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ALTO DO RODRIGUES

Eider não comunica audiência pública e município perde emenda de R$ 500 mil

Só falta o prefeito Eider Medeiros dizer que a perda de uma emenda popular tão importante, foi culpa da Câmara dos vereadores. Terminou no último dia 10, o prazo para os municípios enviarem à Comissão Mista do Orçamento os formulários com as emendas de iniciativa popular que serão incluídas na proposta orçamentária para 2012.

O prefeito Eider Medeiros teria que solicitar uma Audiência Pública e enviar uma emenda de iniciativa popular, destinando recursos federais para ações específicas dentro da área da saúde. O valor da emenda varia de acordo com o número de habitantes da cidade:

- até 5 mil habitantes: R$ 300 mil;

- de 5 mil a 10 mil habitantes: R$ 400 mil;

- de 10 mil a 20 mil habitantes: R$ 500 mil; e

- de 20 mil a 50 mil habitantes: R$ 600 mil.

Nos bastidores, comentas-se que a perda foi proposital, pois o gestor não queria pedir a Câmara para fazer a Audiência Pública e, segundo uma fonte do governo, o assunto teria de ser abafado de todas as formas.

A emenda é para estruturar a rede de serviços de atenção básica à saúde, como os prontos-socorros; para melhorias sanitárias nas residências; e para implantar ou melhorar sistemas públicos de abastecimento de água e de esgoto. Os recursos também poderiam ser destinados à melhoria do sistema de tratamento de lixo.

"Vamos atender 65 milhões de brasileiros, quase 5 mil municípios, independentemente de quem seja o prefeito, de quem sejam os vereadores”, ressaltou o relator-geral.

Caso fosse feita a audiência, Eider teria que enviar à Comissão de Orçamento, por Sedex, a ata da audiência pública, a lista de presença e o Formulário de Emenda de Iniciativa Popular, disponível no site da comissão, mas infelizmente por irresponsabilidade, despreparo, falta de informação ou qualquer outra desculpa, fez com que, o município perdesse uma emenda de suma importância.

Pendências realizou audiência pública

Mesmo tendo sete vereadores na oposição, o prefeito Ivan Padilha, solicitou na última terça-feira que os vereadores realizassem a audiência pública, em conjunto com o executivo e a participação popular.

As emendas populares são a principal inovação do relatório preliminar à proposta de Orçamento para 2012 (PLN 28/11).