governo será votada na CCJ às 14h.

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação votam, a partir das 14h, o parecer sobre o Projeto de Lei, oriundo do Governo do Estado, que prevê autorização para contratação de US$ 540 milhões, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Na reunião da CCJ, realizada na manhã de hoje, o deputado Agnelo Alves, que é presidente da Comissão, apresentou algumas alterações nos valores destinados às secretarias estaduais e as razões para tais modificações.

O parlamentar, assim como os outros membros da CCJ presentes na reunião – Tomba Farias, Larissa Rosado e Fernando Mineiro -, declararam que serão favoráveis à contratação do empréstimo, desde que o Governo admita as ressalvas feitas pela Assembleia Legislativa. O deputado Ezequiel Ferreira justificou a ausência.

A primeira mudança proposta pelo presidente da CCJ foi o limite de 15% dos recursos para qualquer secretaria. Com base no projeto enviado pelo estado, nove pastas seriam beneficiadas com o dinheiro do empréstimo. Agora, com as mudanças, esse número passa para onze. As duas áreas que não estavam contempladas do Projeto de Lei eram Segurança e Recursos Hídricos.

Para a primeira Secretaria, a Comissão propôs a destinação de 2,88% do valor geral dos recursos, que representa R$ 25 milhões. No caso da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), esse percentual seria de 10%, o equivalente a R$ 87 milhões.

Com relação às demais secretarias, os novos valores são: Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) que deveria receber US$ 204 milhões, reduziria para US$ 122 milhões, o que representa uma diferença de 40%. Para a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), o valor sugerido pela CCJ é de US$ 40 milhões.

A meta financeira proposta pelo Governo era de US$ 43 milhões, ou seja, uma redução é de 7,79%. Para o Departamento de Estradas e Rodagens (DER), o percentual estabelecido pelo estado não sofreu alterações, ficando, portanto, em US$ 80 milhões o montante para essa área. Outra pasta que não deve sofrer alterações é a Sedec, Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Neste caso, o valor previsto é de US$ 20 milhões.

No relatório do presidente da Comissão há, ainda, uma alteração no percentual destinado à Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan). A meta inicial era de R$ 91 milhões e agora a sugestão da CCJ é para que fique R$ 36 milhões. No caso da Secretaria de Administração, houve uma redução de 40%, saindo de R$ 70 milhões para R$ 42 milhões. No caso da Secretaria de Turismo (Setur), o valor, em real, sai de R$ 93 milhões para R$ 79 milhões.

Na Secretaria de Educação, a CCJ sugeriu uma redução de aproximadamente 13%, caindo de R$ 148 milhões para R$ 128 milhões. Neste caso, o deputado Fernando Mineiro propôs aos demais membros da Comissão que recomponham o valor original para que este setor não sofra perdas. O presidente da CCJ, Agnelo Alves se comprometeu a avaliar a proposta de Mineiro e, se optarem pela mudança, o percentual de outra pasta deverá ser alterado para compensar a redução.

Os deputados Ezequiel Ferreira e Tomba Farias encartaram duas emendas ao Projeto que foram acolhidas pelo presidente da Comissão. Ambas tratavam da distribuição dos recursos.

Fonte: Assessoria.

Convertendo o dólar para o real, a Secretaria de Saúde deveria receber R$ 60 milhões, mas com mudança sugerida pela CCJ, o valor vai para R$ 130 milhões. “Os recursos previstos para essa área eram insuficientes até mesmo para fazer melhorias do Hospital Walfredo Gurgel. Então, sugiro a construção de dois novos hospitais”, declarou Agnelo.