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VALE DO AÇU

TCE anuncia intensificação de fiscalização por sobre recursos de royalties do petróleo

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, TCE/RN, sediado em Natal, vai intensificar e fortalecer a fiscalização das prefeituras que recebem volume mais elevado de recursos, como é o caso dos municípios contemplados com os recursos dos royalties da Petrobras, sem que se possa ter melhorias em áreas como saúde, educação, saneamento básico e outras. 

A informação está sendo prestada pela assessoria de comunicação do Tribunal. Grande parte das cidades potiguares que são mensalmente contempladas com a transferência de recursos de royalties encontra-se localizada na região do Vale do Açu. 

De acordo com o presidente da Primeira Câmara de Contas do Tribunal, Carlos Thompson, a entidade fará um planejamento procurando viabilizar um cronograma de inspeções priorizando os municípios considerados mais problemáticos. 

Ele adiantou que o órgão cobrará explicações dos prefeitos sobre como estão sendo aplicados os recursos provenientes dos royalties. A informação da Primeira Câmara foi dada em consequência do pronunciamento do conselheiro em exercício, auditor Cláudio Emerenciano, citando notícias veiculadas em jornais locais dando conta que aumento de recursos não significa, necessariamente, desenvolvimento do município, citando como exemplo o caso de Guamaré. 

O conselheiro apelou ao TCE um acompanhamento mais de perto da aplicação desses recursos. Cláudio Emerenciano lembrou que há uma verdadeira situação de descontrole do orçamento em alguns municípios. 

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Luciano Costa Ramos, lembrou que, com a nova Lei Orgânica, o TCE vai poder contar com o instrumento da auditoria governamental, permitindo análises mais específicas em municípios considerados complexos, observando a correspondência entre o aumento de recursos e o Índice de Desenvolvimento Humano. 

O procurador registrou que estas preocupações estão na agenda dos Tribunais de Contas de todo o país. Este ano, foram realizadas inspeções extraordinárias em 30 municípios, cujos relatórios estão sendo finalizados pela equipe técnica para apreciação em plenário.