ALTO DO RODRIGUES
Na última sessão, 16, foram lidos os seguintes Projetos de Lei.
450/2012 que autoriza a abertura de crédito especial à dotação para repasse e pagamentos do duodécimo. Também foi lido o PL 452/2012 que pede autorização de crédito especial à dotação para a manutenção do ensino fundamental.
Outro PL lido na sessão ordinária do dia 16, o Projeto de Lei 005/2012 de iniciativa do prefeito Eider Medeiros que dispõe sobre a criação do departamento de segurança, trânsito e Transporte rodoviário – DESTRAN/RN e da JARI/RN, Junta Administrativa de recurso de infrações. O prefeito também enviou PL 006/2012 que trata da criação de cargos em comissão a serem integrados na secretaria de administração.
O PL 07/2012 cria cargos de agente municipal de transito e transporte rodoviário, no plano de cargo e carreira vencimento no que trata o código de transito brasileiro. Todos os Projetos de Lei citados foram encaminhados para as comissões competentes.
Apenas o PL 11/2012 que trata do crédito especial no valor de R$ 13,3 foi aprovado em primeira, segunda e terceira votação por todos os vereadores.
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