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GUAMARÉ

Município inicia regularização fundiária em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União

 Assessor jurídico da Prefeitura de Guamaré, Emerson Guedes, prefeito Emilson de Borba Cunha e  superintendente do Patrimônio da União no RN, Yeda Cunha de Medeiros Pereira.

A Prefeitura de Guamaré firmou com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU-RN) um acordo de cooperação técnica que visa ao desenvolvimento de ações conjuntas para a regularização fundiária e habitação de interesse social em áreas da União situadas no município. 

Com vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado, o contrato administrativo foi assinado na última terça-feira (24) pelo prefeito Emilson de Borba Cunha e pela superintendente do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte, Yeda Cunha de Medeiros Pereira, na sede da SPU, localizada em Natal.

Por se tratar de um terreno de marinha, praticamente toda a área urbana de Guamaré pertence à União. Através do trabalho que se dará a partir do acordo, será possível identificar e regularizar a situação dos imóveis sem escrituras.

Um comitê gestor será integrado por seis membros efetivos, com composição paritária entre a SPU-RN e o Município de Guamaré. Caberá a esse comitê, entre outras funções, acompanhar a formulação de estudos e de planos urbanísticos e fundiários referentes às áreas definidas e elaborar relatórios trimestrais.

O primeiro passo para a concessão de escrituras dos imóveis que estão em situação irregular é o georreferenciamento do município. O processo de georreferenciamento consiste na descrição de uma localidade em suas características, limites e confrontações, a partir do levantamento das coordenadas, de dados, cálculos, análises documentais, projetos e desenhos.

No caso de Guamaré, serão identificados imóvel por imóvel através de fotos e outros recursos. A Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte será contratada pela Prefeitura para realizar o procedimento tanto na área urbana de Guamaré, quanto em seus distritos.

“É um ganho para os proprietários de imóveis na cidade, que, a partir da obtenção dos documentos comprovantes da posse, passarão a ter segurança jurídica, o que possibilitará, por exemplo, a aquisição de empréstimos”, salientou o prefeito Emilson Borba Cunha. Para a superintendente da SPU-RN, Yeda Cunha regularizar os imóveis é “promover cidadania”.

Após todo o processo de georreferenciamento e análises, os proprietários receberão a concessão de direito real: um contrato pelo qual a administração pública cede o uso de bens de seu domínio a particular, como direito real resolúvel, para que dele se utilize em fins de exploração de interesses sociais.

noticiasdeguamare.blogspot.com via assessoria