ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Ricardo Motta destaca Procon Legislativo e conquistas dos brasileiros com Código do Consumidor
O presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta (PMN) destacou a importância que a Casa dedica às questões relativas ao Código de Defesa do Consumidor, sobretudo a partir da implantação do Procon Legislativo. Na solenidade de abertura do XI Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, que acontece até a próxima sexta-feira, 25, em Natal, o presidente do parlamento do RN fez menção às conquistas do povo brasileiro com a implantação do código e mencionou as recentes estatísticas do Procon Legislativo.
Em março, foram atendidas 314 pessoas, mantidas 139 audiências, com 56% de acordos. Em abril, os números foram superiores: 169 atendimentos e um índice de 68% de acordos. Motta lembrou que o Procon da ALRN tem sido exemplo para outras casas legislativas, que pretendem implantar serviço semelhante.
¨Vinte anos depois vocês farão a revisão e o farão da melhor maneira”, disse o parlamentar, referindo-se à atualização do código durante o evento nacional, que acontece em paralelo ao 3º Seminário Internacional de Direito do Consumidor e ao II Concurso Brasilcon de monografias.
O evento é uma realização do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, associação sem fins lucrativos para promoção da política e do direito do consumidor, que em vinte anos de atuação, já promoveu cinco congressos internacionais, prêmios literários, simpósios, cursos, jornadas, entre outros.
assessoria
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