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ALTO DO RODRIGUES E PENDÊNCIAS

Promotoria emite recomendações aos prefeitos na contratação de shows e bandas para o carnaval.

Prefeito de Alto do Rodrigues e Pendências receberam nos últimos dias, uma recomendação do Ministério Público, onde o órgão recomenda a melhor forma de contratação de shows e bandas para o carnaval deste ano.

Para o Promotor Público, Dr. Marcos Adair Nunes, os prefeitos Eider Medeiros e Ivan Padilha, só contratar por inexigibilidade de licitação, shows de cantores e bandas musicais diretamente ou através de empresário exclusivo, circunstância a serem comprovadas mediante apresentação de carta de exclusividade ou contrato, assinados por quem detenha condição para representar banda, grupo musical ou profissional do setor artístico, conforme indicação em contrato social ou estatuto registrado nos órgãos competentes. 

A recomendação (n° 001/2012 para Pendências e 002/2012 referindo-se à Alto do Rodrigues) também faz um alerta para os gestores no sentido de não fazer contrato com empresários que apresentem meras declarações de exclusividade dos artistas, ainda que com firma reconhecida, especificamente para a apresentação nos dias do evento. 

Para os presidente das comissões de licitações das duas cidades, não realizarem o que não pode, o promotor público mandou cópia para as duas prefeituras, a fim de tomarem ciência do fato.