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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Aprovada a solicitação de empréstimo de R$ 234 milhões para obras de mobilidade urbana

Foi aprovado na sessão plenária desta quinta-feira (28), o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado, solicitando a contratação de empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 234.800,00, que servirá de contrapartida do Estado para obras de mobilidade urbana. 

A matéria foi aprovada pela maioria dos presentes, exceto pelos deputados José Dias, Fernando Mineiro e Márcia Maia, que votaram contra a autorização do crédito.

Os municípios que receberão tais recursos são Natal, Parnamirim, Macaíba, Extremoz e São Gonçalo do Amarante. Além disso, a quantia deverá ser usada para a reestruturação da Avenida Engenheiro Roberto Freire e na construção de acessos para o novo aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

Tais obras constituem uma das exigências formuladas pela FIFA para viabilizar Natal como uma das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. O Projeto estabelece, ainda, que o Poder Executivo deverá incluir nos projetos das leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais dotações suficientes à cobertura das responsabilidades financeiras do Estado, decorrentes da operação de crédito.