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MOSSORÓ

Sinase: MP realiza palestra para discutir implementação da lei

O Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró, Olegário Gurgel, juntamente com o o Promotor de Justiça do Deficiente e Idoso, Sasha Alves, proferem palestra no próximo dia 1° de março, a partir das 9h, na sede das Promotorias de Justiça de Mossoró, oportunidade em que abordarão a implementação da Lei do Sinase.

A palestra ocorrerá das 9 às 12 horas na sede do MP de Mossoró, localizada na rua José de Alencar n° 260, tem um limite de vagas para 50 participantes, as inscrições são gratuitas e do total de vagas disponibilizadas, 10 lugares são destinados a membros e servidores do Ministério Público com sede em Mossoró.

O Sinase é a abreviação para Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, um projeto aprovado por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). 

O Sinase prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo adolescentes infratores, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas

Fonte: Assessoria do MP