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Felipe Cortez: “Se a Câmara obedeceu o princípio da legalidade, do contraditório e da ampla defesa, acho muito difícil Carlos Eduardo ganhar na Justiça”

Como o assunto “contas de Carlos Eduardo Alves” sai do âmbito político e passa para o jurpidico, o Blog continua ouvindo especialistas em Direito Eleitoral.

Para o advogado Felipe Cortez, “a Câmara Municipal tem legitimidade Constitucional para julgar contas. O Tribunal de Contas apenas dá um parecer prévio. Dá uma opinião. Mas o julgamento é da Câmara. A própria Constituição diz que por 2/3 acima a Câmara pode mudar o parecer e o resultado deve ser respeitado”.

Para Felipe Cortez, “se a Câmara obedeceu o princípio da legalidade, do contraditório e da ampla defesa, eu acho muito difícil Carlos Eduardo Alves ganhar na Justiça”.

Segundo o advogado especialista em Direito Eleitoral, somente se tiver um vício no processo como o ex-prefeito não ter se defendido, ter tido o direito de defesa cerceado é que o resultado poderá ser questionado.

“Se a Câmara tiver seguido todos esses princípios, Carlos Eduardo dificilmente será candidato”, previu Felipe, comentando o desenrolar do processo que será agora nos tribunais.

“Não cabe ao Judiciário dizer se a Câmara acertou ou errou no julgamento. O Judiciário só vai intervir se tiver havido ilegalidade no trâmite. Se a Câmara tiver obedecido rigorosamente a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa, será difícil Carlos Eduardo ganhar na Justiça. Até porque a votação não foi apertada”, afirmou o advogado Felipe Cortez.