ALTO DO RODRIGUES
Dívidas previdenciárias, deixa o município impedido de receber recursos federais.
Eis, mais uma grande dor de cabeça para o prefeito Eider Medeiros (PMDB).
Esse governo atual vai realmente entrar para a história, primeiro, porque ninguém fez tão pouco (ou quase nada) pelo povo, em segundo lugar, é a primeira vez que o município fica impedido de receber recursos federais e convênios, devido a dívidas previdenciárias da atual gestão. O prefeito não poderá nem dizer que a culpa é da gestão passada, pois já recebeu recursos federais, um deles, foi o do saneamento básico, ou foi liberado sem apresentar as certidões necessárias? Claro que não!
O Alto do Rodrigues está inscrito no CAUC (Cadastro Único de Convênio) e, de acordo com o nosso "araponga" governamental, o prefeito estar descontando a contribuição do INSS e deve não estar repassando para a Caixa.
O ITEM 201 - INSS - CND É UM CAMPO PREENCHIDO AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA NÃO PODENDO SER MODIFICADO PELOS GESTORES FEDERAIS. ESSE ITEM PROCURA DAR CUMPRIMENTO AO § 3º DO ART.195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART 25, § 1º, IV, "A" DA LRF, Nº 101/2000, QUE EXIGE QUE PARA RECEBER RECURSOS FEDERAIS É PRECISO ESTAR EM DIA COM AS CONTRIBUIÇÓES PREVIDENCIÁRIAS.
A restrição no CAUC impede que o Alto do Rodrigues receba recursos de convênios e de emendas ao Orçamento Geral da União. O bloqueio no FPM imobiliza a maquina administrativa, impedindo o recebimento de recursos destinados às áreas de Saúde e Educação e inviabilizando o cumprimento do calendário de pagamento do 13º e do salário de dezembro dos servidores municipais.
https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/cauc/regularidade_consdisp_CAUC.asp?cod=1613&nm=ALTO%20DO%20RODRIGUES
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