ALTO DO RODRIGUES
Vereadores derrubam veto e agora Eider tem cumprir o PL 450.
Na noite da última quarta-feira, também foi lido e colocado em votação o veto do prefeito Eider Medeiros ao PL 450/2012 de autoria da presidência da Câmara, onde solicita um cédito suplementar de R$ 1.7 milhão, para as despesas da Câmara, salário dos vereadores e assessores.
Como determina a Lei, quando o prefeito veta um Projeto de Lei, volta para a Câmara, para entrar em votação, onde os edis poderão derrubar o veto (discordando do prefeito) ou concordando com o prefeito, impossibilitando da Câmara ter direito à salário tanto dos vereadores, como dos assessores.
A votação para o veto foi de forma secreta, o veto foi derrubado por 6 votos e teve 3 votos à favor do prefeito.
Dessa forma, o prefeito mesmo não concordando e vetando o PL da Câmara, terá que cumprir o PL nº 450/2012.
Do que trata o Projeto de Lei 450/2012
A Câmara Municipal de Alto do Rodrigues no uso de suas atribuições e para não incorrer no mesmo erro do prefeito municipal, de não trabalhar com orçamento anual, resolveu cumprir a Lei e fazer o Projeto de Lei que solicita crédito suplementar, para poder pagar funcionários, salários dos vereadores, despesas da Casa, fornecedores, enfim o cumprimento legal da Câmara Municipal.
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