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BRASIL

CGU quer devolução de R$ 1,8 bilhão de verbas públicas

Valor é recorde desde 2002, quando órgão pediu R$ 280 milhões de volta.
Possíveis desvios serão analisados pelo Tribunal de Contas da União.

A Controladoria-Geral da União, órgão de fiscalização do governo federal, recomendou, em 2011, o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 1,8 bilhão em recursos com indícios de irregularidades em sua aplicação.

VALORES QUE A CGU PEDIU DE VOLTA EM DEZ ANOS
Ano	Ações	Valor (em R$)
2002	935	280.950.637,73
2003	1.424	404.038.116,56
2004	1.545	455.802.884,35
2005	1.628	448.285.614,87
2006	1.157	656.004.567,99
2007	1.459	659.622.763,60
2008	1.062	642.272.945,71
2009	1.277	702.738.553,22
2010	1.106	1.685.274.158,37
2011	744	1.783.167.841,61

Trata-se, em geral, de verbas repassadas através de convênios a estados, municípios ou Organizações Não-Governamentais (ONGs) para ações previstas em programas do governo.

O valor é recorde desde 2002, quando a CGU pediu de volta R$ 280 milhões. O órgão faz apenas a recomendação, que é analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de fiscalização do do Congresso, a quem cabe a cobrança no âmbito administrativo. A Advocacia-Geral da União também pode fazer a cobrança na Justiça.

No total, as chamadas Tomadas de Contas Especiais (processo de cobrança) enviadas ao TCU somaram 744 no ano passado. Desde 2002, foram 12.337, o que corresponde a pedidos de cobrança que totalizam R$ 7,7 bilhões. A CGU não informou o quanto desse valor foi efetivamente devolvido.
Entre os principais problemas verificados que motivaram o pedido, estão: a "omissão no dever de prestar contas", com 4.401 casos desde 2002; seguido por "irregularidades na aplicação dos recursos", com 2.735 ocorrências; o "não cumprimento do objeto conveniado", com 1.931 registros; a "não aprovação da prestação de contas", detectada 1.269 vezes; e "prejuízos causados por servidor", com 981 casos.

Entre os ministérios com mais pedidos de ressarcimento, figura, em primeiro lugar, o da Saúde, com 3.316 TCEs (26,8% do total de processos e 34,2% do valor de recursos potencialmente recuperáveis).

Em seguida, vêm o Ministério da Educação, com 3.187 TCEs (25,8% dos processos e 12,5% do valor) e o Ministério da Integração Nacional, com 771 TCEs (6,2% dos processos e 14,5% do valor).

Fonte: Controladoria-Geral da União