BRASIL
| TCU determina que Escola Superior de Guerra evite festividades |
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um “puxão de orelha” na Escola Superior de Guerra (ESG), um Instituto de Altos Estudos de Política, Defesa e Estatégia, do Ministério da Defesa. No começo do mês, por meio do Acórdão 354/2012, o Tribunal advertiu para que seja evitada “a realização de despesas com festividades e outros eventos congêneres que não guardem relação com os objetivos da instituição”. Outra medida da resolução é que quando aprovado algum evento, a entidade não poderá mais direcionar suas preferências por marcas, pois deve ser analisada a proposta mais vantajosa para a administração, conforme os arts. 3º e 15 da Lei nº 8.666/1993. No caso de descumprimento da determinação, o Tribunal de Contas poderá aplicar multas aos responsáveis, segundo o disposto. |
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