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BRASÍLIA

Supremo libera depoimento de Cachoeira nesta terça-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem (21) o pedido de novo adiamento feito pela defesa de Carlinhos Cachoeira para que ele não comparecesse à CPI que investiga suas relações com agentes públicos e privados. 

Cachoeira, acusado de comandar uma organização criminosa, já havia conseguido adiar o comparecimento à comissão de inquérito, previsto inicialmente para a última terça-feira. O depoimento foi remarcado para esta terça (22) às 14h.

Na decisão desta segunda, o ministro Celso de Mello não acolheu a prorrogação de prazo pedida pela defesa para a análise dos autos. Como a CPI permitiu aos advogados o acesso aos documentos, cujo impedimento havia motivado a primeira decisão liminar em favor do adiamento, o ministro considerou afastado o obstáculo ao comparecimento do investigado.

Após o primeiro adiamento, na semana passada, a CPI tomou a decisão de permitir o acesso dos advogados aos documentos, inclusive no fim de semana, e de reconvocar o investigado para esta terça. 

A Advocacia Geral do Senado encaminhou ao STF um agravo regimental, instrumento jurídico destinado a provocar a revisão de uma decisão judicial.

Com a nova convocação, a defesa solicitou ao STF, na última quinta-feira (17), tempo para analisar os documentos. A mesma solicitação foi encaminhada à CPI. O pedido da defesa foi para que a comissão fornecesse cópias do material e o tempo de três semanas para que o conteúdo fosse analisado. 

Além disso, a defesa requereu que, no decorrer desse prazo, fosse possível conversar reservadamente com o investigado sobre os dados obtidos.

Como Cachoeira comparecerá à CPI na condição de investigado, há a possibilidade de que ele recorra ao direito de permanecer em silêncio para não se incriminar, conforme já adiantou seu advogado, Márcio Thomaz Bastos.

Senado Federal