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 ELEIÇÕES 2012  

TSE de olho nas ações de pré-candidatos no ano eleitoral

Com o início de 2012, as atenções do mundo político se voltam para as disputas pelas prefeituras. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já emitiu resolução sobre o calendário das eleições deste ano.

Desde o dia 1º deste mês está proibida a divulgação de qualquer pesquisa referente ao pleito de outubro próximo sem registro eleitoral. Além disso, os gestores estão proibidos de distribuir bens, valores ou benefícios.

 Durante o ano, os prefeitos só poderão oferecer benefícios aos eleitores em caso de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

Também ficou proibida desde o último domingo a execução de programas sociais por entidade nominalmente vinculada a pré-candidato ou por eles mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior.

Fonte: http://www.robsonpiresxerife.com/blog/notas/tse-de-olho-nas-acoes-de-pre-candidatos-no-ano-eleitoral/