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JUSTIÇA

TCE e TCU vão fiscalizar aplicação dos recursos da emergência em 139 municípios

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Valério Mesquita, e o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Walraven acertaram em encontro na Corte de Contas adotar uma ação conjunta intensiva.

A iniciativa será voltada para controle e fiscalização com relação à aplicação dos recursos destinados aos 139 municípios do Estado que se encontram em estado de emergência motivado pela seca.

A iniciativa conjunta tem como objetivo inibir desvio de finalidade dos recursos. TCE e TCU vão atuar em conjunto com o objetivo de evitar que o dinheiro público seja desviado de suas finalidades precípuas.

Os recursos provenientes dos governos federal e estadual terão destinação específica para obras destinadas ao combate à seca e não poderão ser desviados para outras atividades, principalmente para contratação de bandas e de cantores famosos na época dos festejos juninos.

Os representantes afirmam que serão rigorosos na apuração dos fatos e que serão encaminhadas punições exemplares àqueles gestores que descumprirem as normas estabelecidas pelo decreto de emergência.

Equipes dos dois tribunais vão atuar em conjunto visando detectar supostas irregularidades. Caso haja qualquer tipo de desvio, os recursos serão imediatamente suspensos e os gestores punidos, disseram o conselheiro Valério Mesquita e o secretário Alexandre Walraven.

Participaram ainda do encontro os conselheiros Thompson Fernandes e Marcos Montenegro (em exercício), procurador de contas Ricart César Coelho, Marcos Araújo Silva, do TCU, a secretária de Controle Externo, Michelle Araújo, além de técnicos especializados do TCE.

Novas reuniões serão programadas futuramente à medida que as ações forem desenvolvidas no sentido de preservar a aplicação correta do dinheiro do erário.

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