ELEIÇÕES 2012
"O MP estará em poder de lista com todas as hipóteses de inelegibilidade ", diz procurador
Paulo Sérgio Rocha é o novo procurador regional eleitoral. Ele tomou posse na última quinta-feira pela manhã e à tarde concedeu entrevista ao jornal O Mossoroense na qual falou das expectativas para o novo desafio. Ele também analisou a possibilidade de ilegalidades no acordo que pode permitir a Ruth Ciarlini o direito de disputar a Prefeitura de Mossoró.
O Mossoroense: O senhor está assumindo a missão de comandar a Procuradoria Regional Eleitoral em um ano de eleições municipais. Qual o maior desafio que o senhor espera nesse trabalho?
Paulo Sérgio Rocha: Assumir a Procuradoria Regional Eleitoral em um ano de eleições municipais é sempre um desafio, porque, como se sabe, as eleições municipais têm aquela característica de que a luta eleitoral é muito próxima, muito renhida, a população se engaja, se envolve, se divide entre um e outro candidato e isso termina sendo um campo muito propício para a prática de ilícitos eleitorais. O desafio do Ministério Público Eleitoral é tentar conscientizar a população para não incorrer nos ilícitos eleitorais e ao mesmo tempo combatê-los quando eles acontecerem.
Paulo Sérgio Rocha: Assumir a Procuradoria Regional Eleitoral em um ano de eleições municipais é sempre um desafio, porque, como se sabe, as eleições municipais têm aquela característica de que a luta eleitoral é muito próxima, muito renhida, a população se engaja, se envolve, se divide entre um e outro candidato e isso termina sendo um campo muito propício para a prática de ilícitos eleitorais. O desafio do Ministério Público Eleitoral é tentar conscientizar a população para não incorrer nos ilícitos eleitorais e ao mesmo tempo combatê-los quando eles acontecerem.
OM: Qual a maior preocupação do Ministério Público este ano?
PSR: As preocupações do Ministério Público em ano eleitoral se repetem porque infelizmente ainda não se conseguiu afastar do direito eleitoral práticas como abuso de poder econômico e político. Dessa forma a tentativa de impedir candidatos que se enquadrem na Lei da Ficha Limpa, ao combate à propaganda antecipada, o combate à propaganda disfarçada, as doações irregulares e condutas que de uma forma geral tentem aliciar eleitores são sempre as grandes bandeiras do Ministério Público Eleitoral, tanto em primeiro grau, por meio dos promotores eleitorais, como em segundo grau, através da Procuradoria Regional Eleitoral.
PSR: As preocupações do Ministério Público em ano eleitoral se repetem porque infelizmente ainda não se conseguiu afastar do direito eleitoral práticas como abuso de poder econômico e político. Dessa forma a tentativa de impedir candidatos que se enquadrem na Lei da Ficha Limpa, ao combate à propaganda antecipada, o combate à propaganda disfarçada, as doações irregulares e condutas que de uma forma geral tentem aliciar eleitores são sempre as grandes bandeiras do Ministério Público Eleitoral, tanto em primeiro grau, por meio dos promotores eleitorais, como em segundo grau, através da Procuradoria Regional Eleitoral.
OM: Como a população pode contribuir para facilitar o trabalho do Ministério Público Eleitoral?
PSR: A principal parceria que a população pode fazer com o Ministério Público é não se envolver em propostas escusas por mais que exista a sua preferência política e isso é saudável e democrático que aconteça, faz parte do jogo político. É não vender seu voto, não permitir que em sua casa aconteça negociatas, venda de votos, não fazer propaganda em desacordo com a lei que é bastante rigorosa e bastante divulgada, embora teimem em descumprir. Além disso, a população pode contribuir procurando as autoridades para denunciar quando verificar que uma dessas situações está acontecendo como determinado candidato ou partido. A população deve procurar o Ministério Público ou partido adversário para demonstrar sua insatisfação e com isso provocar as autoridades.
PSR: A principal parceria que a população pode fazer com o Ministério Público é não se envolver em propostas escusas por mais que exista a sua preferência política e isso é saudável e democrático que aconteça, faz parte do jogo político. É não vender seu voto, não permitir que em sua casa aconteça negociatas, venda de votos, não fazer propaganda em desacordo com a lei que é bastante rigorosa e bastante divulgada, embora teimem em descumprir. Além disso, a população pode contribuir procurando as autoridades para denunciar quando verificar que uma dessas situações está acontecendo como determinado candidato ou partido. A população deve procurar o Ministério Público ou partido adversário para demonstrar sua insatisfação e com isso provocar as autoridades.
OM: Nesse trabalho o senhor pretende reunir os promotores para definir uma ação conjunta?
PSR: Sim. É importante que a Procuradoria Regional Eleitoral se reúna com os promotores eleitorais porque as causas eleitorais se iniciam sempre em primeiro grau, ou seja, nas zonas eleitorais, onde trabalham os juízes eleitorais e os promotores eleitorais. É interessante para a procuradoria demostrar aos promotores que agirá em plena sintonia com eles, defendendo as causas que eles fundamentadamente ajuizarem e tentando uniformizar entendimento em torno de teses jurídicas que ajudem a moralizar as eleições.
PSR: Sim. É importante que a Procuradoria Regional Eleitoral se reúna com os promotores eleitorais porque as causas eleitorais se iniciam sempre em primeiro grau, ou seja, nas zonas eleitorais, onde trabalham os juízes eleitorais e os promotores eleitorais. É interessante para a procuradoria demostrar aos promotores que agirá em plena sintonia com eles, defendendo as causas que eles fundamentadamente ajuizarem e tentando uniformizar entendimento em torno de teses jurídicas que ajudem a moralizar as eleições.
OM: A grande novidade nas eleições deste ano é a questão da ficha limpa. O MP pretende elaborar alguma lista com os nomes de políticos impedidos de serem candidatos pela nova lei?
PSR: Sim. O Ministério Público muito em breve estará em poder de listas que demonstrem todas as hipóteses de inelegibilidade por conta da Lei da Ficha Limpa, a relação das pessoas que se enquadrem ali. Pessoas condenadas em segundo grau criminalmente ou por improbidade administrativa, candidatos que tiveram suas contas reprovadas pelos Tribunais de Contas. O Ministério Público adotará as medidas cabíveis para impedir o registro de candidaturas dessas pessoas que são inelegíveis.
PSR: Sim. O Ministério Público muito em breve estará em poder de listas que demonstrem todas as hipóteses de inelegibilidade por conta da Lei da Ficha Limpa, a relação das pessoas que se enquadrem ali. Pessoas condenadas em segundo grau criminalmente ou por improbidade administrativa, candidatos que tiveram suas contas reprovadas pelos Tribunais de Contas. O Ministério Público adotará as medidas cabíveis para impedir o registro de candidaturas dessas pessoas que são inelegíveis.
OM: Aqui pelo interior do Estado muito se comenta de que alguns candidatos impedidos pela Lei da Ficha Limpa vão se lançar candidatos para terem o registro negado. A tática é posar de vítima de perseguição e lançar filhos, esposas ou sobrinhos candidatos em seu lugar. O MP vai coibir essa prática?
PSR: A rigor qualquer pessoa que se enquadre nas exigências legais, e são muitas, pode ser candidata. Alguém que tente ser candidato por meio de interposta pessoa, alguém que coloque o parente para ser candidato quando na verdade vai ser o gestor de fato são situações que demandam uma prova que muitas vezes não se consegue. É uma prova de difícil obtenção. Mas elas no mínimo demonstram uma desonestidade para com o voto do eleitor. Na verdade, se pretende votar em uma pessoa, mas na verdade o mandato na prática será exercido por uma outra. É uma prova difícil porque como disse quem quiser se candidatar desde que atenda as exigências eleitorais pode, mas se houver por trás da candidatura esse elemento fraudulento de se candidatar, por exemplo, porque o marido não pode ou coisa semelhante isso significará uma fraude contra o voto. Espero que o eleitor perceba isso porque é uma desonestidade que não merece ser premiada.
PSR: A rigor qualquer pessoa que se enquadre nas exigências legais, e são muitas, pode ser candidata. Alguém que tente ser candidato por meio de interposta pessoa, alguém que coloque o parente para ser candidato quando na verdade vai ser o gestor de fato são situações que demandam uma prova que muitas vezes não se consegue. É uma prova de difícil obtenção. Mas elas no mínimo demonstram uma desonestidade para com o voto do eleitor. Na verdade, se pretende votar em uma pessoa, mas na verdade o mandato na prática será exercido por uma outra. É uma prova difícil porque como disse quem quiser se candidatar desde que atenda as exigências eleitorais pode, mas se houver por trás da candidatura esse elemento fraudulento de se candidatar, por exemplo, porque o marido não pode ou coisa semelhante isso significará uma fraude contra o voto. Espero que o eleitor perceba isso porque é uma desonestidade que não merece ser premiada.
OM: Nos últimos dias tivemos condenações de vereadores e ex-vereadores em Mossoró e Natal por conta das operações "Sal Grosso" e "Impacto". Muita gente tem achado que essas pessoas estão inelegíveis, mas a lei não prevê esta situação em decisões monocráticas. Existe alguma chance de o Ministério Público impedir essas candidaturas?
PSR: Essas pessoas caminham para se enquadrar em uma das hipóteses da Lei da Ficha Limpa, mas ainda não se enquadram porque a Lei da Ficha Limpa exige uma condenação por tribunal e essa condenação ainda não aconteceu. Temos uma condenação em primeiro grau. Então é preciso que sejam condenados em segundo grau para que essa inelegibilidade se aplique.
PSR: Essas pessoas caminham para se enquadrar em uma das hipóteses da Lei da Ficha Limpa, mas ainda não se enquadram porque a Lei da Ficha Limpa exige uma condenação por tribunal e essa condenação ainda não aconteceu. Temos uma condenação em primeiro grau. Então é preciso que sejam condenados em segundo grau para que essa inelegibilidade se aplique.
OM: Em caso de eles serem eleitos existe a possibilidade de o Ministério Público solicitar a cassação do mandato deles?
PSR: Tudo vai depender de quando e porque essa condenação se confirme. O mandato, o senhor sabe, tem duração de quatro anos, e o caso é complexo. A conduta do Ministério Público ocorrerá a partir do momento em que a decisão do tribunal for proferida. Essas causas podem demorar e se o mandato tiver se encerrado, não há mais nada a ser feito. Os candidatos que estarão 100% inelegíveis são aqueles que já têm hoje uma condenação em segundo grau. Aqueles que ainda não têm, embora possam vir a ter, o futuro é quem dirá, porque não se sabe quando essa condenação virá.
PSR: Tudo vai depender de quando e porque essa condenação se confirme. O mandato, o senhor sabe, tem duração de quatro anos, e o caso é complexo. A conduta do Ministério Público ocorrerá a partir do momento em que a decisão do tribunal for proferida. Essas causas podem demorar e se o mandato tiver se encerrado, não há mais nada a ser feito. Os candidatos que estarão 100% inelegíveis são aqueles que já têm hoje uma condenação em segundo grau. Aqueles que ainda não têm, embora possam vir a ter, o futuro é quem dirá, porque não se sabe quando essa condenação virá.
OM: Aqui em Mossoró, não sei se o senhor tem conhecimento, existe uma expectativa de a prefeita renunciar para permitir que a vice-prefeita, que é irmã da governadora, possa ser candidata a prefeito. Ela poderá ser candidata mesmo assumindo o cargo com a irmã já no poder?
PSR: Essa é uma questão tecnicamente interessante e que seguramente será questionada. Pelo que eu ouvi da imprensa, não conheço o caso a fundo, aparentemente haveria uma renúncia como tentativa de compatibilizar alguém. Eu precisaria conhecer mais de perto a situação para poder me manifestar com mais tranquilidade, com mais qualidade. Mas a partir do que eu li na imprensa, quero frisar que só tomei conhecimento dos fatos a partir do que li na imprensa. Se aquilo que li for verdade, eu faço coro às considerações que já li na imprensa do promotor de Justiça Eduardo Cavalcanti de que mostra que isso é no mínimo uma deslealdade eleitoral. Um estratagema do qual se lança mão para se perpetuar no poder. Isso não é republicano, não é democrático. Mas de todo modo, especificamente do caso concreto, eu precisaria entender melhor as datas em que as renúncias aconteceriam, analisar a questão da perspectiva jurídica para poder me manifestar.
PSR: Essa é uma questão tecnicamente interessante e que seguramente será questionada. Pelo que eu ouvi da imprensa, não conheço o caso a fundo, aparentemente haveria uma renúncia como tentativa de compatibilizar alguém. Eu precisaria conhecer mais de perto a situação para poder me manifestar com mais tranquilidade, com mais qualidade. Mas a partir do que eu li na imprensa, quero frisar que só tomei conhecimento dos fatos a partir do que li na imprensa. Se aquilo que li for verdade, eu faço coro às considerações que já li na imprensa do promotor de Justiça Eduardo Cavalcanti de que mostra que isso é no mínimo uma deslealdade eleitoral. Um estratagema do qual se lança mão para se perpetuar no poder. Isso não é republicano, não é democrático. Mas de todo modo, especificamente do caso concreto, eu precisaria entender melhor as datas em que as renúncias aconteceriam, analisar a questão da perspectiva jurídica para poder me manifestar.
OM: E o envolvimento de um cargo no Tribunal de Contas do Estado. No caso se a prefeita vir a renunciar em troca de uma vaga no TCE, também é passível de questionamentos?
PSR: O Tribunal de Contas do Estado tem seus requisitos constitucionais para a indicação dos membros. Um dos membros é indicado pelo Executivo, no caso a governadora. A governadora tem alguma liberdade para indicar quem ela queira para essa vaga. Só que isso é muito questionado não só por mim, mas pela doutrina jurídica em geral, esse atual método de indicação para os Tribunais de Contas em que foram para lá pessoas sem nenhuma experiência contábil, econômica, financeira, pessoas sem experiência de vida nessas áreas, que nunca lidaram com o patrimônio público, que nunca tiveram noções de economia e finanças públicas, então tem aí um elemento por trás de tudo isso, que é o elemento moral. De que não se devia indicar para um órgão técnico como deve ser o Tribunal de Contas uma pessoa para fazer cabide de empregos ou para atender a conchavos. Eu, não sei se por inocência ou por romantismo, quero acreditar que isso não vai acontecer.
PSR: O Tribunal de Contas do Estado tem seus requisitos constitucionais para a indicação dos membros. Um dos membros é indicado pelo Executivo, no caso a governadora. A governadora tem alguma liberdade para indicar quem ela queira para essa vaga. Só que isso é muito questionado não só por mim, mas pela doutrina jurídica em geral, esse atual método de indicação para os Tribunais de Contas em que foram para lá pessoas sem nenhuma experiência contábil, econômica, financeira, pessoas sem experiência de vida nessas áreas, que nunca lidaram com o patrimônio público, que nunca tiveram noções de economia e finanças públicas, então tem aí um elemento por trás de tudo isso, que é o elemento moral. De que não se devia indicar para um órgão técnico como deve ser o Tribunal de Contas uma pessoa para fazer cabide de empregos ou para atender a conchavos. Eu, não sei se por inocência ou por romantismo, quero acreditar que isso não vai acontecer.
OM: Aconteceu uma situação bastante curiosa aqui em Mossoró. O vereador Claudionor dos Santos mudou de partido, mas acabou escapando da cassação porque o Ministério Público perdeu os prazos. O senhor acabou de tomar posse, mas já está sabendo dessa situação?
PSR: Não. Eu desconheço essa situação. Posso afirmar que o Ministério Público ajuizou mais de 80 ações de suposta incompatibilidade partidária e todas elas dentro do prazo. Esse caso que você especificamente se refere eu desconheço.
PSR: Não. Eu desconheço essa situação. Posso afirmar que o Ministério Público ajuizou mais de 80 ações de suposta incompatibilidade partidária e todas elas dentro do prazo. Esse caso que você especificamente se refere eu desconheço.
OM: Existe também a situação do vereador Ricardo de Dodoca, que trocou de partido no mesmo período de Claudionor dos Santos e não responde a tal processo. Existe a possibilidade de ele ser acionado ainda?
PSR: Não. Reafirmo: todos os casos que chegaram ao conhecimento do Ministério Público Eleitoral tiveram suas ações ajuizadas. Foram mais de 80 ações. Todos os fatos que chegaram ao nosso conhecimento a respeito foram ajuizadas.
PSR: Não. Reafirmo: todos os casos que chegaram ao conhecimento do Ministério Público Eleitoral tiveram suas ações ajuizadas. Foram mais de 80 ações. Todos os fatos que chegaram ao nosso conhecimento a respeito foram ajuizadas.
Bruno Barreto
Editor de Política
Editor de Política
Fonte: O Mossoroense
Nenhum comentário:
Postar um comentário
obrigado pela sua participação