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 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 

Comissão de Finanças da ALRN recebe prestação de contas do governo

Na Audiência Pública realizada esta manhã (22) pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado José Dias (PSD), o governo apresentou o demonstrativo e avaliação do cumprimento de metas do segundo quadrimestre deste ano (maio a agosto). O deputado José Dias fez ressalvas principalmente quanto ao baixo percentual de investimento disponível (1,14%). 

O presidente da comissão disse que em governos passados a capacidade de investimento já chegou a 10%. “Está muito aquém do ideal e praticamente desapareceu”, criticou.

O secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, disse que o governo está sendo rigoroso na contenção de gastos e que a dívida foi reduzida em 4,5% com relação ao mesmo período do ano passado e que assim, vem impactando menos a receita líquida. “O valor da dívida tem diminuído, impactado menos a receita líquida e isso indica uma situação mais confortável do estado”, disse o secretário. Obery exemplificou com um comparativo dos recursos com disponibilidade em caixa, que em 31 de dezembro de 2010 eram R$ 334.999,00 e em 31 de agosto passado era de R$ 743.860,00.

O próprio Obery reconheceu que a capacidade de investimento atual é muito baixa: “Com licença da palavra, é um índice ridículo, que não atende as necessidades atuais para fazermos investimentos como a construção de escolas e hospitais. Mas o governo está atuando para impedir que os gastos com pessoal limitem sua capacidade de investimento”, disse.

Além do titular da Seplan, o governo estava representado pelos secretários de Administração e Recursos Humanos, Sueli Pimentel, Gabinete Civil, Anselmo de Carvalho e pelo Controlador Geral, Francisco de Melo. A titular da Administração, Suely Rodrigues, disse que as medidas tem sido austeras para equilibras as finanças e reduzir despesas com pessoal, mas que o governo vem honrando compromissos que impactaram a folha, como a contratação de concursados em diversas categorias e a implantação de cargos e salários, cujos acordos foram firmados anteriormente.

A secretária citou como exemplos a contratação de mais de 400 médicos na gestão passada, cujos salários foram implantados em maio deste ano; o pagamento a professores temporários, que entraram na folha a partir de 2011 e benefícios atrasados, como o terço de férias. O deputado Tomba Farias (PSB) aproveitou a ocasião para reivindicar melhorias na saúde, citando como principais “gargalos” no setor a falta de leitos de UTI e as longas filas de espera para cirurgias.