ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei trata da implantação de oficinas de trabalho em presídios
Projeto de Lei de autoria de Larissa Rosado – PSB dispõe sobre a implantação de oficinas de trabalho nos estabelecimentos prisionais do Estado. De acordo com a matéria que foi encaminhada pela deputada, essas oficinas serão implantadas em número suficiente para garantirem o direito ao trabalho do sentenciado.
Esse trabalho será oferecido conforme as preferências, origem urbana ou rural, aptidão física, habilidade manual, inteligência e nível de escolaridade do sentenciado, observando as normas legais relativas à proteção do trabalho e à prevenção de acidente. As oficinas poderão ser instaladas em parceria com a iniciativa privada.
Ao apresentar o Projeto, a deputada Larissa Rosado justificou que a instalação de oficinas de trabalho dará oportunidade para que os sentenciados trabalhem e diminuam suas penas, além de ser uma medida sócio educativa.
“O trabalho auxilia na recuperação dos sentenciados, permitindo, além da redução da pena, uma ressocialização proporcionada pelo trabalho. Esta medida já está prevista na lei de execução penal da União. Aprovando este Projeto de Lei, a Assembleia estará indo ao encontro da população carcerária e de toda a sociedade do Rio Grande do Norte, que anseiam pela recuperação dos sentenciados”, justificou.
Assessoria
Nenhum comentário:
Postar um comentário