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 VALE DO AÇU 

Sindicatos pedirão intervenção do MPE em caso de gestores que se negam a cumprir Lei do Piso

Reunidos sexta-feira última, 30 de  março, na cidade de Carnaubais, a fim de avaliar o movimento  de protesto que ocorreu  mês passado, verificado na cidade de Alto do Rodrigues, como forma de pressionar as  administrações municipais que ainda recusam-se a assegurar  o pagamento integral do Piso Nacional Salarial do magistério, os representantes de sindicatos de servidores públicos municipais do Vale do Açu optaram por uma nova estratégia.

A categoria procurará a intervenção do Ministério Público Estadual (MPE) das respectivas comarcas para que os gestores sejam forçados legalmente a cumprir a lei. A posição da classe foi anunciada por Eurian Nóbrega Leite, membro do conselho gestor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Assú (Sindsep). 

Ele informou que, de todas as cidades que compreendem o polo sindical regional, vinculado à Federação dos Trabalhadores em Administração Municipal do Rio Grande do Norte (Fetam/RN),com sede em Mossoró, apenas Alto do Rodrigues e Afonso Bezerra resistem a cumprir a Lei do Piso. 

O dirigente sindical explicou que a mudança de tática tem por finalidade reivindicar do MPE a celebração de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) a fim de fazer com que as administrações municipais respeitem a legislação. 

A orientação dada aos Representantes sindicais das duas cidades foi no sentido de que, no menor espaço de tempo possível, procurem agendar audiência com as respectivas Promotorias de Justiça com esta finalidade. Outrossim, Eurian Nóbrega disse que, em relação às cidades que já instituíram o Piso Como remuneração básica do professorado, a luta não cessou.

Agora, esclareceu, será feito um esforço no sentido de sensibilizar os prefeitos a efetuar o pagamento do retroativo, ou seja, dos meses de janeiro e fevereiro. “Como o Piso foi pago apenas referente ao mês de março, a gente estará cobrando dos Poderes Executivos de cada cidade os valores anteriores”. 

ORIENTAÇÃO

Ele disse que, por direito, o pagamento do novo valor do Piso deveria ter se verificado já a partir de janeiro, razão pela qual as organizações sindicais receberam a recomendação no sentido de estabelecer canal de diálogo com as prefeituras com o objetivo de garantir a quitação dos valores retroativos aos quais os professores têm o legítimo direito. 

Eurian Nóbrega registrou que, neste sentido, será feita uma tentativa com o propósito de sensibilizar os gestores neste aspecto. Porém, se houver resistência, a determinação é que os sindicatos igualmente busquem o aval do MPE para que haja idêntica providência, qual seja, a firmatura de TACs nos quais serão fixados prazos para a regularização da citada pendência financeira. 

O Mossoroense