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ALTO DO RODRIGUES

Ainda repercute suspensão do TCE em contrato de buffet pelo prefeito Eider Medeiros

Prato mais caro que restaurante de luxo em Natal, TCE determina suspensão de contrato em Alto do Rodrigues

No dia 14 de março, sob o título Glamour, a coluna do blog publicou:

 

-  Para serviço de bufê em eventos oficiais, a prefeitura do Alto do Rodrigues firmou contrato de R$: 339.635,00.Contrato que também chamou a atenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Jogando as lupas sobre o Pregão Presencial, o conselheiro-relator Carlos Thompson observou suspeita de superfaturamento.

 

Comparados com preços praticados em outros municípios, diferenças alarmantes. Enquanto itens como almoço/jantar previstos no contrato do Alto do Rodrigues saem por R$ 47,00 por pessoa, em Santa Cruz: R$ 10,33; e Nova Cruz: R$ 12,00. Valor licitado maior, também, “que muitos pratos individuais oferecidos na maioria dos melhores restaurantes de Natal”.

 

Para coffe break, enquanto o valor em Alto do Rodrigues é de R$ 17,00, em Santa Cruz sai por R$2,90; e Nova Cruz, R$ 8,00. O blog também achou absurdamente díspares os valores entre Santa e Nova Cruz.

 

No dia 5 de maio, o conselheiro de Contas notificou o prefeito Eider Medeiros a enviar, no prazo de 72 horas, defesa preliminar. Mas só o fez 15 dias depois. Thompson, então,  remeteu os autos ao Ministério Público Especial. Do valor total do contrato, R$ 131.917,90 já foram executados e pagos.

 

O voto de Carlos Thompson foi pela suspensão imediata dos contratos e eventuais pagamentos decorrentes, a contar previsão para futura e eventual contratação de serviços de bufê e alimentação para a administração.

 

Voto acompanhado pela Primeira Câmara de Contas, pedido de medida cautelar acatado, o prefeito terá que suspender o contrato. Se descumprir, multa diária de R$ 1 mil. Terá também que apresentar os atos e procedimentos administrativos do processo licitatório.

 

Para se ter idéia, o total estimado para as contratações deve alcançar R$ 371.300,00, ultrapassando valores aplicados pelo município em 2011 nas áreas de educação infantil: R$ 205.700,00; assistência à criança e ao adolescente: R$ 66.739,62; e  próximo a 50% de tudo o que foi gasto com assistência hospitalar e ambulatorial: R$ 715.894,36.

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