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 ESTADO

TCE vai intensificar fiscalização Sobre os royalties da Petrobrás

 

O Tribunal de Contas vai intensificar e fortalecer a fiscalização das prefeituras que recebem volume mais elevado de recursos, como é o caso dos municípios contemplados com os recursos dos royalties da Petrobrás, sem que se tenha melhorias em áreas como saúde, educação, saneamento básico e outras.

“Vamos fazer um planejamento, viabilizando um cronograma de inspeções priorizando os municípios mais problemáticos. Queremos explicações dos prefeitos sobre como estão sendo executados esses recursos”, relatou o presidente da Primeira Câmara, conselheiro Carlos Thompson.

A informação da citada Câmara foi dada em conseqüência do pronunciamento do conselheiro em exercício, auditor Cláudio Emerenciano, citando notícias veiculadas em jornais locais dando conta que aumento de recursos não significa, necessariamente, desenvolvimento do município, citando como exemplo o caso de Guamaré. “Solicito desta Corte um acompanhamento mais de perto da aplicação desses recursos”, enfatizou, lembrando que há uma verdadeira situação de descontrole do orçamento em alguns municípios.

O procurador do Ministério Público de Contas, Luciano Costa Ramos lembrou que, com a nova Lei Orgânica, o TCE vai poder contar com o instrumento da auditoria governamental, permitindo análises mais específicas em municípios considerados complexos, observando a correspondência entre o aumento de recursos e o Índice de Desenvolvimento Humano.

“Estas preocupações estão na agenda dos Tribunais de Contas de todo o País”, disse. Este ano, foram realizadas inspeções extraordinárias em 30 municípios, cujos relatórios estão sendo finalizados pela equipe técnica para apreciação em plenário.