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 ESTADO

TCE e FEMURN assinam convênio para implantar portal da transparência

O presidente do TCE, Valério Mesquita, e o presidente da FEMURN, Benes Leocádio, assinaram convênio, hoje(15), pela manhã, para facilitar a implantação do portal da transparência nos municípios potiguares. Atualmente, apenas oito prefeituras e suas respectivas câmaras, fazem uso da ferramenta.

O portal da transparência é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Até 2013 todos os municípios do estado deverão disponibilizar informações sobre a aplicação de recursos públicos.

O Tribunal de Contas, através da Diretoria de Informática, entregou a FEMURN o software contendo o modelo para a implantação da ferramenta pelos municípios interessados.

“Essa é uma grande contribuição que o TCE dá a todos os gestores potiguares. Temos o modelo do portal pronto para ser a implantado, e o melhor, a custo zero”, disse Benes Leocádio.

Segundo o Diretor de Informática, Paulo Roberto Oliveira, os pequenos municípios poderão agora atender as exigências da lei. Ele faz um alerta aos gestores de que não basta implantar o portal da transparência. É preciso alimentá-lo rotineiramente. “A população quer e exige informações dos entes públicos”, disse Paulo Roberto.

O presidente do TCE, Valério Mesquita, destacou que essa é mais uma ação institucional em prol da coletividade. Valério fez questão de ressaltar a excelente conduta de Benes Leocádio, não só como presidente da FEMURN, mas também como cidadão e homem público.

“Testemunhei todos os seus passos na vida pública. Orientando sempre os gestores, prestando relevantes serviços á classe política do estado”, finalizou o presidente Valério Mesquita.