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 BRASÍLIA

Relator dos royalties do petróleo retira de texto parcerias público-privadas e limites marítimos

O relator do projeto que trata da nova divisão dos royalties do petróleo, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), anunciou no fim da tarde de hoje (19) as emendas que irá acatar em seu parecer.

Após acordo com os líderes partidários, o relator decidiu retirar dois trechos de seu substitutivo ao projeto, que, originalmente, foi apresentado pelo senador Wellington Dias (PT-PI).

Um dos artigos retirados é o que trata da possibilidade de a exploração do petróleo ser feita por empresas públicas ou privadas ou ainda em parcerias público-privadas. A ideia é contrária ao que foi proposto pelo governo quando enviou para o Congresso Nacional o marco regulatório do pré-sal, no ano passado.

Naquela oportunidade, ficou definido que a Petrobras seria o operador único, sendo responsável pela exploração. O relator optou por não abordar o assunto e retirar o trecho que fala da possibilidade de ser feita uma joint venture para a exploração do óleo.

Vital do Rêgo também acatou outra sugestão acordada com líderes e retirou o artigo que trata dos limites marítimos entre os estados. A chamada redefinição geodésica especificava, no substitutivo do relator, quais eram os espaços, os limites de cada estado no mar.

Depois que a proposta gerou polêmica – especialmente entre representantes do Rio de Janeiro, estado que perderia espaço para São Paulo – ficou acordado que um projeto de lei sobre esse assunto será formulado posteriormente e apresentado em regime de urgência ao Congresso.

Todas as outras emendas apresentadas até o momento foram rejeitadas pelo relator. Um voto em separado foi apresentado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), no qual ele sugere que a União ceda mais de sua parte nos royalties para ressarcir as perdas que os estados produtores terão com a redivisão.

O voto de Dornelles, no entanto, foi preterido pelos senadores. Com isso, eles vão adotar como texto-guia para votação o substitutivo do senador Vital do Rêgo. A votação no Senado está prevista para ocorrer nesta noite.

Fonte: Agência Brasil