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 BRASIL

Congresso tem 400 projetos antidroga na gaveta

No dia 7 de dezembro, a presidenta Dilma Rousseff anunciou um plano de enfrentamento do consumo de drogas com o slogan “Crack – É possível vencer”. Dilma cumpriu ali uma de suas promessas de campanha – a de endurecer no país o combate ao comércio e ao consumo de substâncias ilícitas. Mas o evento acabou acontecendo com 15 dias de “atraso”: um grupo de deputados convenceu o Planalto a, antes do anúncio do plano, receber um estudo realizado na Câmara a partir de uma comissão temática que se debruçara por meses sobre o assunto.

O objetivo foi reunir e analisar tudo o que tramita sobre o tema no Congresso, para que as boas ideias fossem incorporadas ao projeto do governo. Assim foi feito.

Bem próximo ao Palácio do Planalto, onde a presidenta despacha, o Congresso tem registrado muita letra e pouco efeito prático a respeito do tema: cerca de 400 projetos, direta ou indiretamente ligados à questão das drogas, aguardam a chance de entrar na pauta de votações.

E foi para fazer frente à essa realidade, e entrar em sintonia com as ações governamentais que uma comissão especial criada na Câmara se propôs durante esta legislatura a promover estudos, propor políticas públicas e elaborar projetos legislativos “destinados a combater e prevenir os efeitos do crack e de outras drogas ilícitas”.

Na reta final da legislatura, com as atenções de governistas e oposicionistas voltadas para temas como Desvinculação das Receitas da União (DRU) e Orçamento Geral da União, quase nenhuma atenção foi dada ao assunto.