Com o objetivo de agilizar inquéritos em atraso nas delegacias, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte realizou mais um mutirão, desta vez no município de Umarizal. Ao todo foram 44 inquéritos policiais concluídos e remetidos à Justiça.
A força-tarefa foi realizada pela equipe da Diretoria de Policiamento do Interior (DPCIN) juntamente com os policiais civis de Umarizal. Dos 44 processos concluídos, dezessete são de casos de homicídio.
A série de mutirões foi designada pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Fábio Rogério Silva, com a finalidade de concluir inquéritos parados nas delegacias do interior do estado por falta de efetivo. A primeira cidade contemplada foi Janduís, que teve 30 processos concluídos. Em seguida, o mutirão foi realizado na cidade de Patu, com 68 inquéritos policiais remetidos à justiça.
A ação será realizada em outras cidades do interior conforme a demanda. Por esse motivo, estão sendo priorizadas as localidades que tenham maior número de inquéritos parados.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
George Soares cobra mais investimentos nas estradas do RN
O deputado George Soares (PR) cobrou do governo do Estado urgentes investimentos na melhoria e construção de estradas. O parlamentar citou especificamente o caso da RN 120, que liga os municípios de João Câmara e São Bento do Norte.
“Essa estrada está completamente destruída”, criticou George. “Não é acusação, mas apenas faço um apelo para o governo agir. As chuvas já cessaram e acredito que o governo tenha recursos suficientes para pelo menos melhorar a sinalização”, disse.
O deputado afirmou que recentemente esteve no local e ouviu muitas reclamações dos moradores e de muitos empresários, que estão se sentindo prejudicados em suas atividades diante da precariedade da estrada, que em longos trechos está completamente sem asfalto, sinalização e acostamento e se encontra coberta pelo mato.
O parlamentar foi aparteado pelos colegas Gustavo Fernandes (PMDB) e Getúlio Rego (DEM). Gustavo também criticou a má conservação de algumas estradas e de outras por onde muitos animais transitam, causando acidentes que inclusive lhe vitimaram recentemente. O líder governista disse que o governo já está resolvendo a questão financeira do Estado e que dentro em breve irá fazer as obras de melhorias na malha viária do RN.
Casos de violência no RN preocupam deputado
Os constantes casos de violência no interior e na capital do RN recentemente noticiados pela imprensa, foram tema do pronunciamento do deputado Fábio Dantas (PHS), na sessão plenária desta quarta-feira, 3. O parlamentar manifestou preocupação com os constantes ataques a caixas eletrônicos e informou que é de sua autoria um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da manutenção de segurança privada próximo aos terminais.
Tomba se defende de acusações e colegas manifestam solidariedade
O deputado Tomba Farias-PSB fez pronunciamento em tom de desabafo nesta quarta feira, 3 para se defender de acusações de improbidade administrativa em uma Ação do Ministério Público Federal.
Segundo o parlamentar, esse é um assunto requentado que foi divulgado pela imprensa com o objetivo de prejudicá-lo politicamente. “A prestação de contas foi julgada pelo Tribunal de Contas da União em março de 2009. A ação Civil do Ministério Público, da qual ainda não recebi notificação é de 25 de julho deste ano. Quem é gestor público sabe que a Caixa Econômica Federal não libera recursos se os processos não estiverem corretos”, disse. As obras de pavimentação de ruas em Santa Cruz, quando o deputado era prefeito, foram executadas em 2002 em convênio com a Caixa Econômica.
Tomba Farias foi aparteado por todos os deputados que manifestaram solidariedade ao colega. O presidente da Casa, Ricardo Motta disse que dava o “testemunho da administração exemplar empreendida por vossa excelência em Santa Cruz. Receba do seu colega e presidente do Legislativo a manifestação de solidariedade.
Também deram testemunho da conduta administrativa de Tomba Farias os deputados George Soares, Fábio Dantas, Gustavo Fernandes, Agnelo Alves, Gilson Moura, Getúlio Rêgo, Vivaldo Costa e Poti Júnior que presidia a sessão plenária.
BRASÍLIA
Senadores reconduz Roberto Gurgel para Procurador-geral da República.
Com 56 votos a favor e 6 contrários, o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), a recondução de Roberto Monteiro Gurgel Santos para o cargo de procurador-geral da República. Como a Constituição estabelece a maioria absoluta para a aprovação do chefe do Ministério Público Federal, eram necessários pelo menos 41 votos a favor. O nome de Gurgel fora aprovado pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Senadores se queixam de 'excessos' de membros do Ministério Público
Senadores que participaram da sabatina de recondução de Roberto Gurgel ao cargo de procurador-geral da República se queixaram de "excessos" cometidos por membros do Ministério Público em razão de tendência política ou da busca de exposição na mídia. O alerta foi feito antes de a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovar, nesta quarta-feira (3), sua permanência na função no biênio 2011-2013. Roberto Gurgel defendeu a postura do MP, mas concordou com as críticas à "pirotecnia".
Senado aprova reajuste das tabelas de Imposto de Renda
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2011, decorrente da Medida Provisória (MP) 528/2011, que reajusta em 4,5% ao ano os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até 2014. Apesar das críticas da oposição, a proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para sanção.
Seguro-desemprego para empregado doméstico segue para exame na Câmara
O empregado doméstico poderá ter direito a seguro-desemprego, em parcela única no valor de um salário mínimo , mesmo que o empregador não o tenha inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ). Proposta com esse objetivo foi aprovada terminativamente
Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa.
Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e deverá ser encaminhada ao exame da Câmara dos Deputados.
Conforme o projeto de lei do Senado (PLS 115/11), de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), só terá direito ao benefício o empregado que tiver trabalhado por período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses.